TJPR - 0002711-79.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO RIBEIRO BRAGA

CPF *01.***.*46-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 18:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 18:17

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/06/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:50

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 10:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/02/2025 22:08

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 22:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 31/01/2025 13:10

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/01/2025 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 16:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/11/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 13:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/09/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 16:10

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 02/09/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 14:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/07/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:55

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2024 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 14:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/06/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 13:47

    Juntada de CUSTAS

  • 27/06/2024 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/06/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/06/2024 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/06/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 25/06/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 25/06/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 25/06/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 25/06/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024

  • 25/06/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO RIBEIRO BRAGA

  • 24/06/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 13:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 13:19

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2024 19:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/05/2024 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/05/2024 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/05/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO RIBEIRO BRAGA

  • 26/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2024 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2024 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:09

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2024 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2024 00:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:13

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2024 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2024 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2024 14:14

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:40

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO RIBEIRO BRAGA

  • 09/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 17:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2024 18:54

    Juntada de LAUDO

  • 12/12/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/12/2023 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2023 21:11

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 21:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2023 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/09/2023 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/08/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:47

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:06

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2023 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/03/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/02/2023 16:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2023 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/02/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2023 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:59

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2023 22:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 14:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2023 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:10

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2023 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2023 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:04

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 15:03

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 15:03

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 17:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2021 17:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2021 17:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 16:57

    BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2021 16:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/04/2021 17:17

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0002711-79.2020.8.16.0058 RECEBO A DENÚNCIA, eis que contém suporte probatório mínimo da materialidade delitiva e de indícios suficientes da autoria, conforme movs. 1.4 usque 1.14.

    Portanto, presente a justa causa para instauração da persecução penal em juízo, considerando, ainda, que não restam caracterizados quaisquer das hipóteses de rejeição da denúncia previstas no art. 395, incs.

    I a III, do CPP.

    Designo o dia 01.02.2023, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento.

    Cite-se e intime-se.

    Requisite-se se necessário.

    Intimem-se o Ministério Público, as testemunhas de acusação e de defesa e o defensor do réu.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Fabrício Voltaré Magistrado

  • 15/03/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/03/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 16:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/02/2021 18:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/02/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/01/2021 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 16:11

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 16:10

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2020 16:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/10/2020 13:21

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/09/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 13:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 22/04/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/04/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 06/04/2020 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2020 18:59

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 18:59

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/04/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/03/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/03/2020 17:41

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/03/2020 12:31

    APENSADO AO PROCESSO 0002713-49.2020.8.16.0058

  • 25/03/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/03/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 12:25

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 25/03/2020 12:16

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 12:16

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/03/2020 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 11:00

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/03/2020 11:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2020 23:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2020 23:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2020 23:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2020 23:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2020 23:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2020 23:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 23:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2020 23:45

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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