TJPR - 0009002-26.2015.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 17:41
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
21/01/2025 11:16
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
21/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/01/2025 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2025 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2025 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 18:44
Recebidos os autos
-
08/01/2025 18:44
Juntada de CUSTAS
-
08/01/2025 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/01/2025 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 01:11
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/01/2025 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2024 07:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2024 07:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2024 07:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
18/12/2024 13:59
Recebidos os autos
-
18/12/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 17:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
17/12/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/12/2024 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/12/2024 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 20:23
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
16/12/2024 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 18:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/12/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 17:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/12/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 13:04
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/10/2024 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2024 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2024 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 15:27
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/09/2024 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 14:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2024 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 12:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/09/2024 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 01:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 13:05
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/09/2024 16:59
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/09/2024 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/09/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
04/09/2024 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 14:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO CENTRAL
-
29/08/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/08/2024 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 07:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 07:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 17:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/08/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 17:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
14/08/2024 13:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
13/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 14:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2024 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 12:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/08/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 20:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 13:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/06/2024 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2024 12:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 12:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 12:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/06/2024 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 18:46
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
13/06/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
08/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/06/2024 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2024 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 14:22
Expedição de Certidão GERAL
-
23/05/2024 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 13:01
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/04/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/04/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2024 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 13:43
Expedição de Certidão GERAL
-
22/03/2024 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2024 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 12:59
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
13/03/2024 00:19
Processo Desarquivado
-
14/02/2023 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2023 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 16:10
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
09/02/2023 15:27
Recebidos os autos
-
09/02/2023 15:27
Juntada de CUSTAS
-
09/02/2023 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/02/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
03/02/2023 07:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 07:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 18:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
30/01/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
28/01/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/01/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 13:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/12/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 11:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/11/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 06:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 06:50
Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
07/11/2022 06:49
Juntada de COMPROVANTE
-
06/11/2022 18:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/10/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 18:51
Expedição de Mandado
-
01/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 14:11
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/09/2022 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 15:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/09/2022 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 15:38
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
24/08/2022 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2022 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 12:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
20/06/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 18:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/06/2022 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2022 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 12:12
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
01/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 14:58
Processo Desarquivado
-
19/05/2022 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 14:57
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
17/05/2021 14:13
Recebidos os autos
-
17/05/2021 14:13
Juntada de CUSTAS
-
17/05/2021 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/05/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009002-26.2015.8.16.0170 Vistos, etc. O exequente pleiteia nos movs. 453.1 e 460.1, a aplicação de medidas coercitivas em desfavor do executado em razão das infrutíferas tentativas de localização de bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo.
As medidas coercitivas em questão, dispostas no artigo 139 do CPC, têm sido aplicadas com a finalidade de que ocorra cumprimento da obrigação.
Contudo, segundo recente entendimento jurisprudencial, as mesmas devem ser utilizadas mediante comprovação da possibilidade de dilapidação do patrimônio pelo executado, sob pena de ser reputada excessiva a medida constritiva.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem reiteradamente reformado as decisões, inclusive deste juízo, pelas quais tais medidas foram aplicadas, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
BLOQUEIO DE PASSAPORTE, CNH, CARTÕES DE CRÉDITO E CPF.
ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, INC.
IV, DO CPC/15.
ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM.
IMPOSSIBILIDADE.
MEDIDAS APLICÁVEIS EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS.
INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE BENS PELA EXECUTADA OU DE MÁ-FÉ NO INTUITO DE OBSTAR ASATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS ATÍPICAS NO TOCANTE AO FIM A QUE SE DESTINAM NO PRESENTE CASO (PAGAMENTO DA DÍVIDA).
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. 1.
Muito embora a redação do art. 139, inciso IV, do CPC permita a utilização de "medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", tal deve ser aplicado com cautela, a fim de se preservarem os direitos e garantias fundamentais do devedor. 2.
A ausência de indícios hábeis a concluir pela tentativa de frustrar a execução, bem como a mínima possibilidade de sucesso das medidas à solvência da dívida, inviabiliza o deferimento do pleito. 3.
Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1694576-5 - Umuarama - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - Unânime - J. 28.03.2018) 2.
O art. 139, inciso IV, do CPC/2015 prevê a hipótese de cláusula geral processual, aplicável a qualquer atividade executiva, pela qual autoriza o uso de medidas atípicas de coerção direta ou indireta, que podem ser patrimoniais ou pessoais.
Não se pode olvidar que a execução se processa no interesse do credor (CPC, art. 797), porém, sem perder de vista o princípio da menor onerosidade ao devedor (CPC, art. 805). Incumbe ao juiz ponderar os interesses das partes, de modo que as vantagens na utilização da medida atípica escolhida superem as desvantagens do seu uso.
Entretanto, o cancelamento de cartões de crédito, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do passaporte, não se revelam medidas adequadas, proporcionais, razoáveis e eficientes (CPC, art. 8º), no caso concreto, uma vez que inexistentes indícios de ocultação ou dilapidação de patrimônio por parte dos devedores. (TJPR - 16ª C.Cível - 0041306-35.2017.8.16.0000 - Araucária - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - J. 14.03.2018) Portanto, trata-se de medida excepcional, que deve ser aplicada apenas em casos extremos quando o devedor realmente está ocultando seu patrimônio para frustrar a execução ou quando ficarem demonstrados sinais de riqueza incompatível com a total falta de patrimônio revelado nos autos a assegurar ao devedor e/ou familiares uma qualidade de vida superior em detrimento do credor.
Nos presentes autos, conforme já mencionado, o exequente limitou-se a argumentar que o executado não apresentou qualquer defesa nem buscou o credor para fins de negociação da dívida.
Não juntou provas da má fé do devedor, requisito necessário à concessão do pedido.
A simples inexistência de patrimônio para fazer frente ao débito não é suficiente para aplicação das medidas excepcionais do artigo 139, IV do CPC.
Ante o exposto hei por bem indeferir o pedido dos movs. 453.1 e 460.1.
Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Toledo, 04 de maio de 2021.
Eugênio Giongo Juiz de Direito. -
04/05/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 14:32
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 18:01
Alterado o assunto processual
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009002-26.2015.8.16.0170 1.
Para viabilizar a análise do pedido de aplicação de medidas coercitivas formulado no mov. 453.1, deve o exequente comprovar a existência de indícios de ocultação ou dissipação de bens pelo executado, ou demonstrar que este possui condições financeiras para pagamento da dívida e, não obstante, por má-fé, vem se esquivando de suas obrigações. 2.
Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 3.
Intime-se.
Toledo, 16 de abril de 2021.
Eugênio Giongo Juiz de Direito. -
16/04/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 09:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
16/04/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 12:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
05/04/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
02/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 15:23
Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA
-
31/03/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 14:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
12/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/03/2021 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 08:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/03/2021 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2021 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
19/02/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 15:33
Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA
-
17/02/2021 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 14:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/02/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2021 07:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
29/01/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
26/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 16:47
Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA
-
21/01/2021 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
11/01/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 19:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/01/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 22:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2020 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 07:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/09/2020 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 14:08
PROCESSO SUSPENSO
-
03/09/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
03/09/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 13:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/09/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2020 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 15:41
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/08/2020 15:39
Processo Desarquivado
-
11/12/2019 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 12:28
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
04/12/2019 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 13:36
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 14:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
18/11/2019 14:18
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
14/11/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
07/11/2019 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 12:38
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 13:26
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
30/10/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO ALVES DA ROCHA
-
29/10/2019 13:50
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
29/10/2019 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 15:23
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2019 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 15:20
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
08/10/2019 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2019 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 14:14
Expedição de Certidão GERAL
-
13/08/2019 10:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 17:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/07/2019 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 18:01
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2019 17:56
Juntada de COMPROVANTE
-
26/07/2019 17:54
Juntada de COMPROVANTE
-
26/07/2019 17:52
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2019 13:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/07/2019 13:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/07/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
03/07/2019 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 16:19
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/05/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2019 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2019 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 16:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/04/2019 14:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/04/2019 16:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/04/2019 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 15:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/03/2019 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 12:56
Juntada de Certidão
-
14/03/2019 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2019 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2019 14:00
Juntada de Certidão
-
06/03/2019 13:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
06/03/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
06/03/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
06/03/2019 13:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
02/03/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2019 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 14:30
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
10/01/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 14:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/01/2019 12:25
Conclusos para decisão
-
09/01/2019 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2018 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 12:23
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2018 01:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/06/2018 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2018 16:25
PROCESSO SUSPENSO
-
15/06/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2018 16:25
Juntada de Certidão
-
15/06/2018 15:55
Recebidos os autos
-
15/06/2018 15:55
Juntada de Certidão
-
15/06/2018 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/06/2018 14:38
Juntada de Certidão
-
15/06/2018 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2018 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2018 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2018 13:28
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
07/06/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 14:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/05/2018 12:07
Conclusos para decisão
-
17/05/2018 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2018 13:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
09/05/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2018 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2018 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 14:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/04/2018 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:51
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/04/2018 12:25
Conclusos para decisão
-
13/04/2018 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2018 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 13:09
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
03/04/2018 16:16
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
03/04/2018 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2018 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2018 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2018 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2018 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2018 17:52
Juntada de Certidão
-
28/03/2018 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2018 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2018 12:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/03/2018 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 01:26
Processo Desarquivado
-
15/08/2017 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2017 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 17:18
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
08/08/2017 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2017 17:18
Juntada de Certidão
-
08/08/2017 17:12
Recebidos os autos
-
08/08/2017 17:12
Juntada de Certidão
-
08/08/2017 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/08/2017 17:00
Juntada de Certidão
-
08/08/2017 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2017 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2017 14:54
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
28/07/2017 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2017 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2017 18:53
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
27/07/2017 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2017 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2017 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2017 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2017 16:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/07/2017 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2017 16:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/07/2017 14:37
Conclusos para despacho
-
19/07/2017 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2017 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 15:03
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2017 15:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/06/2017 12:51
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/06/2017 17:13
Expedição de Mandado
-
28/06/2017 13:56
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
28/06/2017 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2017 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2017 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2017 09:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/06/2017 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2017 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 13:08
Juntada de COMPROVANTE
-
23/05/2017 14:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/04/2017 15:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/04/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2017 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2017 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/04/2017 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2017 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2017 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2017 14:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/03/2017 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2017 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2017 12:12
Conclusos para despacho
-
30/03/2017 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2017 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2017 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2017 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/08/2016 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2016 17:22
PROCESSO SUSPENSO
-
17/08/2016 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2016 17:22
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 17:02
Recebidos os autos
-
17/08/2016 17:02
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/08/2016 16:56
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2016 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2016 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2016 13:17
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2016 13:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2016 17:58
Expedição de Mandado
-
27/07/2016 17:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2016 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
15/07/2016 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2016 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2016 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
01/07/2016 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2016 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2016 18:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/06/2016 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2016 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2016 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2016 12:50
Juntada de Certidão
-
24/06/2016 00:37
Processo Desarquivado
-
05/04/2016 12:53
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
05/04/2016 12:53
Juntada de Certidão
-
05/04/2016 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2016 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
01/04/2016 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2016 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2016 13:58
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
24/03/2016 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2016 14:41
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
21/03/2016 17:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2016 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2016 16:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/03/2016 15:51
Conclusos para despacho
-
21/03/2016 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2016 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2016 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2016 15:26
Juntada de COMPROVANTE
-
06/03/2016 20:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2016 17:05
Expedição de Mandado
-
23/02/2016 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2016 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2016 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2016 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2016 16:31
Juntada de Certidão
-
12/02/2016 15:46
Recebidos os autos
-
12/02/2016 15:46
Juntada de Certidão
-
12/02/2016 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/02/2016 14:25
Juntada de Certidão
-
12/02/2016 14:23
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
12/02/2016 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2016 14:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/02/2016 11:43
Conclusos para decisão
-
11/02/2016 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2016 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2016 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2016 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2016 16:10
Conclusos para decisão
-
03/02/2016 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2016 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2016 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2016 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2016 16:10
Conclusos para despacho
-
16/12/2015 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2015 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2015 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2015 12:09
Juntada de Certidão
-
08/12/2015 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2015 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2015 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2015 13:04
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2015 10:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2015 11:17
Juntada de Certidão
-
18/11/2015 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/11/2015 15:32
Expedição de Mandado
-
17/11/2015 14:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2015 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2015 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
13/11/2015 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2015 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2015 15:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/11/2015 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2015 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2015 15:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/11/2015 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/10/2015 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2015 13:01
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2015 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2015 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2015 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
20/10/2015 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
16/10/2015 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2015 14:15
Juntada de Certidão
-
13/10/2015 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2015 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2015 14:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
07/10/2015 18:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
07/10/2015 17:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
07/10/2015 17:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
07/10/2015 17:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
07/10/2015 17:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/10/2015 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2015 17:16
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/10/2015 17:02
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
07/10/2015 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2015 08:50
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 09:59
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2015 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2015 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2015 12:47
Juntada de COMPROVANTE
-
24/09/2015 10:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2015 11:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2015 15:57
Expedição de Mandado
-
28/08/2015 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2015 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
24/08/2015 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2015 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2015 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
22/08/2015 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
14/08/2015 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2015 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2015 18:16
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
12/08/2015 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2015 16:47
Juntada de Certidão
-
12/08/2015 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2015 15:29
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/08/2015 12:33
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
12/08/2015 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2015 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/08/2015 13:55
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2015 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2015 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2015 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2015 12:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/07/2015 08:38
Recebidos os autos
-
30/07/2015 08:38
Distribuído por sorteio
-
29/07/2015 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2015 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2015 10:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2015 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2015
Ultima Atualização
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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