TJPR - 0004190-15.2020.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON GONCALVES DA SILVA

Advogados

CRISTIANE NARDI

OAB: 61758/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2024 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/06/2024 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/04/2024 18:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/04/2024 22:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 08/04/2024 20:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 19:58

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 16/01/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 12/12/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 11/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/06/2023 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/06/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 17/05/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 17/05/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 17/05/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2023 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:36

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 19/04/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2022 18:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2022 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/12/2022 14:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/12/2022 14:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/12/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 10:56

    Juntada de CUSTAS

  • 18/11/2022 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 12:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/10/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 18/10/2021 01:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/07/2021 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 10/06/2021 00:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 18:24

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 05:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 05:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 07:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2021 16:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/04/2021 18:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/04/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004190-15.2020.8.16.0024   Processo:   0004190-15.2020.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   09/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ISABELLA DE OLIVEIRA Réu(s):   MAICON GONÇALVES DA SILVA I.

    Avoquei os presentes autos.

    II.

    Da leitura do feito, verifica-se que o acusado se encontra intimado desde 30/10/2020 (mov. 49) acerca da necessidade de dar início aos comparecimentos bimestrais em juízo, bem como da necessidade de agendar e comprovar o agendamento do atendimento junto ao CAPS e a realização do programa de reflexão junto ao Conselho da Comunidade deste Foro Regional, além do cumprimento de condições outras.

    No entanto, verifica-se que até o momento não há nenhuma informação no feito de que o acusado sequer tenha comparecido ao CAPS para agendamento de avaliação.

    Igualmente, em consulta à planilha virtual de comparecimentos em juízo (www.criminalat.com.br/restrito), verificou-se que o acusado realizou o comparecimento referente ao mês de fevereiro/2021, mas não do mês de dezembro/2020.

    Da mesma forma, em consulta à planilha virtual de encaminhamentos e realização do Projeto Reflexo de maneira virtual (www.criminalat.com.br/projeto-reflexo), verificou-se que apesar de encaminhado, o acusado não deu início ao programa de conscientização.

    Ainda, vê-se que o acusado aceitou expressamente receber intimações por meio do numeral indicado à mov. 49. É o relato.

    Decido.

    III.

    Diante do aparente descumprimento das condições estabelecidas, intime-se o acusado, por WhatsApp e/ou ligação telefônica, para que, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas, apresente justificativa quanto aos aparentes descumprimentos, nomeadamente quanto às condições de comparecimento bimestral em juízo (dezembro/2020), realização do programa de reflexão e acompanhamento junto ao CAPS.

    Sem prejuízo, até que sobrevenha nova decisão quanto à manutenção ou não do benefício, deverá o acusado ser expressamente advertido para que dê imediato cumprimento às condições estabelecidas.

    Encaminhe-se o endereço eletrônico deste Juízo ao WhatsApp do acusado, a fim de que este possa realizar os comparecimentos bimestrais de forma remota (www.criminalat.com.br/atendimento-remoto), orientando o acusado a clicar na aba “comparecimento virtual em juízo” e, em caso de dúvidas ou impossibilidade técnica, para que este promova imediato contato com o Conselho da Comunidade (de segunda a sexta, das 13h às 18h - (41) 9 8476-2561 - WhatsApp).

    Atente-se a Serventia quanto a necessidade de encaminhar o link do sítio eletrônico do juízo, e não apenas o link do formulário.

    Igualmente, deverá o acusado promover contato com o Conselho da Comunidade, a fim de agendar o início ao programa de reflexão, além de promover contato com o CAPS, no intuito de agendar avaliação.

    IV.

    Caso o acusado não apresente justificativa no prazo indicado; não apresente resposta à intimação virtual; ou sequer receba a mensagem em seu WhatsApp/atenda a ligação telefônica, considerando que este aceitou expressamente receber intimações por contato telefônico, determino o imediato encaminhamento do feito ao agente ministerial para que, em cinco dias, se manifeste.

    V.

    Apresentada a justificativa, ao Ministério Público para que se manifeste em cinco dias.

    VI.

    Com a manifestação ministerial, venham conclusos.

    VII.

    Determino a imediata juntada da mídia da audiência realizada à mov. 49, a qual já foi encaminhada ao endereço eletrônico da Serventia.

    IX.

    D.n.

    Almirante Tamandaré, 12 de abril de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

  • 15/04/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/12/2020 14:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/12/2020 15:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2020 23:37

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/11/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2020 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/11/2020 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2020 13:28

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 13/11/2020 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2020 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 09:15

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2020 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2020 16:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2020 16:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/07/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 08:41

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 15:28

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/07/2020 15:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/06/2020 08:29

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 10:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2020 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 14:08

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2020 14:02

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/06/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2020 13:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/06/2020 13:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/06/2020 13:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/06/2020 18:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/06/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 09:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/06/2020 06:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 09:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 09:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2020 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2020 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/06/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2020 19:06

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2020 19:06

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0000380-76.2021.8.16.0095

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Luiz Chepluski

Advogado: Joao Carlos Krepki

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2021 14:07

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