TJPR - 0009364-72.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*23-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2023 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DE OLIVEIRA

  • 05/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/04/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/03/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DE OLIVEIRA

  • 24/02/2023 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 11:25

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DE OLIVEIRA

  • 19/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DE OLIVEIRA

  • 04/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DE OLIVEIRA

  • 03/02/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:52

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE PENA DE MULTA

  • 02/02/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/02/2023 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 18:22

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 14:42

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/01/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/01/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2023 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 10/01/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/11/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 21/11/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 21/11/2022 12:11

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 11:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2022 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DE OLIVEIRA

  • 07/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 12:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2022 22:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 19:00

  • 30/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 11:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/05/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:06

    Juntada de PARECER

  • 23/05/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2022 15:29

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2022 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/03/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 17:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/03/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 18:07

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/01/2022 16:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/01/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DE OLIVEIRA

  • 26/08/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 10:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2021 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2021 12:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/07/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/07/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DE OLIVEIRA

  • 19/07/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/07/2021 14:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 18:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/06/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/06/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/06/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/05/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/05/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2571 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009364-72.2020.8.16.0131   Processo:   0009364-72.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   10/10/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   JULIANO DE OLIVEIRA DESPACHO   1.

    O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de Juliano de Oliveira pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 330 do CP. 2.

    Nos termos do art. 78 da Lei 9.099/1995, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2021, às 16h00min. 3.

    Cite-se o denunciado por mandado ou carta precatória, se for o caso, dando-lhe ciência dos termos da denúncia, bem como que deverá comparecer acompanhado de advogado e trazer as suas testemunhas ao ato, ou apresentar requerimento para as respectivas intimações no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 5.

    Cientifique-se o Ministério Público e intime-se a defesa. 6.

    Diligências necessárias.

    Pato Branco, 14 de abril de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 16/04/2021 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/04/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/04/2021 16:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 12/04/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 11/03/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 19:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/03/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 14:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/11/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2020 14:20

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 10/10/2020 17:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/10/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/10/2020 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2020 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/10/2020 17:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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