TJPR - 0005875-63.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DOS SANTOS ZAGABRIA

CPF *57.***.*48-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/06/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 18/04/2023 20:28

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2023 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DOS SANTOS ZAGABRIA

  • 13/12/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 27/10/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 18:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/09/2022 17:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/09/2022 17:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DOS SANTOS ZAGABRIA

  • 01/08/2022 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DOS SANTOS ZAGABRIA

  • 01/07/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 22:01

    Homologada a Transação

  • 29/06/2022 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/06/2022 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/06/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/02/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/01/2022 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DOS SANTOS ZAGABRIA

  • 03/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 08:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2021 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2021 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 08/06/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005875-63.2019.8.16.0001 Processo:   0005875-63.2019.8.16.0001.

    Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$16.120,55 Autor(s):   BANCO BRADESCO S/A Réu(s):   LEANDRO DOS SANTOS ZAGABRIA DESPACHO 1.

    O requerido/embargante requereu nos autos a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (mov. 72.1).

    Como é sabido, a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura a assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Por outro lado, a Lei nº 1.060/50 e o art. 98 do Código de Processo Civil conferem igual direito aos necessitados, considerando como tais aqueles cuja situação econômica não permita pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

    Entretanto, no presente caso, não há quaisquer elementos que permitam aferir, a princípio, que o requerente se enquadra, ou não, nos dispositivos legais mencionados.

    Sequer foi mencionada a forma que faz para auferir rendimentos; se possuir bens; se possui família que dele dependa, enfim, se há necessidade, ou não, de receber a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Por outro lado, não pode o Juiz conceder tais benefícios irrestritamente, sob pena de descaracterizar a verdadeira finalidade da lei ao estabelecer a gratuidade da justiça: garantir o acesso à Justiça para àqueles que não têm condições econômicas de fazê-lo às suas expensas.         Vale frisar que o Juiz deve analisar os elementos constantes dos autos para decidir pelo deferimento ou não da gratuidade, não bastando a pura e simples afirmação da necessidade por parte do interessado, podendo, inclusive, exigir a efetiva comprovação da hipossuficiência da parte.

    Nesse sentido: "DECISÃO MONOCRÁTICA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    MAGISTRADO QUE PODE SOLICITAR COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.

    INTELIGÊNCIA DO §2º DO ARTIGO 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELA PARTE INTERESSADA.

    PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PARTE QUE NÃO CORRESPONDEM COM PESSOA HIPOSSUFICIENTE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO." (TJPR - 11ª C.Cível - 0003233-57.2018.8.16.0000 - Cascavel -  Rel.: Sigurd Roberto Bengtsson -  J. 02.08.2018). 2.

    Diante disso, considerando o pedido formulado pelo embargante em mov. 72.1, concedo o prazo de dez dias para que a parte requerente do benefício: (a) junte documentos referentes à comprovação de renda mensal (comprovantes dos últimos três meses), devendo, ainda, informar se possui algum tipo de investimento financeiro (caderneta de poupança; aplicações em fundos de investimento; ações; etc); (b) apresente, se houver, cópia da respectiva CTPS atualizada; (c) apresente cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de inexistência de declarações; (d) informe se, no âmbito familiar, há outras pessoas que auferem renda e contribuem para o orçamento familiar, e, em caso positivo, em que grau; (e) informe quais as pessoas que dela dependem economicamente, além de fornecer outros elementos que comprovem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3. Vindo as informações, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, em cinco dias. 4.

    Na sequencia, tornem conclusos.  Curitiba, 28 de janeiro de 2021.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto    

  • 29/01/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:37

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/01/2021 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/01/2021 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/10/2020 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/07/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DOS SANTOS ZAGABRIA

  • 19/05/2020 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 16/04/2020 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/03/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 31/10/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 06:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 17/10/2019 10:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/10/2019 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 16/10/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/10/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 18:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2019 09:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2019 11:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 11:18

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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