21/09/2022 14:04

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 16:36

Recebidos os autos
29/07/2022 16:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/07/2022 00:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2022 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 16:37

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
28/07/2022 16:04

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
25/07/2022 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 12:58

Juntada de Certidão
22/06/2022 22:45

DESAPENSADO DO PROCESSO 0007657-79.2020.8.16.0160
22/06/2022 22:43

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
20/06/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO CANONICE DA SILVA
18/05/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MAICON PEREIRA MACHADO
26/04/2022 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 14:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/02/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/01/2022 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MAICON PEREIRA MACHADO
12/01/2022 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2022 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2021 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 17:09

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/09/2021 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 20:28

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/09/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2021 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2021 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/08/2021 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 10:49

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/07/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 22:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 16:43

MANDADO DEVOLVIDO
22/06/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:14

Expedição de Mandado
21/06/2021 17:54

Juntada de Certidão
21/06/2021 17:37

Juntada de COMPROVANTE
01/06/2021 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2021 17:09

Juntada de Certidão
21/05/2021 17:05

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2021 01:30

Alterado o assunto processual
04/05/2021 09:29

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 00:01

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/04/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002580-55.2021.8.16.0160 Processo: 0002580-55.2021.8.16.0160 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$1.000,00 Embargante(s): Bruno Canonice da Silva Embargado(s): MAICON PEREIRA MACHADO Município de Sarandi/PR Decisão 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita até prova em contrário.

Anote-se. 2.

Trata-se de Embargos de Terceiros oposto por Bruno Canonice da Silva em face de Município de Sarandi/PR, o qual há pedido liminar de desbloqueio do bem objeto da penhora para que seja possível a sua regularização.

Estabelece o artigo 300 do Código de Processo Civil.

Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O instituto previsto no citado artigo constitui-se em provimento jurisdicional que visa conceder, de maneira célere e imediata, a tutela pleiteada pelo requerente, antecipando (seja em parte ou totalmente) os efeitos da sentença.

Para tanto, a legislação processual civil estabelece que o requerente deve demonstrar de maneira a não deixar dúvidas, a extrema probabilidade do seu direito, além do grave risco de dano caso a pretensão jurisdicional não seja imediata.

Além disso, deve-se demonstrar que a presente medida é reversível.

No caso em apreço, verifica-se que as alegações apresentadas pelo embargante, aliadas aos fatos narrados na inicial, são capazes de atingir o deferimento da medida.

A parte embargante pleiteia pelo levantamento da restrição do veículo VW/Gol 10000, 1995/1996, placa AFP 4349.

Ao seq. 1.4 a parte embargante colaciona o recebido de compra e venda do veículo atingido pela penhora, o qual, demonstra que a sua compra foi efetuada em 09.12.2020, ou seja, antes do bloqueio realizado nos autos 7657-79.2020 (seq. 22.1/22.7 – 23.02.2021).

Assim, entendo que esteja demonstrado o primeiro requisito exigido pelo artigo acima citado.

O segundo requisito, por sua vez, também está caracterizado, uma vez que, o veículo objeto deste embargo foi restringido via sistema Renajud a fim de quitar dívida com o fisco de seu antigo proprietário.

Cumpre ressaltar que, em que pese este só tenha sido restringido em virtude da ausência de transferência – encargo este que caberia a parte embargante, ora compradora – tal fato, por si só, não é capaz de manter a restrição.

Caso este juízo mantenha a restrição, pode acontecer de veículo que não é de propriedade do executado seja alienado, ocasionando maiores prejuízos ao embargante.

Posto isso, deferido a medida liminar pleiteada.

Para tanto, DETERMINO a liberação, via RENAJUD, da transferência do veículo VW/Gol 1000, 1995/1996, placa AFP 4349.

Ciência as partes sobre esta decisão. 3.

Cite-se a parte embargada, para, querendo, responder à ação no prazo de 20 (vinte) dias.

No mesmo ato, intime-se acerca desta decisão. 4.

Havendo alegação de matéria preliminar ou juntada de documentos com a impugnação, intime-se a parte embargante para, querendo, se manifestar.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, declinando fundamentadamente o objetivo de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. 6.

Depois, venham conclusos para saneamento. 7.

Dil.

Nec.

Int. Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
09/04/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 17:28

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
09/04/2021 17:15

Juntada de Certidão
09/04/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 17:02

Concedida a Medida Liminar
08/04/2021 13:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/04/2021 13:48

Juntada de Certidão
08/04/2021 13:47

APENSADO AO PROCESSO 0007657-79.2020.8.16.0160
08/04/2021 11:58

Recebidos os autos
08/04/2021 11:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/04/2021 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2021 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/04/2021 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002208-83.2020.8.16.0179

Vanda Natalina Neri

Estado do Parana

Advogado: Alexandre Costa Melocra

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0033693-34.2018.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Oscar Augusto Meira Gonzalez

Advogado: Jessica Elena Llera Leiva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2018 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0014925-84.2014.8.16.0035

Maria Lucia Marta da Silva

Leila Teixeira

Advogado: Humberto Felix Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2014 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0011423-04.2021.8.16.0000

Admilson Thibes de Souza

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Yegor Moreira Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/04/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0002900-35.2018.8.16.0185

Estado do Parana

Restaurante Skate Fast-Food LTDA

Advogado: Tereza Cristina Bittencourt Marinoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2018 11:56

Exibir Processo