TJPR - 0002776-64.2019.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI DOS SANTOS LEAL - ME

CNPJ: 20.607.756/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2023 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 25/04/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:34

    EXTINTO O PROCESSO POR CUMPRIMENTO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 18/04/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 11:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2022 08:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2022 18:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 29/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 11/01/2022 21:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/01/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 08:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002776-64.2019.8.16.0202   Processo:   0002776-64.2019.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.770,19 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   DARCI DOS SANTOS LEAL - ME 1.

    Suspendo a execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito informado pelo exequente. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, diga quanto ao prosseguimento do feito.

    Intime-se.

    D.N.

    São José dos Pinhais, 29 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2021 16:33

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/04/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/04/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002776-64.2019.8.16.0202   Processo:   0002776-64.2019.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.770,19 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   DARCI DOS SANTOS LEAL - ME 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    D.N.   São José dos Pinhais, 12 de março de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 04/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/03/2021 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2021 16:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2021 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2020 09:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2020 19:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/03/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI DOS SANTOS LEAL - ME

  • 31/01/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2020 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2020 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2019 13:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2019 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 17:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2019 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2019 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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