26/06/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE PERITO GINO DE OLIVEIRA JUNIOR
24/06/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2025 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2025 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/06/2025 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2025 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 13:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2025 14:50

Juntada de LAUDO
16/05/2025 14:38

Juntada de REQUERIMENTO
14/04/2025 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2025 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE PERITO GINO DE OLIVEIRA JUNIOR
27/03/2025 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 18:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/03/2025 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
14/03/2025 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2025 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2025 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2025 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 16:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/11/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ABEGAIL DE ANDRADE
14/11/2024 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2024 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 12:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/09/2024 11:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/09/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE PERITO GINO DE OLIVEIRA JUNIOR
04/09/2024 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2024 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:20

NOMEADO PERITO
22/07/2024 01:03

Conclusos para decisão
16/05/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AELSON MICHELATO FILHO
23/04/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2024 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:56

Conclusos para decisão
02/12/2023 00:56

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AELSON MICHELATO FILHO
14/10/2023 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:28

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/08/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AELSON MICHELATO FILHO
25/07/2023 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 16:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 23:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 17:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
29/11/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ABEGAIL DE ANDRADE
28/11/2022 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AELSON MICHELATO FILHO
01/11/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 15:48

NOMEADO PERITO
15/08/2022 16:07

Conclusos para decisão
03/07/2022 17:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/06/2022 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2022 23:21

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
13/04/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRA SANTANA CALEGARI
22/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE JAIR DA SILVA DE OLIVEIRA
21/01/2022 22:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 18:27

NOMEADO PERITO
28/09/2021 15:48

Conclusos para decisão
16/08/2021 23:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ABEGAIL DE ANDRADE
31/07/2021 02:15

DECORRIDO PRAZO DE JAIR DA SILVA DE OLIVEIRA
24/07/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:30

Conclusos para decisão
23/04/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 01:01

DECORRIDO PRAZO DE JAIR DA SILVA DE OLIVEIRA
19/04/2021 23:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 18:43

Recebidos os autos
30/03/2021 18:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/03/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007758-73.2015.8.16.0037 Processo: 0007758-73.2015.8.16.0037 Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Reintegração Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ABEGAIL DE ANDRADE Polo Passivo(s): JAIR DA SILVA DE OLIVEIRA Luis Carlos da Silva de Oliveira SANEAMENTO: Vistos, etc.

Trata-se de ação de interdito proibitório c/c indenizatória por perdas e danos, com pedido de tutela de urgência, proposta por ABEGAIL DE ANDRADE em face de LUIS CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA e JAIR DA SILVA DE OLIVEIRA, na qual alegou a autora que é legitima possuidora de uma área de terra rural, localizada no lugar denominado Jaguatirica, em Campina Grande do Sul/PR, adquirida de Clara Taborda na data de 16/10/1991.

Disse que a escritura pública de cessão de direitos foi formalizada na data de 16/01/1998.

Afirmou que os requeridos, na data de 23/09/2015, turbaram sua posse, vez que roçaram e plantaram mudas de eucalipto na parte da frente da área, voltada para a BR 116, derrubando cercas divisórias, plantações e outras culturas ali mantidas, e criando outras cercas sem qualquer respaldo.

Narrou que na data de 24/10/2015 constatou que foi retirada da área a placa de propriedade particular, substituída por outra colocada pelos réus.

Disse que registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia a respeito dos atos perpetrados pelos réus, sendo designada audiência preliminar no Juizado Especial Criminal para o dia 29/04/2016.

Arguiu que os requeridos sempre andam com facão pendurado na cintura, que se comportam como “jagunços” perante a comunidade local, e um deles responde por processo criminal de homicídio, o que causa forte temor.

Temendo pela ocorrência de esbulho, pugnou pela concessão da tutela de urgência com o objetivo de coibir eventual ameaça possessória a ser praticada pelos réus, com a expedição de mandato proibitório, com multa inibitória.

Ao final, requereu a confirmação do provimento para o fim de ser definitivamente segurada da turbação e/ou esbulho possessório, com o desfazimento de construção e/ou plantação realizada pelos réus, além da condenação deles a uma indenização por danos materiais.

Juntou documentos (refs. 1.2 a 1.17; 13.2).

A inicial foi recebida, sendo indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (ref. 7.1).

Devidamente citados (refs. 25.2 e 26.2), os réus apresentaram contestação (ref. 30.1), sustentando que são herdeiros netos de Fidêncio Ribeiro da Silva, titular da área maior que abrange o imóvel objeto da ação registrada pelo nº 40.330 da Transcrição das Transmissões do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba.

Disseram que estão com sua família na posse da área registrada desde 1958.

Afirmaram que pela grande extensão da área registrada, de 100 alqueires, os réus e família tiveram dificuldade na preservação da totalidade da área, a qual passou a ser invadida por diversas pessoas, em porções ideais, que formaram as comunidades de Jaguatirica, Indaiatuba, Ribeirão Vermelho e Saltinho, havendo diversos pedidos de usucapião.

Narraram que desde 1990 os herdeiros de Fidêncio passaram a contestar os “esbulhos” havidos na localidade, em razão de seu direito de propriedade.

Falaram que jamais souberam da posse de Clara Taborda ou seu esposo Artur Lutke, sendo a área que eles possuíam distinta da área que a autora afirma ter adquirido.

Disseram que ela jamais exerceu a posse da área de 93.666,06 m², descrita na inicial.

Afirmaram que inexistiu turbação ou esbulho pois a área descrita na inicial é de propriedade dos réus, decorrente de sucessão. Aduziram que o interesse da autora é “vender a posse” de uma área sobre a qual jamais exerceu a posse.

Requereram a improcedência dos pedidos iniciais.

Juntaram documentos (refs. 29.2 e 29.3; 30.2 a 30.5; e 31.2).

A autora apresentou impugnação à contestação (ref. 38.1) aduzindo que a área apresentada pelos requeridos é diversa da área sobre a qual exerce a posse.

Afirmou que Fidêncio vendeu a cota parte que possuía, não comprovando os réus as metragens da alegada propriedade e nem a condição de herdeiros dele.

Reiterou os argumentos apresentados na inicial.

Intimadas as partes para se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir (ref. 39.1), foi informado o falecimento do réu Luis Carlos da Silva Oliveira, pleiteando os réus pela prova testemunhal (ref. 46.1), enquanto a autora requereu a prova testemunhal e pericial (ref. 47.1).

O Juízo suspendeu o feito pelo prazo de três meses e determinou a autora a regularização do polo passivo (ref. 49.1).

Após, a autora informou que o réu Jair da Silva de Oliveira deixou de turbar a posse dela (ref. 60.1), ao que ele se manifestou nos autos dizendo ainda possuir a área em discussão na lide (ref. 64.1).

Foi determinada a regularização do polo passivo para constar os herdeiros do réu falecido (ref. 70.1), mas a autora requereu a desistência do pedido em relação ao referido réu (ref. 83.1).

Intimado, o réu Jair concordou com a exclusão da lide do réu falecido (ref. 95.1).

Na sequência, vieram-me os autos conclusos.

Decido. 1.

Embora na ref. 83.1 a parte autora tenha noticiado o seu desinteresse em prosseguir com a presente demanda em relação ao réu Luis Carlos da Silva de Oliveira, pleiteando a homologação de seu pedido de desistência, infere-se que o referido réu foi devidamente citado e ofertou contestação.

E conforme preconiza o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ocorre que, durante a marcha processual, sobreveio notícia do falecimento do Sr.

Luis Carlos da Silva de Oliveira, sendo determinado o sobrestamento do feito e a habilitação de seus sucessores em mais de uma oportunidade (refs. 49.1 e 70.1).

Todavia, a parte autora não providenciou a citação dos sucessores para compor o polo passivo, limitando-se a alegar que os desconhece.

Desde a notícia do falecimento pelo procurador constituído na ref. 60.1 já se passaram quase 02 (dois) anos, não se podendo admitir que a suspensão do processo para fins de habilitação de herdeiros seja ad eternum.

Nesta toada, anoto que os poderes outorgados pelo falecido ao seu patrono se findaram com a morte, de modo que o seu consentimento para a homologação da desistência da ação em relação ao réu falecido não possui qualquer efeito.

Destarte, não tendo a parte autora promovido os atos necessários para regularização do polo passivo mediante habilitação dos sucessores de Luis Carlos da Silva de Oliveira, a medida acertada é a extinção parcial da ação pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, em relação ao réu Luis Carlos da Silva de Oliveira, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Exclua-o do polo passivo, retificando a autuação.

Sem prejuízo, o feito terá seguimento em relação ao réu Jair da Silva de Oliveira. 2.

Por não ser o caso de extinção sem resolução de mérito e nem de julgamento antecipado ou parcial da demanda, passo ao saneamento do feito.

Não havendo preliminares ou demais irregularidades processuais a serem analisadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos os seguintes, sem prejuízo de que as partes, antes da audiência, definam outras questões sobre as quais recairá a prova: a) área efetivamente ocupada pela autora; b) qualidade da posse exercida pela autora e a sua anterioridade; c) ameaça ou justo receio de lesão à posse; d) prática de atos de esbulho possessório; e) destruição de benfeitorias realizadas pela autora por atos do réu; f) valor dos prejuízos; g) área titulada pela parte ré.

O ônus da prova atende à regra geral (CPC, art. 373, I e II), não se afigurando presente hipóteses de atribuição do ônus probatório de modo diverso ou convenção das partes para que assim o fosse (CPC, art. 373, §§ 1º e 3º).

Assim, à parte autora incumbirá demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, e a parte ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

Defiro, num primeiro momento, a produção de prova pericial, a fim de perquirir se a área que a parte ré se diz titular coincide com a área sobre a qual a parte autora busca a proteção possessória.

Antes da nomeação de profissional, entretanto, faculto às partes, no prazo de 15 dias, apresentarem os quesitos a serem submetidos ao perito, de acordo com seus títulos aquisitivos de posse e propriedade.

Apresentados os quesitos pelas partes, voltem os autos conclusos para análise e para apresentação de eventuais quesitos pelo JUízo, além da nomeação do profissional.

Int. Dil.

Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
15/03/2021 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2021 14:07

Conclusos para despacho
08/12/2020 08:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA
08/12/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE JAIR DA SILVA DE OLIVEIRA
07/12/2020 21:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 12:47

Conclusos para decisão
10/08/2020 23:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 18:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ABEGAIL DE ANDRADE
02/06/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA
02/06/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE JAIR DA SILVA DE OLIVEIRA
24/05/2020 01:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 01:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 01:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 17:23

Conclusos para decisão
26/11/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ABEGAIL DE ANDRADE
01/11/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 14:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2019 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 15:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2019 19:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2019 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/12/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA
05/12/2018 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JAIR DA SILVA DE OLIVEIRA
09/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 12:34

PROCESSO SUSPENSO
29/10/2018 12:30

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
10/08/2018 15:22

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/04/2018 23:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/04/2018 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/03/2018 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2018 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 18:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/11/2017 23:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/10/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2017 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2017 13:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2017 00:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 00:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/03/2017 17:39

Juntada de Petição de contestação
24/02/2017 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/02/2017 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2017 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2017 17:34

MANDADO DEVOLVIDO
07/02/2017 17:31

MANDADO DEVOLVIDO
25/01/2017 17:15

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
24/01/2017 16:25

Expedição de Mandado
24/01/2017 16:24

Expedição de Mandado
16/08/2016 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2016 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2016 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 18:46

Conclusos para decisão
08/07/2016 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2016 18:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/07/2016 18:45

Juntada de COMPROVANTE
08/07/2016 18:44

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2016 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ABEGAIL DE ANDRADE
07/03/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2016 18:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/02/2016 18:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/02/2016 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2015 18:13

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2015 18:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/12/2015 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2015 14:11

Recebidos os autos
14/12/2015 14:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/12/2015 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/12/2015 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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