TJPR - 0000054-55.2020.8.16.0159
1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 10:30
Recebidos os autos
-
22/04/2025 10:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/03/2025 18:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2025 18:03
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
06/03/2025 17:08
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
29/01/2025 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2025 12:32
Juntada de REQUERIMENTO
-
23/01/2025 17:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/12/2024 12:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/11/2024 17:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/11/2024 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 09:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/10/2024 16:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 12:22
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
31/01/2024 13:56
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/01/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:30
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
31/01/2024 13:28
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/01/2024 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 18:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:45
Expedição de Mandado
-
23/01/2024 17:35
Juntada de COMPROVANTE
-
16/01/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 15:46
Recebidos os autos
-
15/12/2023 15:46
Juntada de CUSTAS
-
15/12/2023 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 09:05
Recebidos os autos
-
14/12/2023 09:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/12/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
13/12/2023 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/12/2023 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/12/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
12/12/2023 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/12/2023 15:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023
-
12/12/2023 15:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023
-
12/12/2023 15:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023
-
05/12/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 17:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 10:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2023 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 09:57
Recebidos os autos
-
11/11/2023 09:57
Juntada de CIÊNCIA
-
11/11/2023 09:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 18:53
Alterado o assunto processual
-
10/11/2023 18:53
Expedição de Mandado
-
10/11/2023 18:51
Expedição de Mandado
-
10/11/2023 18:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2023 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:30
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
11/08/2023 17:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/08/2023 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/08/2023 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 14:25
Recebidos os autos
-
03/08/2023 14:25
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/08/2023 11:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 19:09
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/08/2023 19:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2023 17:53
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/06/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
13/06/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE LORENZO RIVAROLA HART
-
06/06/2023 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 14:18
Recebidos os autos
-
29/03/2023 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/03/2023 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2023
-
28/03/2023 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
-
28/02/2023 12:19
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
09/02/2023 12:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
-
09/02/2023 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 19:15
Recebidos os autos
-
08/02/2023 19:15
Juntada de CIÊNCIA
-
08/02/2023 19:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 21:03
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2023 20:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 20:58
Expedição de Mandado
-
07/02/2023 20:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2023 20:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 20:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 20:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 20:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 16:59
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
18/01/2023 14:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/01/2023 14:44
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
08/12/2022 12:39
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
26/10/2022 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/10/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 16:47
Recebidos os autos
-
14/10/2022 16:47
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/10/2022 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 17:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2022 17:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/10/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
05/10/2022 09:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
03/10/2022 14:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
02/09/2022 13:36
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/08/2022 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 19:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 14:09
Expedição de Mandado
-
24/08/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
01/08/2022 12:41
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
07/07/2022 13:02
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
07/07/2022 13:01
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
14/06/2022 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2022 18:54
Recebidos os autos
-
11/06/2022 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 14:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 14:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/06/2022 14:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
10/06/2022 12:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
11/05/2022 12:58
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
11/05/2022 12:53
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
22/04/2022 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 12:15
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
03/02/2022 14:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
03/02/2022 10:55
Recebidos os autos
-
03/02/2022 10:55
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
03/02/2022 10:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 10:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
02/02/2022 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/02/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
22/12/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
15/12/2021 17:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
10/12/2021 18:39
Recebidos os autos
-
10/12/2021 18:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/12/2021 08:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2021 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 11:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/12/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 16:36
APENSADO AO PROCESSO 0003688-25.2021.8.16.0159
-
08/12/2021 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
06/12/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 21:48
Expedição de Mandado
-
03/12/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 11:28
Recebidos os autos
-
26/11/2021 11:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/11/2021 08:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 10:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2021 10:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2021 13:45
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/11/2021 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 15:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
09/11/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
09/11/2021 16:30
Recebidos os autos
-
09/11/2021 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 16:09
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 16:09
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 16:09
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
09/11/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 10:28
Recebidos os autos
-
15/09/2021 10:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 09:04
Recebidos os autos
-
15/09/2021 09:04
Juntada de INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 09:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 07:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
15/09/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 07:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 07:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 21:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/09/2021 13:45
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 13:21
Recebidos os autos
-
13/09/2021 13:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/09/2021 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 17:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 17:22
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/07/2021 13:21
Recebidos os autos
-
21/07/2021 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 21:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/07/2021 14:40
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 14:36
Recebidos os autos
-
19/07/2021 14:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2021 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2021 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 16:27
Recebidos os autos
-
08/07/2021 16:27
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
08/07/2021 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
07/07/2021 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/05/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2021 09:23
Recebidos os autos
-
24/04/2021 09:23
Juntada de INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 09:22
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
22/04/2021 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 09:15
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 11:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.
Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45)3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000054-55.2020.8.16.0159 Processo: 0000054-55.2020.8.16.0159 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 08/01/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CARLOS RIBEIRO ROSA Réu(s): LORENZO RIVAROLA HART DECISÃO 1.
Compulsando os autos, verifico que o feito veio concluso para apreciação acerca da necessidade de prorrogação da medida cautelar de monitoração eletrônica.
O Ministério Público, no mov. 141.1, manifestou-se pela prorrogação da monitoração, por não ter havido superveniência de qualquer circunstância capaz de arredar os fundamentos e requisitos autorizadores da fixação das medidas cautelares diversas da prisão, no caso.
A defesa, no mov. 144.1, do mesmo modo, registrou que os fundamentos utilizados na Decisão que decretou as medidas cautelares permanecem hígidos, não sendo o caso de revogação da monitoração eletrônica. É o Relatório.
DECIDO. 2.
Inicialmente, destaco os ensinamentos de Eugênio Pacelli[1] acerca das medidas cautelares, especificamente acerca da necessidade de fundamentação para a sua imposição, manutenção ou revogação: (...) No que toca ao regramento geral de aplicação das medidas cautelares, alerta-se, à saída, para o fato de que a imposição de qualquer uma delas deve se reportar à respectiva fundamentação, tal como se encontra no art. 282, CPP.
Relativamente a todas elas, a necessidade da medida deverá estar presente, sob qualquer uma das cláusulas genéricas do citado dispositivo: “necessidade para a aplicação da lei penal e para a investigação ou a instrução”. (...) E tal como ocorre com a prisão preventiva, art. 316, CPP, também as medidas cautelares se submetem à cláusula rebus sic stantibus, ou seja, terão sua permanência condicionada às circunstâncias em que tenham sido impostas, podendo o juiz, independentemente de provocação das partes, revogá-las, substituí-las, bem como voltar a decretá-las se sobrevierem razões que a justifiquem (art. 282, § 5º, CPP). (...) In casu, verifico que o acusado foi preso em flagrante delito em 08/01/2020, pela prática, em tese, de homicídio tentado, tendo sido a custódia convertida em preventiva pela Decisão de mov. 9.1.
Após manifestação do Ministério Público (mov. 25.1), foi prolatada Decisão, em 22/01/2020, revogando a prisão preventiva do autuado e impondo a ele medidas cautelares diversas de prisão, dentre elas a de monitoração eletrônica e a de proibição de contato com a vítima e seus familiares, haja vista as circunstâncias do fato ainda não terem sido devidamente esclarecidas e elas se mostrarem suficientes para evitar a reiteração delitiva, garantir a aplicação da lei penal e assegurar a instrução criminal (mov. 28.1).
O alvará de soltura foi cumprido no mesmo dia (22/01/2020) e o mandado de monitoração eletrônica foi cumprido logo depois, no dia 24/01/2020 (movs. 36 e 37).
Em 02/10/2020 foi oferecida denúncia, imputando ao réu a prática de homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, inciso II c/c art. 14, inciso II, ambos do CP), contra o seu padrasto.
A medida de monitoração eletrônica já foi renovada por quatro vezes (movs. 50.1, 64.1, 89.1 e 127.1) e o feito encontra-se aguardando a realização da audiência de instrução.
Diante disso, e considerando a manifestação das partes, tenho que se impõe a renovação da medida de monitoração eletrônica, para resguardar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução criminal.
Saliente-se que não foi imposta cumulativamente a medida cautelar de recolhimento domiciliar, mas apenas as de comparecimento mensal em juízo e a de proibição de contato com a vítima e seus familiares.
Assim, tenho que permanecem os motivos que justificaram a imposição das medidas cautelares retro e que elas são adequadas e proporcionais à situação posta nos autos.
Por conseguinte, entendo por renovar a medida de monitoração eletrônica, por mais 150 dias, em atenção ao disposto na Instrução Normativa nº 44/2021, sobretudo o seu art. 4º. 3.
Ante o exposto, determino a renovação da medida de monitoração eletrônica, pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias. 3.1.
Expeça-se o competente mandado de monitoração.
Cumpra-se o disposto na IN nº 44/2021. 4.
No mais, aguarde-se a audiência de instrução designada para o dia 15/12/2021 (mov. 123.1). 5.
Intimações e demais diligências necessárias.
São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza Substituta [1] Pacelli, Eugênio.
Curso de Processo Penal. 24ª ed.
São Paulo: Atlas, 2020. -
20/04/2021 18:25
Recebidos os autos
-
20/04/2021 18:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 17:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
20/04/2021 17:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 17:42
OUTRAS DECISÕES
-
19/04/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 17:04
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.
Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45)3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000054-55.2020.8.16.0159 Processo: 0000054-55.2020.8.16.0159 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 08/01/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CARLOS RIBEIRO ROSA Réu(s): LORENZO RIVAROLA HART DESPACHO 1.
Dê-se vista ao Ministério Público e ao acusado para manifestação acerca da necessidade da manutenção da medida de monitoração eletrônica, no prazo comum de 48 horas. 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos, com urgência. 3. Intimações e diligências necessárias.
São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza Substituta -
09/04/2021 20:38
Recebidos os autos
-
09/04/2021 20:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2021 19:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 14:40
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 23:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 12:28
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/01/2021 19:17
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 17:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/01/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
08/01/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 17:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
26/11/2020 13:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/11/2020 13:15
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 10:40
Recebidos os autos
-
26/11/2020 10:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/11/2020 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2020 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2020 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/11/2020 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 18:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/11/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 13:06
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 20:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 20:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 22:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 13:49
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 12:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2020 15:42
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
15/10/2020 16:16
Recebidos os autos
-
15/10/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 12:35
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 12:34
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 12:36
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 12:26
Recebidos os autos
-
08/10/2020 12:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/10/2020 09:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
07/10/2020 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/10/2020 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/10/2020 16:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/10/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 16:47
Expedição de Mandado
-
07/10/2020 16:36
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/10/2020 10:50
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/10/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
02/10/2020 20:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 17:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
02/10/2020 14:17
Recebidos os autos
-
02/10/2020 14:17
Juntada de DENÚNCIA
-
16/07/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 15:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/07/2020 13:14
Conclusos para decisão
-
16/07/2020 13:14
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 16:03
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
02/07/2020 11:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/06/2020 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2020 09:15
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
22/04/2020 15:29
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 18:12
Recebidos os autos
-
13/04/2020 18:12
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
13/04/2020 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 17:31
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
13/04/2020 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
13/04/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 13:44
Conclusos para decisão
-
13/04/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
09/04/2020 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2020 12:14
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
18/02/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 17:44
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/02/2020 14:04
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
07/02/2020 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 16:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/02/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
30/01/2020 12:31
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
24/01/2020 14:39
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
22/01/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 14:58
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
22/01/2020 14:45
Recebidos os autos
-
22/01/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 14:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2020 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
22/01/2020 13:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/01/2020 15:04
Conclusos para decisão
-
21/01/2020 14:32
Recebidos os autos
-
21/01/2020 14:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/01/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 17:21
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/01/2020 18:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2020 18:02
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
17/01/2020 17:46
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
17/01/2020 17:46
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
09/01/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
09/01/2020 14:30
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
09/01/2020 09:50
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 18:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 16:22
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
08/01/2020 15:55
Recebidos os autos
-
08/01/2020 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 15:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2020 15:43
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
08/01/2020 15:22
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
08/01/2020 14:24
Recebidos os autos
-
08/01/2020 14:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/01/2020 13:54
Conclusos para decisão
-
08/01/2020 13:54
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/01/2020 13:36
Recebidos os autos
-
08/01/2020 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/01/2020 13:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/01/2020 13:36
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
21/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000591-14.2021.8.16.0160
Ministerio Publico do Estado do Parana
Diogenes Maycon Alberto
Advogado: Cesar Soares da Rocha
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/01/2021 13:20
Processo nº 0001305-94.2020.8.16.0099
Ministerio Publico do Estado do Parana
Pedro Henrique Piveta
Advogado: Flaviana da Conceicao de Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/09/2020 16:47
Processo nº 0000191-86.2021.8.16.0196
Ministerio Publico do Estado do Parana
Jhonatan Nunes Teixeira
Advogado: Ana Carolina Luciani de Almeida
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/01/2021 17:57
Processo nº 0002821-08.2018.8.16.0104
Ministerio Publico do Estado do Parana
Jose Vilmar Vaz da Fonseca
Advogado: Delomar Soares Godoi
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/06/2018 13:25
Processo nº 0006158-39.2018.8.16.0028
Ministerio Publico do Estado do Parana
Sabrina Leticia de Souza Ferreira
Advogado: Eduardo Canha Pereira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/07/2018 13:08