TJPR - 0000511-61.2020.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROMILDO ROMPAVA

CPF *73.***.*18-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZENI MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES

CPF *65.***.*99-07

SEBASTIAO RAIMUNDO GOMES

CPF *88.***.*90-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2023 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 09:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ZENI MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES

  • 04/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO RAIMUNDO GOMES

  • 20/03/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2023 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/03/2023 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/03/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 13:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/03/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2023 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURICIO MUSIALAK

  • 20/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 11:20

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2022 13:38

    Expedição de Certidão

  • 06/06/2022 16:54

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 16:26

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2022 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2022 17:08

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 19:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/04/2022 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2022 16:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/03/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 11:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/03/2022 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO ROMPAVA

  • 04/02/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 12:11

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 15:59

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:01

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 19:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2021 17:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/09/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2021 17:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/09/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/09/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ZENI MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES

  • 15/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO RAIMUNDO GOMES

  • 27/08/2021 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/08/2021 18:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/08/2021 18:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/04/2021 11:22

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000511-61.2020.8.16.0103 Processo:   0000511-61.2020.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.385,00 Polo Ativo(s):   ROMILDO ROMPAVA Polo Passivo(s):   SEBASTIÃO RAIMUNDO GOMES ZENI MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES

    Vistos. 1.

    O Decreto Judiciário nº. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, considerando as disposições constantes da Resolução nº. 322/2020 e 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu regras para a realização de audiências durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 06/2020 do Congresso Nacional, prevendo a realização de audiências na modalidade virtual, semipresencial e presencial. 2.

    Conforme orientação, as audiências de conciliação designadas ocorrerão preferencialmente de forma virtual, por meio de videoconferência, a ser realizada através das plataformas tecnológicas disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça, desde que vencidas as dificuldades constantes no §3º do artigo 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (§ 3° As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais).

    O parágrafo 1° dispõe que a audiência por videoconferência deve ser adiada, com certificação nos autos, depois de decisão fundamentada do magistrado, caso não possa ser realizada por absoluta impossibilidade técnica ou prática apontada e justificada por quaisquer dos envolvidos. 3.

    Ainda sobre a realização da conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais, a Lei nº. 13.994/2020, que alterou a Lei nº. 9.099/95, dispõe nos artigos 22 e 23: Art. 22.

    A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.  § 1º Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

    Art. 23.

    Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. 4.

    No caso em tela, observa-se que a parte requerida, devidamente citada, não participou da audiência de conciliação por videoconferência designada, nem ao menos justificou a impossibilidade de comparecer ao ato. 5.

    Diante disso, aplica-se o disposto no artigo 23 da Lei 9.099/95, com o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 06/04/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 15:27

    DECRETADA A REVELIA

  • 31/03/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2021 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 11:03

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 11:03

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 10:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 12:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 15:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 20/10/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 12:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2020 12:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 15:20

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2020 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/03/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 10:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2020 10:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/03/2020 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2020 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2020 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:36

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2020 18:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/01/2020 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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