TJPR - 0010363-84.2019.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDES GONCALVES REGEL

CPF *29.***.*41-54

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO

CPF *17.***.*83-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2024 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2024 15:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2024 18:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:17

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 10/10/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 10:46

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 04/09/2022 23:19

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 23:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 16:39

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 12/05/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:57

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 15:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/03/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/03/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2022 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/03/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 14/03/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 14/03/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 11/03/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 10/03/2022 15:29

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/02/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 20:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 25/02/2022 20:03

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2022 20:03

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 23:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/01/2022 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/01/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/01/2022 14:19

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 17/01/2022 13:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59

  • 23/11/2021 10:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 14:36

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 29/10/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 16:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2021 18:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2021 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 19:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 19:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/08/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010363-84.2019.8.16.0058   Recurso:   0010363-84.2019.8.16.0058 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Roubo Majorado Apelante(s):   GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná    Extrai-se dos autos eletrônicos em primeiro grau que na expedição de intimação do réu via edital não constou informação a respeito da pena aplicada pelo delito de corrupção de menor (artigo 244-B, caput, da Lei 8069/90) em relação ao qual também foi condenado, ou, ainda, sobre a pena total a ele aplicada.

    Desse modo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, baixem os autos em diligência para a expedição de nova intimação por edital que faça menção a todas as penas a ele fixadas na sentença.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.

    Diligências necessárias.     Curitiba, data da assinatura digital.   DES.

    COIMBRA DE MOURA Relator    

  • 27/04/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/04/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:32

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/04/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 14:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/04/2021 14:32

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010363-84.2019.8.16.0058   Considerando minha assunção ao cargo de 1º Vice-Presidente no dia 1º de fevereiro de 2021, equivocada a presente conclusão.

    Encaminhe-se ao E.

    Desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura ou a seu substituto.

    Curitiba, 09 de abril de 2021.   Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

  • 09/04/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/04/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/04/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/04/2021 13:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/04/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 21:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/11/2020 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 19:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/11/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 16:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/10/2020 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2020 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/10/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 09:05

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 20:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 11:01

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/09/2020 02:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 20:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 21:13

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 21:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/05/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/05/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/05/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2020 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2020 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 17:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 18:27

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/03/2020 15:55

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 02/03/2020 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 14:12

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 18/02/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 10:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/01/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2020 17:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/01/2020 17:00

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 20/01/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/01/2020 14:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 13:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/01/2020 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2020 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2020 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2020 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2020 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2020 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2020 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2020 14:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2020 14:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2020 14:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2020 14:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2020 14:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/01/2020 13:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 21/12/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:53

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2019 17:53

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2019 17:53

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2019 17:53

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2019 17:53

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 16/11/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 12:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 09:40

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 18:59

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2019 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 15:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/11/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 15:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/11/2019 18:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/11/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 17:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/11/2019 17:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/11/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 17:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/11/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2019 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2019 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2019 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/09/2019 15:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2019 15:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2019 13:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2019 14:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 25/09/2019 14:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 24/09/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 12:53

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 12:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/09/2019 12:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/09/2019 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 21/09/2019 18:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2019 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2019 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2019 17:57

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/09/2019 17:38

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 21/09/2019 07:57

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 23:39

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 23:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2019 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 21:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2019 21:07

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/09/2019 20:55

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 20:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2019 20:55

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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