29/05/2025 01:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2025 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2025 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE AMAZÔNIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA
31/03/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2025 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 13:40

INDEFERIDO O PEDIDO
04/11/2024 01:09

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
24/06/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 16:59

DEFERIDO O PEDIDO
08/02/2024 01:06

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/02/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MARAFON
21/10/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE AMAZÔNIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA
11/10/2023 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 16:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/10/2023 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 07:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/08/2023 12:31

Conclusos para decisão
22/06/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE AMAZÔNIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA
07/06/2023 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/06/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 15:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/03/2023 16:07

Recebidos os autos
10/03/2023 16:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/03/2023 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/03/2023 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
03/03/2023 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
07/02/2023 00:59

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARAFON FOLLE
11/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2022 12:48

EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/10/2022 23:25

DEFERIDO O PEDIDO
06/07/2022 12:48

Conclusos para decisão
04/05/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2022 18:23

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
14/03/2022 01:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
11/03/2022 17:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
11/03/2022 17:13

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
08/12/2021 13:04

Recebidos os autos
08/12/2021 13:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
08/12/2021 13:04

Baixa Definitiva
08/12/2021 13:04

Juntada de Certidão
01/12/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE RONY FOLLE
01/12/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARAFON FOLLE
01/12/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MARAFON
10/11/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE AMAZÔNIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA
08/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 09:56

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
26/10/2021 13:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/10/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE RONY FOLLE
26/10/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MARAFON
26/10/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARAFON FOLLE
17/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/10/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARAFON FOLLE
02/10/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MARAFON
02/10/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE RONY FOLLE
25/09/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 17:23

Conclusos para despacho INICIAL
02/09/2021 17:23

Recebidos os autos
02/09/2021 17:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/09/2021 17:23

Distribuído por sorteio
02/09/2021 15:44

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/07/2021 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2021 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 15:52

Alterado o assunto processual
18/05/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARAFON FOLLE
18/05/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE AMAZÔNIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA
17/05/2021 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/04/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003065-65.2016.8.16.0181 SENTENÇA Vistos e examinados 1.

RELATÓRIO Amazônia Máquinas e Implementos Ltda. ajuizou ação monitória em face de Fabio Marafon, Rony Folle e Fabiana Marafon Folle ao argumento de que é credora dos réus em decorrência da alienação de uma colheitadeira e uma plataforma que não foram adimplidas integralmente.

Citados (movs. 27.2 e 52.1), a ré Fabiana Marafon Folle opôs embargos monitórios argumentando que por se tratar de contrato de adesão, não figurou na condição de devedora principal, mas, sim, de fiadora e postulou pela aplicação do benefício de ordem (mov. 54.1).

Comunicação de substabelecimento no movimento 74.1.

A embargante postulou pela oitiva do representante da embagada (mov. 75.1).

Ordenou-se a citação do réu Rony Folle (mov. 77.1).

Citado (mov. 82.1), apresentou embargos monitórios argumentando que se trata de contrato de adesão que se amolda ao CDC.

Disse que somente o devedor principal deve ser executado, pois inexiste responsabilidade solidária do fiador (mov. 84.2).

O embargado se manifestou nos movimentos 64.1 e 90.1.

As partes foram instadas a esclarecer o requerimento de provas (mov. 93.1).

O embargado se manifestou pelo julgamento antecipado (mov. 100.1).

Os embargantes se manifestaram pela produção de prova documental e oral a fim de comprovar a nulidade de cláusulas de renúncia, a frustração de safra daquela época, impossibilitando a condição de pagamento, o vencimento antecipado não caracterizado, a falta de assinatura de testemunhas no contrato, oferecimento de outras formas de pagamento, tentativa de renegociação e outras teses que não aventadas nos embargos (mov. 101.1).

Ante o manifesto interesse na possibilidade de conciliação pelas partes, designou-se audiência de mediação (mov. 103.1).

Ambas as partes formularam propostas de acordo (movs. 117.1 e 118.1).

Declarou-se a preclusão dos requerimentos quanto a impossibilidade de pagamento da avença, vencimento antecipado, ausência de assinaturas e outras transações e se anunciou o julgamento antecipado em relação a descaracterização do aval (mov. 126.1).

Por intermédio da petição de movimento 135.1, os executados aduziram, em síntese, que a exequente se nega a efetuar acordo, teceram considerações sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e alegaram que o contrato está eivado de vícios, devendo as cláusulas serem declaradas nulas (mov. 135.1). É, em síntese, o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Passo a fundamentar a decisão, na forma do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal.

Sobre a ação monitória, dispõe o art. 700, inciso I, do Código de Processo Civil que “poderá proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro”.

Mencione-se que a prova escrita exigida pelo artigo 700 do diploma processual é todo documento que permita ao órgão julgador deduzir a existência do direito alegado.

Ou seja, não necessita ser emanada do devedor, bastando que demonstre certo grau de probabilidade da existência do fato constitutivo do direito que se pretende provar.

A insurgência dos réus embargantes diz respeito à descaraterização do aval prestado no contrato de compra e venda onde figuraram na condição de devedores solidários.

Isso porque as teses aventadas nos movimentos 101.1 e 135.1 estão abarcadas pela preclusão, ao passo que foram intimados para, querendo, se defender na forma do art. 702 do Código de Processo Civil que prevê o prazo de 15 (quinze) dias para oposição, nos próprios autos monitórios.

Conforme já se mencionou no movimento 126.1, “o momento oportuno para contestar os argumentos postos na inicial era o ajuizamento dos embargos monitórios, portanto, precluso os requerimentos quanto a impossibilidade de pagamento da avença, vencimento antecipado, ausência de assinaturas e outras transações”.

De mais a mais, destaco que na relação contratual em apreço não é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, pois se trata de contrato de compra e venda de maquinário agrícola, ao passo que os embargantes Rony Folle e Fabiana Marafon Folle não podem ser considerados como destinatário final (consumidor).

Inexiste, também, condição de vulnerabilidade dos embargantes que não se enquadram no conceito de consumidor por equiparação nos termos do art. 29 do Código de Defesa do Consumidor.

A propósito, figuraram no contato como fiadores e pretendem a exclusão da responsabilidade solidária, conforme se extrai da cláusula 18ª assumiram as mesmas obrigações e deveres do comprador e no parágrafo primeiro, renunciaram o benefício de ordem (mov. 1.4): Parágrafo Primeiro: Os FIADORES/DEVEDORES SOLIDÁRIOS renunciam expressamente ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código de Processo Civil, bem como desistem da faculdade que lhes é assegurada pelos artigos 835, 837 e 839, todos do Código de Processo Civil.

Assim sendo, diversamente do alegado pelos fiadores embargantes, houve a concordância expressa desses, na condição de devedores solidários, em relação obrigações constantes no pacto, bem como houve a renúncia ao benefício de ordem, devendo, portanto, responderem pela dívida decorrente do inadimplemento do contrato.

Aliado a isto, descabe o benefício de ordem, a teor do art. 828, II, do Código Civil, se o fiador se obrigou como principal pagador ou devedor solidário, como no caso dos autos, em que o fiador se constituiu como coobrigado solidário.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO GARANTIA.

INADIMPLEMENTO DA TOMADORA EM RELAÇÃO À SEGURADA.

EMBARGOS À MONITÓRIA REJEITADOS. (...) APELANTE QUE FIGUROU NA CONDIÇÃO DE FIADOR.

DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A PARTICIPAÇÃO DA CORRÉ NA VIA ADMINISTRATIVA.

FIADOR QUE TEVE OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DO PROCESSO JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTITVO DO DIREITO DA AUTORA. ÔNUS DA PARTE REQUERIDA.

ART. 373, II, DO CPC/2015.2.

RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO DECORRENTE DA CLÁUSULA DE FIANÇA EXISTENTE NO CONTRATO.

RENÚNCIA EXPRESSA AO BENEFÍCIO DE ORDEM (...)” (TJPR - 10ª C.Cível - 0014916-88.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira - J. 03.12.2020) Assim, na presente demanda monitória, não há falar em limitação ou exclusão da fiança. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, dou por resolvido o mérito da causa, nos termos dos arts. 487, inciso I, e 490 do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos monitórios, de modo que fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor de Amazônia Máquinas e Implementos Ltda.

Oportunamente, prossiga-se na forma estabelecida no art. 702, §8º, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, condeno os embargantes/réus ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargada/autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Marmeleiro, assinado e datado digitalmente.

JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito
16/04/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2021 11:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
09/11/2020 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/10/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARAFON FOLLE
06/10/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE RONY FOLLE
05/10/2020 19:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE AMAZÔNIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA
21/09/2020 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 23:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2020 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2020 13:23

Conclusos para decisão
17/03/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARAFON FOLLE
17/03/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE RONY FOLLE
02/03/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2019 16:07

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
20/10/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 15:06

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
07/10/2019 12:07

OUTRAS DECISÕES
17/06/2019 17:30

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
20/05/2019 22:50

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/05/2019 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 17:00

Conclusos para decisão
29/11/2018 00:31

DECORRIDO PRAZO DE AMAZÔNIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA
27/11/2018 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2018 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2018 13:56

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2018 01:07

DECORRIDO PRAZO DE RONY FOLLE
18/10/2018 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
26/09/2018 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 13:06

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
10/09/2018 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/09/2018 16:14

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2018 14:00

MANDADO DEVOLVIDO
25/07/2018 15:23

Expedição de Mandado
16/07/2018 09:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 15:30

Conclusos para decisão
08/06/2018 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
06/06/2018 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2018 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2018 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 18:23

Juntada de Certidão
07/05/2018 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2018 19:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/03/2018 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 14:55

CONCEDIDO O PEDIDO
21/02/2018 18:52

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2018 18:07

MANDADO DEVOLVIDO
08/02/2018 12:37

Conclusos para decisão
08/02/2018 12:32

Expedição de Mandado
08/02/2018 12:27

Juntada de COMPROVANTE
08/02/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARAFON FOLLE
02/02/2018 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
02/01/2018 18:18

MANDADO DEVOLVIDO
15/12/2017 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2017 16:36

Expedição de Mandado
28/11/2017 16:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/11/2017 16:32

Juntada de Certidão
21/11/2017 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2017 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2017 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2017 12:16

Juntada de COMPROVANTE
03/11/2017 00:24

MANDADO DEVOLVIDO
26/06/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 15:36

Expedição de Mandado
22/05/2017 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2017 17:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/04/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE AMAZÔNIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA
23/03/2017 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2017 13:44

Juntada de Certidão
20/03/2017 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AMAZÔNIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA
19/02/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2017 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2017 00:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE AMAZÔNIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA
12/12/2016 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2016 15:53

MANDADO DEVOLVIDO
05/12/2016 00:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
02/12/2016 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2016 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2016 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2016 14:25

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2016 14:20

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2016 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2016 15:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/11/2016 15:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/11/2016 15:20

Expedição de Mandado
22/11/2016 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2016 16:43

CONCEDIDO O PEDIDO
17/11/2016 13:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/11/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/10/2016 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2016 17:15

Juntada de Certidão
20/10/2016 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 17:13

Recebidos os autos
20/10/2016 17:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/10/2016 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/10/2016 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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