TJPR - 0004918-33.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON JUNIOR BEGNINI MACHADO

CPF *20.***.*33-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 09:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2025 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025

  • 06/05/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025

  • 06/05/2025 14:14

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 14:14

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 24/03/2025 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 02:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 02:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/03/2025 21:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/02/2025 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 00:00 ATÉ 21/03/2025 18:00

  • 07/11/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 24/10/2023 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2023 12:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 06/10/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2023 12:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2023 12:39

    Distribuído por dependência

  • 05/10/2023 12:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2023 06:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2023 06:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2023 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 01:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 01:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/09/2023 18:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/09/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2023 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 23:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 18:00

  • 08/05/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/05/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2023 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2023 12:40

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/05/2023 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/02/2023 14:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 27/01/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/12/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 20:07

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 30/11/2022 07:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/11/2022 07:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/11/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:09

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 01/07/2022 16:09

    Despacho

  • 19/05/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

      Despacho Defiro o requerido pela juíza leiga.

    Intimem-se as partes na forma ali requerida.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, promova-se nova conclusão à juíza leiga.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/02/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2021 19:00

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 28/12/2021 19:00

    Despacho

  • 04/11/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/09/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO Defiro o requerido pela juíza leiga.

    Intimem-se as partes na forma ali requerida.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, promova-se nova conclusão à juíza leiga.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 13/09/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 11:50

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 10/08/2021 11:50

    Despacho

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO Visando adequar o prazo para prolação de decisão, encaminhem-se os autos a Dra.

    Mariana Marcato Silva, juíza leiga em atuação perante este Juizado.   Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 27/07/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 18:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2021 08:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/05/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 15/03/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2021 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/02/2021 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/02/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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