TJPR - 0002419-40.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cezar Bellio

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Polo Ativo

Partes

ESTEVAO RUCHINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ: 03.230.813/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TOLEDO (PR)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 18/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVÃO RUCHINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

  • 28/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 08:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 12:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 27/05/2022 19:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 21:05

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 10:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 10:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0002419-40.2021.8.16.0000 Recurso:   0002419-40.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Reclamação Assunto Principal:   Sucumbência Reclamante(s):   ESTEVÃO RUCHINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-66) Alameda Aristiliano Ramos, 333 sala 303 - Centro - RIO DO SUL/SC - CEP: 89.160-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (41)32541950 Reclamado(s):   Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo (PR) (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Almirante Barroso, 3202 - Jardim Planalto - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-010   V I S T O S.   1.

    Trata-se de Reclamação Cível interposta por Estevão Ruchinski Advogados Associados S/C. contra decisão interlocutória de Mov. 118.1 proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo, no cumprimento de sentença (autos nº 0014108-27.2019.8.16.0170) que o reclamante promove contra o Banco do Brasil S/A.

    O Reclamante alega, em síntese, que “No caso concreto a decisão proferida pelo Reclamado destempera a competência do Tribunal e também conflita com a autoridade de suas decisões.” Requerendo “...liminarmente a suspensão da decisão interlocutória impugnada, determinando que o Reclamado dê prosseguimento ao cumprimento de sentença, com o exame do pedido de expedição de alvará do valor exequendo pertencente a Reclamante.”, a citação do reclamado e a procedência da presente reclamação.   2.

    Nos termos do artigo 89, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, estabeleceu que compete às Câmaras Cíveis isoladas processar e julgar: “as reclamações para preservar a sua competência ou garantir a autoridade das suas decisões." Com efeito, a reclamação é instrumento destinado a preservar a competência e garantir a autoridade das decisões dos tribunais; e garantir a observância de decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, ditames em enunciados sumulares vinculantes e de julgamentos representativo de controvérsia ou em incidentes de assunção de competência, nos termos do art. 988 do CPC.

    Diante do acima exposto, Admito o processamento da reclamação cível.   3.  Admitida a reclamação, o relator, "se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável", de acordo com o artigo 989, II, do CPC, o que não se evidencia na espécie.

    No caso dos autos a parte figura como credora no cumprimento de sentença de um saldo remanescente onde se “...verifica que a sociedade Estevão Ruchinski e Advogados Associados figurou, a partir da petição inicial, protocolada em 23/09/2009,no polo ativo da ação como Exequente, em litisconsórcio com a Sperafico Agroindustrial Ltda. e nela demandou, desde então, pelo valor equivalente a 20% (vinte por cento) do montante exequendo, correspondente a quota litis ajustada em contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa Sperafico Agroindustrial Ltda., devidamente encartado nos autos” ( Mov. 117.1).

    A questão envolve o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 0062182-06.2020.8.16.000, interposto pelo Banco do Brasil S/A.

    O recurso foi julgado desprovido para manter a decisão interlocutória de Mov. 72.1 (autos de cumprimento de sentença).

    O Branco do Brasil S/A. opôs embargos de declaração nº 0062182-06.2020.8.16.0000 ED 1, os quais encontram-se pautados para julgamento em sessão virtual de 08/03/2021 a 12/03/2021.

    A parte credora, ora reclamante, noticiou o resultado do julgamento do recurso de agravo de instrumento no Mov. 112.1, postulando “...a imediata transferência do valor bloqueado para a conta judicial e, deferir o levantamento da importância incontroversa...” Após a manifestação das partes, o MM.

    Juiz a quo proferiu a seguinte decisão: “Vistos e examinados.

    Tendo em vista a interposição de embargos de declaração contra o Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0062182-06.2020.8.16.0000, esclareço que é recomendável aguardar ao menos o julgamento do feito nas instâncias ordinárias a fim de se analisar a viabilidade da expedição de alvará de levantamento e evitar qualquer prejuízo às partes, de forma que DEFIRO o pedido de mov. 108.1 e determino a suspensão da demanda até julgamento dos embargos de declaração no Agravo de Instrumento.

    Assim, por ora INDEFIRO a expedição de alvará para levantamento dos valores pela parte exequente.

    As demais questões pendentes serão analisadas após o fim do prazo de suspensão.

    Com o julgamento dos referidos embargos, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Toledo, datado e assinado digitalmente.

    Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito Substituto.”  Em uma análise superficial, entendo que o posicionamento do julgador singular ao determinar que fosse aguardado o julgamento do feito nas instâncias ordinárias a fim de se analisar a viabilidade da expedição de alvará de levantamento, em tese, não afronta a decisão deste Tribunal de Justiça, pois não nega a decisão proferida no agravo de instrumento.

    Por conseguinte, ausente a demonstração de risco de dano grave irreparável, indefiro o pedido de suspensão da decisão interlocutória de Mov. 118.1.   4.

    Comunique-se o ilustre Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo, via sistema mensageiro, do teor desta decisão, solicitando-se as informações a que alude o artigo 989, I, do CPC, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.   5.

    Cite-se o Banco do Brasil S/A para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, nos termos do artigo 989, inciso III, do CPC.   6.

    Prestadas as informações e apresentada a contestação, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do artigo 991 do CPC.   Intimem-se.

    Curitiba, 22 de janeiro de 2021.

    Paulo Cezar Bellio, Relator.    

  • 26/01/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/01/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/01/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/01/2021 16:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/01/2021 16:33

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/01/2021 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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