TJPR - 0000311-23.2021.8.16.0102

1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO DA COSTA FRANCISCO

CPF *71.***.*31-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM TAVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 25.129.100/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2023 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/12/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 03/08/2022 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 14:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/07/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 28/06/2022 12:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/06/2022 19:48

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 19:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 27/06/2022 19:48

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2022 19:48

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM TÁVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

  • 22/05/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/05/2022 21:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 00:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 31/03/2022 13:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/03/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2022 12:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/02/2022 17:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/02/2022 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 14:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/11/2021 14:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/11/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2021

  • 18/11/2021 12:04

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2021 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM TÁVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

  • 12/11/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/11/2021 16:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/11/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 17:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 10:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 08:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 18/08/2021 15:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/08/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM TÁVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

  • 20/05/2021 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2021 10:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0000311-23.2021.8.16.0102   Vistos etc.     1.

    Trata-se de ação de rescisão contratual, com pedido de devolução de valores, bem como de tutela de urgência de natureza antecipada, ajuizada por Eduardo da Costa Francisco, em face de Joaquim Távora Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, em que pretende a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel urbano.

    Narra a exordial, em síntese, que a parte requerente e a parte requerida realizaram instrumento particular de compra e venda de bem imóvel, em data de 24 de dezembro de 2018, em que ficou entabulado que a parte autora pagaria R$102.000,00 (cento e dois mil reais), em 1 (uma) entrada mais 179 (cento e setenta e nove) parcelas, conforme pactuado entre as partes; a parte autora, no entanto, após o pagamento de 21 (vinte e uma) parcelas, deseja rescindir o negócio e, ao tentar rescindir o instrumento de forma amigável, a requerida informou que a parte autora teria que arcar com o valor de R$20.089,68 (vinte mil e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) para rescindir o contrato.

    Ante o exposto, a parte autora ajuizou a presente ação, para rescindir o contrato havido entre as partes, com a restituição dos valores já pagos. É o relatório do essencial.

    Decido.   2.

    Primeiramente, faz-se necessário perquirir acerca da presença dos pressupostos autorizadores da liminar, quais sejam, os requisitos do art. 561 do NCPC, aliada à probabilidade do direito (fumus boni iuris) e ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora) A parte autora sustenta que a probabilidade do direito se encontra na legislação em vigor, que demonstra que é direito do autor rescindir o contrato formalizado com a requerida, bem como ter restituído o valor já pago, corrigido, na proporção de 90% (noventa por cento).

    O perigo da demora consiste no fato de que a continuidade do contrato pode trazer graves consequências à parte autora, no que tange à execução de parcelas que se vencerem após a manifestação pela rescisão do contrato pactuado.

    Em que pese o alegado pela parte autora, verifica-se que as retenções informadas pela requerida, quando da tentativa de rescisão contratual, estão constantes – de forma expressa - do contrato assinado pela parte autora (seq. 1.19).

    Sobre o assunto em apreço, como dispõe o princípio da pacta sunt servanda – também conhecido como princípio da força obrigatória dos contratos -, caso as partes estiverem de acordo e desejarem se submeter a regras estabelecidas por elas próprias, o contrato obriga o seu cumprimento como se fosse lei.

    Por óbvio, o pacto entre as partes deve se sujeitar a todos os pressupostos e requisitos impostos pelo ordenamento jurídico pátrio e, no caso em espeque, vislumbra-se que a parte autora se encontrava ciente de todas as cláusulas, visto a sua rubrica em todas as laudas do instrumento particular de compra e venda entabulado entre as partes, bem como a sua assinatura ao final.

    Ante o exposto, indefiro a medida liminar. 3.

    Inclua-se o presente feito na pauta das audiências de conciliação do CEJUSC da Comarca de Joaquim Távora, observados os termos da Portaria n° 25/2020.

    Infrutífero o acordo, cumpra-se as demais disposições da presente decisão e das portarias de regência. 4.

    Citem-se o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 564 do NCPC), consignando-se as advertências de praxe (art. 344 do NCPC). 5.

    Aplica-se ao procedimento, doravante, o rito comum (art. 566 do NCPC).

    Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime-se a autora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, (arts. 350 e 351 do NCPC). 6.

    Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único do mencionado artigo. 7.

    Por fim, conclusos. 8.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

  • 22/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2021 14:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 13:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 13:24

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/04/2021 12:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/04/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0000311-23.2021.8.16.0102 1.

    Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento. 2.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3.

    Considerando que não houve notícia de atribuição do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se no que couber a decisão objurgada.

    Sendo noticiada a concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, observe-se a decisão prolatada pela instância superior. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antônio V. de Melo Juiz de Direito  

  • 16/04/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/04/2021 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 15:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/04/2021 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/04/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/04/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:46

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 14/04/2021 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 15:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/03/2021 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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