10/08/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 18:40

Recebidos os autos
11/07/2023 18:40

Juntada de CUSTAS
11/07/2023 18:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/05/2023 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022
03/04/2023 14:57

Recebidos os autos
03/04/2023 14:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/03/2023 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/02/2023 01:11

DECORRIDO PRAZO DE TECNOPROD - TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO LTDA - EPP
06/12/2022 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2022 06:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 10:01

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
05/12/2022 09:22

Recebidos os autos
05/12/2022 09:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022
05/12/2022 09:22

Baixa Definitiva
05/12/2022 09:21

Juntada de Certidão
02/12/2022 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2022 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 06:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 11:01

PREJUDICADO O RECURSO
29/11/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE TECNOPROD - TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO LTDA - EPP
17/11/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE TECNOPROD - TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO LTDA - EPP
07/11/2022 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2022 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2022 06:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/10/2022 15:55

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
28/10/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:54

Conclusos para decisão
21/09/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE TECNOPROD - TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO LTDA - EPP
29/08/2022 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 14:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/08/2022 14:34

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/08/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/08/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/08/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/02/2022 12:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/02/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE TECNOPROD - TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO LTDA - EPP
08/12/2021 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 16:32

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
07/12/2021 16:29

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
07/12/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
07/12/2021 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 18:21

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/12/2021 17:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/10/2021 17:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/10/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA COSTA
19/10/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE FABRICA DE GAIOLAS QUATIGUÁ LTDA - JOÃO GAIOLA IND. E COM. DE GAIOLA
19/10/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO DA COSTA
13/10/2021 14:39

PROCESSO SUSPENSO
11/10/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2021 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 15:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/10/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2021 02:24

DECORRIDO PRAZO DE GAIOLAS QUATIGUÁ IND, E COM. LTDA
04/10/2021 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 18:16

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
04/09/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE TECNOPROD - TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO LTDA - EPP
27/08/2021 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/07/2021 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 16:17

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
23/07/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 16:17

Conclusos para despacho INICIAL
23/07/2021 16:17

Recebidos os autos
23/07/2021 16:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/07/2021 16:17

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/07/2021 14:26

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2021 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
23/07/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO DA COSTA
22/06/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA COSTA
22/06/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE FABRICA DE GAIOLAS QUATIGUÁ LTDA - JOÃO GAIOLA IND. E COM. DE GAIOLA
17/06/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE GAIOLAS QUATIGUÁ IND, E COM. LTDA
15/06/2021 11:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/06/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 15:18

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
01/06/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 15:18

Conclusos para despacho INICIAL
01/06/2021 15:18

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
01/06/2021 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
01/06/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA COSTA
01/06/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE FABRICA DE GAIOLAS QUATIGUÁ LTDA - JOÃO GAIOLA IND. E COM. DE GAIOLA
01/06/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO DA COSTA
31/05/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 15:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/05/2021 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0000259-27.2021.8.16.0102 1.

Em razão do acordo firmado pelas partes nos autos principais, determino a suspensão do feito até o dia 25.08.2022. 2.

Decorrido o prazo, intime-se o Requerente para dar andamento ao feito. 3.

Int.

Dil. necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Magistrado
20/05/2021 12:54

PROCESSO SUSPENSO
19/05/2021 17:46

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
19/05/2021 17:13

Conclusos para decisão
19/05/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
14/05/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE GAIOLAS QUATIGUÁ IND, E COM. LTDA
13/05/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 12:42

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
13/05/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
12/05/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE TECNOPROD - TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO LTDA - EPP
11/05/2021 16:24

Recebidos os autos
11/05/2021 16:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/05/2021 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 15:53

Conclusos para despacho INICIAL
10/05/2021 15:53

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
10/05/2021 14:27

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2021 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
22/04/2021 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0000259-27.2021.8.16.0102 Vistos etc. 1.

O recurso de embargos de declaração (mov. 47) manejado merece conhecimento, uma vez que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais. 2.

Os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

Importante salientar que obscuridade ou contradição, em termos de embargos de declaração, ocorre quando há incompatibilidade lógica entre os fundamentos do julgado, ou entre estes e a sua conclusão.

Já a omissão representa a falta de manifestação expressa sobre algum ‘ponto’ (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa, e sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou tribunal.

Sobre o tema, cabe trazer à colação o julgado do Superior Tribunal de Justiça: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 – DJe 15/06/2016).

Na espécie, inexiste qualquer contradição ou omissão no pronunciamento judicial objurgado.

Da detida análise dos embargos de declaração apresentados, extrai-se insurgência quanto ao conteúdo do decidido, de maneira que a pretensão do(s) embargante(s) tem o mote de alterar o decidido e a isso não lhe permite o ordenamento jurídico pátrio.

O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, debruçando-se sobre a matéria, já teve oportunidade de decidir: Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração.

Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil (STJ-Corte Especial.

ED no REsp. 437.380.

Min.

Menezes Direito.

Data julg. 20/04/2005.

Data pub. 23/05/2005).

Eventual inconformidade com o teor do definido deveria ser veiculada por intermédio de recurso próprio.

O que se pretende, em verdade, é obter o rejulgamento da causa, desiderato a que não se prestam os embargos de declaração, salvo as exceções legais, o que não é o caso.

Exatamente neste sentido, o magistério de Araken de Assis, verbis: “Evidentemente, os embargos de declaração não servem para reiterar o já decidido. É totalmente estranho aos embargos de declaração o escopo de julgar outra vez, repensar os termos do julgamento anterior, percorrer todos os passos que conduziram à formação do ato para chegar a idêntico resultado.

Faltariam a tais embargos repristinatórios os defeitos contemplados no art. 535, I e II, que os tornam cabíveis.” (Manual dos Recursos, Revista dos Tribunais, 2ª Ed., 2008, pág. 592). 3.

Ante o exposto, conheço, porém nego provimento ao pleito recursal. 4.

Int.

Diligências necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antônio Venâncio de Melo Juiz de Direito
16/04/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 15:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/04/2021 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/04/2021 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/04/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/04/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/04/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/04/2021 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/04/2021 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 14:39

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/04/2021 14:30

APENSADO AO PROCESSO 0000873-13.2013.8.16.0102
09/04/2021 20:29

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2021 16:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/04/2021 16:56

Juntada de Certidão
07/04/2021 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2021 06:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:29

Conclusos para decisão - LIMINAR
25/03/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2021 06:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 17:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/03/2021 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
10/03/2021 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2021 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:16

Conclusos para decisão - LIMINAR
03/03/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 12:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/03/2021 12:37

Recebidos os autos
03/03/2021 12:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/03/2021 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2021 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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