16/03/2025 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2025 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 16:10

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
18/12/2024 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024 18:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/12/2024 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 16:58

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
02/10/2024 01:07

Conclusos para decisão
07/09/2024 19:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/08/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 00:54

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU BAGGIO
09/07/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2024 16:09

Recebidos os autos
01/07/2024 16:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/06/2024 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 16:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
04/06/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
04/06/2024 11:05

DEFERIDO O PEDIDO
03/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/04/2024 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/04/2024 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/04/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 14:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
19/03/2024 10:55

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
11/01/2024 01:03

Conclusos para decisão
10/11/2023 02:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/11/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2023 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 15:11

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
08/08/2023 07:08

DEFERIDO O PEDIDO
01/08/2023 18:24

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/05/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 11:30

Juntada de Certidão
10/04/2023 19:42

DEFERIDO O PEDIDO
15/01/2023 20:00

Conclusos para decisão
15/11/2022 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/11/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 12:46

Juntada de Certidão
01/10/2022 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/09/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
29/08/2022 04:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/08/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
02/06/2022 21:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/06/2022 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIO CEREAIS IRMAOS BAGGIO LTDA
14/02/2022 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU BAGGIO
12/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 20:13

DEFERIDO O PEDIDO
23/08/2021 14:46

Recebidos os autos
23/08/2021 14:46

Juntada de Certidão
20/08/2021 18:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/08/2021 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/08/2021 18:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/08/2021 18:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:08

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2021 19:05

Juntada de INFORMAÇÃO
06/07/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU BAGGIO
29/06/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/06/2021 13:21

Recebidos os autos
21/06/2021 13:21

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/06/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021
18/06/2021 14:57

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
31/05/2021 17:18

Alterado o assunto processual
18/05/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU BAGGIO
17/05/2021 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000855-36.2019.8.16.0181 SENTENÇA Vistos e examinados 1.

RELATÓRIO Vilson Postal ajuizou ação de cobrança em face do Comércio de Cereais Irineu Baggio, Comércio de Materiais de Construção Cocebal Ltda, Raimundo Baggio e Irineu Baggio ao argumento de que é credor do primeiro réu e que os demais réus se tratam de grupo econômico.

Postulou pela desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré e pela condenação dos réus ao pagamento da quantia que lhe é devida.

Juntou documentos (movs. 1.2 a 1.18).

Por intermédio da decisão de movimento 8.1, deferiu-se a tutela de urgência, se determinou que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica se efetivasse de maneira incidental e que o autor formulasse o pedido principal.

Auto de arresto juntado no movimento 30.17.

Comércio de Materiais de Construção Cocebal Ltda se manifestou no movimento 34.1.

Argumentou que o autor busca o recebimento de quantia através do empréstimo de dinheiro que, em verdade, se trata de agiotagem.

Disse que não possui relação comercial com o réu Comércio de Cereais Irmãos Baggio Ltda.

Pugnou pela revogação da tutela e pela substituição do arresto de veículos por bens imóveis.

Juntou documentos (movs. 34.2 a 32.11).

A decisão proferida no movimento 41.1, manteve a tutela cautelar anteriormente concedida, momento no qual determinou-se a citação dos réus para que apresentassem contestação e prosseguimento do feito.

Comércio de Materiais de Construção Cocebal Ltda apresentou contestação no movimento 49.1, argumentando, em suma, que não possui legitimidade passiva para figurar no feito.

O réu Raimundo Baggio foi citado (mov. 58.1).

Irineu Baggio se manifestou nos autos quanto ao reconhecimento de grupo econômico (mov. 60.1).

Comércio de Cereais Irineu Baggio foi citado (mov. 68.1).

Instadas a especificar provas, as partes se manifestaram nos movimentos 77.1, 80.1 e 81.1 pela produção de prova oral.

Por intermédio da decisão de movimento 84.1, reconheceu-se a ilegitimidade passiva de Raimundo Baggio e Comércio de Materiais de Construção Cocebal Ltda, a revelia de Comércio de Cereais Irmãos Baggio Ltda e Irineu Baggio e anunciou-se o julgamento antecipado (mov. 84.1).

Alegações finais remissivas no movimento 91.1.

Comércio de Materiais de Construção Cocebal Ltda interpôs recurso de apelação (mov. 93.1). É, em síntese, o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Passo a dar cumprimento ao artigo 93, inciso IX da Constituição Federal.

Tendo em vista que não houve apresentação de defesa pela ré, se reputam “verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”, conforme artigo 344 do Código de Processo Civil.

Destaca-se que a defesa não é um dever do réu, mas sim, um ônus, já que o seu descumprimento produz consequências processuais negativas.

Nesse sentido, entendo que o pedido formulado pelo autor, se encontra devidamente instruído pela nota promissória emitida no nome do devedor, discriminando o valor a ser pago, a data de vencimento, devidamente assinado, demonstrando a ciência inequívoca do réu, conforme se infere do movimento 1.6. É imperioso anotar que em se tratando de obrigação positiva e líquida, o simples inadimplemento da obrigação na data de seu vencimento é fato constitutivo da mora do devedor, nos exatos termos preconizados pelo do artigo 397 do Código Civil.

Assim, reputo legítima a cobrança dos valores que são devidos ao autor.

Por fim, a despeito da medida cautelar, cumpre mencionar que satisfeito o direito objeto do pedido, cessou a eficácia da tutela, pois, nas palavras de Fredie Didier “perde a utilidade de acautelar um direito já realizado” (Direito Processual Civil, 11ª ed, 2016, p. 629). 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, dou por resolvido o mérito da causa e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de R$100.000,00 (cem mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC/IGP-DI e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) desde o vencimento (TJPR - 5ª C.Cível - 0015102-77.2019.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Mateus de Lima - J. 11.05.2020).

No tocante à verba honorária, no entanto, a despeito da previsão do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, segundo o qual os honorários advocatícios devem ser fixados, em princípio, em percentual sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, §§2º e 4º, inciso III), entendo que a fixação em tais percentuais se revela desarrazoada no caso concreto, notadamente pelo fato de que o feito se deu mediante julgamento antecipado do mérito em razão da revelia e do reconhecimento da ilegitimidade passiva dos demais réus.

Logo, os honorários advocatícios hão de ser fixados de maneira proporcional ao caso em análise.

Dessa forma, consoante precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nada obsta que a fixação da verba se faça por apreciação equitativa, com aplicação inversa do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Confira-se: "PLEITO PELA INVERSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA – NÃO ACOLHIMENTO –1.

EMBARGANTE QUE DEIXOU DE REGISTRAR A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL NA MATRÍCULA DO BEM – AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – DESÍDIA QUE IMPORTOU NA AVERBAÇÃO DO PROTESTO SOBRE O IMÓVEL – DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SÚMULA 303 DO STJ – 2.

PLEITO PELA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA – POSSIBILIDADE – VALOR QUE SE MOSTRA EXCESSIVO NO CASO CONCRETO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – VEDAÇAO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – APLICABILIDADE INVERSA DO ART. 85, §8º, DO CPC – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – FIXAÇÃO DA VERBA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO CONCRETO – 3.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO" (destaquei - TJPR - 17ª C.Cível - 0008336-47.2015.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Tito Campos de Paula - J. 23.11.2017).

Portanto, observando-se os critérios do artigo 85, §2º, incisos I a IV, e §8º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado (CPC, artigo 85, §16) e atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir de sua fixação.

Por oportuno, em vista da petição de movimento 93.1, determino o processamento do recurso interposto pela parte (em apartado, a fim de se evitar tumulto), pois, conforme orienta o art. 1.011 do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade é realizado pelo órgão ad quem.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Marmeleiro, assinado e datado eletronicamente. JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito
16/04/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 12:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/10/2020 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/09/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/09/2020 01:22

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU BAGGIO
24/09/2020 22:25

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
06/09/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 13:35

OUTRAS DECISÕES
03/08/2020 13:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/03/2020 14:40

Conclusos para decisão
06/02/2020 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/02/2020 07:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 19:39

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/01/2020 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 18:29

Juntada de Certidão
22/11/2019 22:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2019 22:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 12:02

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
10/10/2019 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 13:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/09/2019 22:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/09/2019 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 14:43

Juntada de COMPROVANTE
19/08/2019 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 16:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/07/2019 16:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/07/2019 16:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/07/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 16:54

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
25/07/2019 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 17:42

Juntada de INFORMAÇÃO
05/07/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/06/2019 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 00:38

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2019 00:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/05/2019 00:58

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO ALEXANDRE
29/05/2019 00:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 00:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 12:42

Conclusos para decisão
24/05/2019 17:29

Juntada de Petição de contestação
24/05/2019 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 15:02

MANDADO DEVOLVIDO
20/05/2019 14:44

MANDADO DEVOLVIDO
17/05/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 13:36

Juntada de Certidão
17/05/2019 13:35

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2019 13:35

Juntada de COMPROVANTE
15/04/2019 18:34

MANDADO DEVOLVIDO
15/04/2019 18:28

MANDADO DEVOLVIDO
10/04/2019 23:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2019 13:06

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2019 13:05

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2019 12:57

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/04/2019 13:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/04/2019 13:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/04/2019 13:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/04/2019 13:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/04/2019 21:16

Expedição de Mandado
01/04/2019 21:16

Expedição de Mandado
01/04/2019 21:16

Expedição de Mandado
01/04/2019 21:16

Expedição de Mandado
01/04/2019 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2019 17:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/03/2019 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 16:42

Recebidos os autos
29/03/2019 16:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/03/2019 23:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2019 23:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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