29/01/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 15:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/01/2024 15:27

Processo Reativado
21/11/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:47

Recebidos os autos
23/10/2023 16:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/10/2023 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2023 16:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
23/10/2023 16:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023
20/09/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
07/09/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO STANICHESKI
07/09/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ODAIR STANICHESK
07/09/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ZILDA APARECIDA STANICHESKI
07/09/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE LEIA STANICHESCK DO ESPIRITO SANTO
07/09/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
07/09/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA STANICHESK
07/09/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE NELCI STANICHESK
26/08/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 12:25

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2023 17:45

Recebidos os autos
09/08/2023 17:45

Juntada de CUSTAS
03/08/2023 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/08/2023 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 18:40

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
24/07/2023 14:08

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
11/07/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023 13:09

Juntada de COMPROVANTE
24/06/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ODAIR STANICHESK
24/06/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE NELCI STANICHESK
24/06/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ZILDA APARECIDA STANICHESKI
24/06/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO STANICHESKI
20/06/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE LEIA STANICHESCK DO ESPIRITO SANTO
16/06/2023 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2023 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2023 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2023 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
14/06/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE NELCI STANICHESK
14/06/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO STANICHESKI
14/06/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE LEIA STANICHESCK DO ESPIRITO SANTO
14/06/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ODAIR STANICHESK
14/06/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA STANICHESK
14/06/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ZILDA APARECIDA STANICHESKI
12/06/2023 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
31/03/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
24/03/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 14:13

Juntada de COMPROVANTE
01/03/2023 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 15:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/01/2023 02:06

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
24/12/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 07:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
04/11/2022 01:00

DECORRIDO PRAZO DE NELCI STANICHESK
04/11/2022 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
04/11/2022 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA STANICHESK
04/11/2022 00:58

DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO STANICHESKI
04/11/2022 00:58

DECORRIDO PRAZO DE LEIA STANICHESCK DO ESPIRITO SANTO
04/11/2022 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ZILDA APARECIDA STANICHESKI
04/11/2022 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ODAIR STANICHESK
24/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 15:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/10/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:16

Conclusos para decisão
27/09/2022 19:00

Juntada de Certidão
27/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
19/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 18:51

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
08/09/2022 18:48

Juntada de INFORMAÇÃO
02/08/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
31/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
29/04/2022 17:58

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
29/04/2022 17:31

Juntada de INFORMAÇÃO
28/03/2022 15:08

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
25/03/2022 20:39

Expedição de Carta precatória
28/01/2022 01:35

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
17/01/2022 20:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2022 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
30/11/2021 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 15:33

Juntada de COMPROVANTE
28/10/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
20/10/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
15/10/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 12:48

Juntada de COMPROVANTE
25/09/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 22:22

OUTRAS DECISÕES
07/06/2021 13:09

Conclusos para decisão
28/04/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
05/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 14:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/02/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
05/02/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-3136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-87.2019.8.16.0132 Processo: 0000163-87.2019.8.16.0132 Classe Processual: Arrolamento Sumário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$72.047,80 Requerente(s): ANTONIO STANICHESK Requerido(s): ESPÓLIO DE RODOLFO STANISCHESCK DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de sobrepartilha formulado por MARIA DOS ANJOS LOPES nos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Luciano Cristóvão Lopes.

Cuida-se de inventário do espólio de RODOLFO STANICHESK, falecido em 11/10/2018, que deixou sete filhos, a saber, ANTONIO STANICHESK, JOSÉ APARECIDO STANICHESK, LEIA STANICHESK DO ESPIRITO SANTO, NELCI STANICHESK, ODAIR STANICHESK, ROSILDA APARECIDA STANICHESK e ZILDA APARECIDA STANICHESK.

Na petição acostada no seq. 22.1, os autores requereram que o processamento ocorresse na forma de arrolamento, juntando novo plano de partilha. Decisão do seq. 80.1 nomeou ANTONIO STANICHESK inventariante do espólio e determinou vista ao Ministério Público.

Instado, o Ministério Público manifestou que não possui interesse no feito, haja vista a ausência de menor e/ou incapaz (seq. 90.1). É breve o relatório.

Passo a fundamentar e decidir. 2. No plano de partilha acostado no seq. 22.2, foi anunciada a renúncia da cota parte da herança dos herdeiros JOSÉ APARECIDO STANICHESK, LEIA STANICHESK DO ESPIRITO SANTO, NELCI STANICHESK, ODAIR STANICHESK, ROSILDA APARECIDA STANICHESK, ZILDA APARECIDA STANICHESK e a viúva CREUZA LUZIA DA SILVA.

Todavia, cumpre destacar que a renúncia à herança é um ato unilateral realizado pelo herdeiro manifestando a vontade de não aceitar tal qualidade, considerando que é facultado ao herdeiro aceitar a herança.

Contudo, expressa o artigo 1.806 do Código Civil que a renúncia deve ser realizada somente por termo judicial ou por instrumento público, tendo que ser expressa, ou seja, não pode ser realizada tacitamente ou presumida.

Se realizada por escritura pública, deverá esta ser juntada no processo de inventario.

Ainda, nesse contexto, entende o Superior Tribunal de Justiça que, quando a renuncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento particular.

A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial para a transmissão de poderes.

Destaco: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RENÚNCIA À HERANÇA.

REQUISITOS FORMAIS.

MANDATO.

TRANSMISSÃO DE PODERES. 1.- O ato de renúncia à herança deve constar expressamente de instrumento público ou de termo nos autos, sob pena de invalidade.

Daí se segue que a constituição de mandatário para a renuncia à herança deve obedecer à mesma forma, não tendo a validade a outorga por instrumento particular. 2.- Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1236671 SP 2011/0022736-7, Relator: Ministro MASSAMI UYEDA, Data de Julgamento: 09/10/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/03/2013) 3. Desse modo, ante o estabelecido no dispositivo em comento e o entendimento da Corte Superior, intime-se a parte requerente para apresentar os termos de renúncia dos demais herdeiros, nos termos prescrito no artigo 1.806 do Código Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Peabiru, datado eletronicamente.

Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto
25/01/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:04

Conclusos para decisão
28/09/2020 19:08

Recebidos os autos
28/09/2020 19:08

Juntada de CUSTAS
27/08/2020 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/08/2020 09:05

Juntada de Certidão
15/07/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ZILDA APARECIDA STANICHESKI
15/07/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LEIA STANICHESCK DO ESPIRITO SANTO
15/07/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE NELCI STANICHESK
15/07/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ODAIR STANICHESK
15/07/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
15/07/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO STANICHESKI
15/07/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA STANICHESK
21/06/2020 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 16:33

Recebidos os autos
18/06/2020 16:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2020 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2020 17:54

CONCEDIDO O PEDIDO
03/03/2020 12:17

Conclusos para decisão
03/03/2020 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2020 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
31/12/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 14:03

Conclusos para decisão
06/12/2019 14:02

Juntada de Certidão
05/11/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
29/10/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
07/10/2019 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 16:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/09/2019 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2019 17:21

Conclusos para decisão
30/05/2019 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
10/05/2019 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO STANICHESK
02/05/2019 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 17:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/04/2019 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 14:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/03/2019 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 14:58

Recebidos os autos
28/03/2019 14:58

Juntada de Certidão
08/03/2019 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2019 14:31

Juntada de Certidão
08/03/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 13:48

Juntada de Certidão
08/03/2019 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 12:55

Recebidos os autos
22/01/2019 12:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/01/2019 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 23:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/01/2019 23:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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