TJPR - 0060343-98.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATALIA PINE ALVES

CPF *96.***.*15-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR BORGES

CPF *05.***.*45-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 15:29

    Expedição de Certidão

  • 22/02/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 10:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024

  • 21/02/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 18:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/01/2024 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 18:29

    EXTINTO O PROCESSO POR FALECIMENTO DO AUTOR SEM HABILITAÇÃO DE SUCESSORES

  • 29/11/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/05/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 12:55

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2023 14:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 16:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 06/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2022 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2022 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/09/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR BORGES

  • 02/08/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2022 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 10:14

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 05/05/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR BORGES

  • 03/03/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 04/10/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/09/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/07/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR BORGES

  • 29/06/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 15:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/04/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/04/2021 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR BORGES

  • 23/04/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 98821-6560 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060343-98.2020.8.16.0014   Processo:   0060343-98.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$6.000,00 Polo Ativo(s):   NATALIA PINE ALVES Polo Passivo(s):   GILMAR BORGES O réu, intimado, não apresentou contestação no prazo determinado.

    Assim, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, quais sejam: 1) a autora é funcionária do Banco Pan; 2) em junho de 2020 o réu buscou o banco para fins de tomar um empréstimo, sendo atendido pela autora; 3) concluído o contrato e encaminhada a documentação correspondente ao INSS o réu desistiu do empréstimo; 4) a autora explicou ao réu que não seria possível cancelar o empréstimo; 5) o réu não aceitou e passou a proferir ofensas verbais contra a autora, tais como, “dona encrenca, desonesta, filha da puta, vagabunda, ladra, mulher de zona, etc.”, bem como desejou à autora que ela e sua família contraísse doença grave e que todos morressem e fossem para o inferno; 6) a autora foi até uma Delegacia de Polícia e fez um Boletim de Ocorrência contra o réu pelos fatos narrados na inicial e 7) a autora se sentiu humilhada e constrangida com a atitude do réu.

    Diante desses fatos, deve o réu responder pelos danos causados à autora, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

    Quanto ao pedido para que o réu se abstenha de enviar novas mensagens à autora, este não merece acolhimento.

    Isto porque nada indica que após a citação continuaram sendo enviadas mensagens, sendo que as ofensas anteriores foram enviadas à linha de telefonia da empresa empregadora da autora, não tendo o réu o número particular desta.

    Quanto aos danos morais. É notório que ser chamada gratuitamente de “dona encrenca, desonesta, filha da puta, vagabunda, ladra, mulher de zona, etc.” e ainda ouvir contra si e sua família palavras desejando-lhes o mal (que pegassem doença grave e que todos morressem e fossem para o inferno), abala a honra de qualquer pessoa e gera constrangimento de ordem moral, que deve ser objeto de indenização.

    O valor desta, no entanto, varia de acordo com as circunstâncias de cada caso.

    No caso dos autos, a ofensa em si foi relativamente grave, eis que esta foi proferida em ambiente de trabalho, chegando ao conhecimento de outros funcionários e do superior da autora.

    Diante desses fatos, fixo a indenização em R$ 4.000,00.

    Tal valor, uma vez pago, ajudará a compensar os danos sofridos pela autora, bem como contribuirá para que o autor repense suas atitudes e não trate mais as pessoas, em especial, funcionários de empresas, dessa forma.

    Diante do exposto, e nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fins de condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00, corrigida pelo IPCA a partir de hoje e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, 26 de fevereiro de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 15/03/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/02/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR BORGES

  • 29/01/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2021 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 16/12/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 31/10/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/10/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/10/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/10/2020 20:28

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 20:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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