TJPR - 0007059-69.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SONIA APARECIDA DE CARVALHO

CPF *95.***.*68-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

CNPJ: 79.151.312/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA DE CARVALHO

  • 22/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 18:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA DE CARVALHO

  • 19/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA DE CARVALHO

  • 10/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA DE CARVALHO

  • 30/04/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/09/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 14:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA DE CARVALHO

  • 28/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/02/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 15:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/12/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2021 05:08

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA DE CARVALHO

  • 26/11/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:57

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/10/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007059-69.2019.8.16.0190 Processo:   0007059-69.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$12.649,90 Exequente(s):   SONIA APARECIDA DE CARVALHO (CPF/CNPJ: *95.***.*68-53) Rua Caracas, 1874 - Vila Morangueira - MARINGÁ/PR - CEP: 87.040-011 Executado(s):   Universidade Estadual de Maringá (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-56) Avenida Colombo, 5790 - Jardim Universitário - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-000           Vistos, etc.

    Trata-se de execução contra a fazenda pública movida por Sonia Aparecida de Carvalho, em face da Universidade Estadual de Maringá, em que a parte exequente pretende o recebimento da quantia de R$ 12.649,90, decorrente da sentença proferida na ação coletiva de nº. 0007617-22.2012.8.16.0017, que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

    Pede a parte exequente os benefícios da justiça gratuita.

    No mov. 12.1, foi proferido decisão reconhecendo a incompetência deste juízo e remetendo os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, tendo em vista o valor da causa.

    Na sequência, após tese repetitiva fixada no Tema 1.029/STJ, os autos foram devolvidos a este Juízo (mov. 24.1).

    Instada a comprovar a sua hipossuficiência financeira, a autora juntou documentos de mov. 38.1/38.2.

    No mov. 39.1, sobreveio emenda à inicial apresentando nova planilha de cálculo no mov. 39.3. É a síntese.

    DECIDO. 1.

    Tendo em vista as alegações de mov. 38.1 e comprovante de mov. 38.2, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2.

    Considerando que ainda não houve citação da ré, acolho a emenda à inicial de mov. 39.1, a fim de alterar o pedido inicial.

    Proceda-se à alteração do valor da causa, passando a constar a quantia de R$ R$ 12.205,93. 3.

    Intime-se a Universidade Estadual de Maringá na pessoa do seu representante judicial a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

    Fixo para o cumprimento de sentença honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução (art. 85, §3º, I, CPC), nos termos da Súmula 345 do STJ[1] e decisão proferida no REsp. 1.648.238/RS[2]. 5.

    Se não houver impugnação, expeça-se precatório ou RPV, como for o caso, para pagamento do débito exequendo, em conformidade com os cálculos apresentados e de acordo com o §3º do art. 535 do CPC. 6.

    Após, intime-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a se manifestar quanto a satisfação do débito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   [1][1] Súmula 345: São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. [2] O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.   Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 16/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA DE CARVALHO

  • 19/10/2020 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2020 01:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 12:47

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/10/2020 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 18:03

    Declarada incompetência

  • 29/09/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 12:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2019 15:13

    A partir de 08/11/2019 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 08/11/2019 18:21

    Recurso Especial repetitivo

  • 30/10/2019 18:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 19:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2019 12:19

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/10/2019 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2019 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:11

    Declarada incompetência

  • 23/09/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2019 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/09/2019 11:31

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 16/09/2019 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 02:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2019 02:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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