TJPR - 0002749-42.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ZELIA APARECIDA SCAGLIANTE DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*88-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/02/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/02/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/02/2024 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 03/02/2024 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/12/2023 05:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 18:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 13/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 29/08/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 02:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 07/08/2023 12:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 12:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 16/05/2023 13:37

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 25/04/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 02:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 19:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 13:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/01/2023 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 18:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 19:00

  • 12/01/2023 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/01/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2023 15:43

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2023 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/12/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 13:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2022 17:23

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 17/11/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 13:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 17/10/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/10/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 02:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/09/2022 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/09/2022 15:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA APARECIDA SCAGLIANTE DE OLIVEIRA

  • 14/09/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 12:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 04:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/08/2022 20:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/08/2022 20:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/08/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/04/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/03/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 18:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/03/2022 18:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/03/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/10/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 13:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2021 14:09

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 27/04/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/04/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Autos nº. 0002749-42.2021.8.16.0160 Processo:   0002749-42.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ZELIA APARECIDA SCAGLIANTE DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    Trata-se de ação de conhecimento na qual a autora pede, incidentalmente, em sede de tutela provisória de urgência, provimento de natureza antecipada, a fim de que a ré se abstenha de efetuar cobranças/descontos de contrato de empréstimo não contratado em sua aposentadoria.

    Aduz a parte requerente que é aposentada e, em dezembro de 2020, observou um depósito de R$ 14.183,48 (quatorze mil cento e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos) em sua conta; sem saber de que se tratava o valor, dirigiu-se ao INSS e foi informada de um empréstimo contratado junto à instituição financeira requerida.

    No entanto, alega não ter jamais ter contratado junto ao banco requerido e todas as tentativas de solucionar o problema de forma administrativa não lograram êxito, o que poderá lhe causar grandes prejuízos.

    Brevemente relatados, decido.

    Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil/2015 que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Ainda, tratando-se de tutela de urgência de natureza antecipada, não será ela deferida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º).

    No caso em exame, impõe-se o deferimento do pedido.

    Isso porque a autora comprovou as cobranças relatadas sendo elemento suficiente a comprovar a probabilidade do direito que deduz em Juízo.

    Por fim, ressalte-se que a concessão da medida não traz à parte ré prejuízo concreto algum porque, restando comprovada, ao final, a legitimidade da cobrança, poderá ela postular seu direito de crédito na forma da lei.

    Destarte, restando demonstrada a probabilidade do direito, o fundado receio de dano e a possibilidade de desfazimento da medida, impõe-se o deferimento do pedido.

    Em face do exposto, DEFIRO o pedido incidental de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, postulado na inicial, e determino a intimação da requerida para que se abstenha de efetuar cobranças/descontos na aposentadoria da parte autora relativos ao contrato de empréstimo discutidos nos presentes autos.

    Intime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos faltantes indicados na certidão de seq. 5.

    Com a juntada, designe-se audiência de conciliação.

    Cite-se e intimem-se (inclusive desta decisão).

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

  • 15/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2021 12:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/04/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 19:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 19:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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