TJPR - 0002056-59.2009.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MADALENA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*27-15

INGO JULIO CHIARETTO JUNIOR

CPF *86.***.*57-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DOS SANTOS

CPF *08.***.*11-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/03/2025 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2025 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 14:17

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2025 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2024 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2024

  • 10/10/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2024 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2024 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/03/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 17:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 07:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 02/12/2022 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 02/12/2022 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 02/12/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 02/12/2022 10:33

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2022 10:33

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2022 10:33

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2022 10:33

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2021 20:35

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 04/10/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2021 14:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 19/07/2021 14:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/06/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DOS SANTOS

  • 17/05/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002056-59.2009.8.16.0037 Processo:   0002056-59.2009.8.16.0037 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Fraude à Execução Valor da Causa:   R$700.000,00 Exequente(s):   INGO JULIO CHIARETTO JUNIOR MADALENA VIEIRA DE OLIVEIRA Executado(s):   jose dos santos Vistos, etc.

    Trata-se de embargos de declaração opostos na ref. 66.1 por JOSÉ DOS SANTOS, contra a decisão prolatada na ref. 59.1, que acolheu em parte a exceção de pré-executividade.

    Afirmou o embargante que houve erro material na decisão, a qual se pautou no trânsito em julgado da sentença para afastar a inexigibilidade do título judicial, entretanto, tal fato ainda não teria ocorrido, vez que penderia de julgamento agravo em recurso especial cível, sob o nº 042698-32.2019.8.16.0000.

    Pleiteou o conhecimento e o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para a correção do erro material existente e consequente reconhecimento da inexigibilidade do título executivo.

    Intimado, o embargado se manifestou na ref. 74.1, batendo pela rejeição dos embargos.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    De acordo com a disposição contida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o remédio colocado à disposição da parte para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material.

    O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento.

    Todavia, o pleito do embargante não comporta guarida.

    Insurgiu-se o embargante contra a decisão proferida na ref. 59.1, afirmando que houve erro material no seguinte trecho: “Pois bem, de proêmio, anoto que não há que se falar em inexigibilidade do título judicial exequendo, uma vez que o incidente de cumprimento de sentença foi deflagrado após o trânsito em julgado do acórdão prolatado pelo Eg.

    TJPR (eventos nº. 9.1 e 13.2)” (ref. 59.1, fl. 2).

    Segundo o embargante, a sentença executada não teria transitado em julgado, conforme afirmado pelo juízo, uma vez que estaria pendente o julgamento de agravo em recurso especial cível, nos autos de recurso nº 0042698-39.2019.8.16.0000.

    Entretanto, enganado está o embargante.

    Isto porque, embora, de fato, esteja pendente de julgamento o agravo no recurso especial cível nos autos nº 0042698-39.2019.8.16.0000, tal recurso não possuí qualquer relação com o título judicial executivo em comento, na medida em que se refere a decisão interlocutória de ref. 30.1 deste feito, e não a sentença proferida na ref. 1.62 – modificada pelos acórdãos de refs. 1.92 e 1.100 -, que transitou em julgado em 15/03/2019, conforme certidão de ref. 13.2.

    Logo, evidencia-se que não houve erro material na decisão proferida por este juízo, mas, sim, equívoco na interpretação processual por parte do embargante, razão pela qual a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios apresentados e REJEITO-OS na totalidade, persistindo a decisão tal como está lançada.

    Int.

    Dil.

    Campina Grande do Sul, data da assinatura digital.   Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

  • 16/04/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/12/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/11/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2020 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/10/2020 01:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 01:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 01:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2020 10:56

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 31/08/2020 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 20:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2020 15:00

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/08/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2020 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/07/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 29/07/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 08/07/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/07/2020 19:05

    Recurso Especial não admitido

  • 29/06/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 12:15

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/06/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 11:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 18:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/05/2020 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/05/2020 18:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2020 17:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/05/2020 17:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/05/2020 17:50

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/05/2020 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 19:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/02/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 12:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/02/2020 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/01/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2020 00:00 ATÉ 21/02/2020 23:59

  • 13/12/2019 10:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/12/2019 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 17:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/12/2019 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 17:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2019 17:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 23:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2019 12:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/11/2019 12:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2019 00:00 ATÉ 08/11/2019 23:59

  • 09/10/2019 18:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/10/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 15:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2019 14:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE ZANELATTO

  • 27/09/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 17:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/09/2019 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/08/2019 17:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/08/2019 17:48

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/08/2019 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2019 17:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/08/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 16:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2019 18:41

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/05/2019 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2019 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/04/2019 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2019 16:14

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 15/04/2019 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2019 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/03/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/03/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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