TJPR - 0001492-02.2020.8.16.0100
1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 11:15
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 11:10
Recebidos os autos
-
24/04/2025 11:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/04/2025 09:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/04/2025 09:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2025 08:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2025 08:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS
-
24/04/2025 08:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 14:44
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
20/03/2025 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 04:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 01:04
DECORRIDO PRAZO DE NELCI DOS SANTOS
-
23/07/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 13:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024
-
21/06/2024 13:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024
-
20/06/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE NELCI DOS SANTOS
-
28/05/2024 16:14
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:14
Juntada de CUSTAS
-
28/05/2024 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/05/2024 13:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024
-
28/05/2024 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 14:46
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/02/2024 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/02/2024 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 17:11
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
24/10/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 14:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE NELCI DOS SANTOS
-
29/09/2023 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 19:32
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
23/08/2023 09:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/08/2023 13:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/08/2023 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE NELCI DOS SANTOS
-
10/07/2023 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 13:47
OUTRAS DECISÕES
-
05/04/2023 01:06
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/04/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 01:05
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/02/2023 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/02/2023 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/02/2023 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 12:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2023 09:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/02/2023 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 13:34
Juntada de Petição de contestação
-
27/01/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2023 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 14:43
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/11/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
31/10/2022 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 13:24
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
25/10/2022 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 08:56
Juntada de COMPROVANTE
-
13/10/2022 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/10/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE NELCI DOS SANTOS
-
11/10/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE NELCI DOS SANTOS
-
03/10/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 13:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 13:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/10/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 12:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
17/08/2022 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2022 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:04
Expedição de Mandado
-
16/08/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 16:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/08/2022 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 19:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/08/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 12:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
04/08/2022 12:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/07/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
28/07/2022 13:17
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2022 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
25/07/2022 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 10:02
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE NELCI DOS SANTOS
-
21/06/2022 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/06/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 16:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/06/2022 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2022 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
19/05/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
22/03/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
22/03/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
22/03/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
22/03/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
22/03/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 16:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/02/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE NELCI DOS SANTOS
-
08/02/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 12:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
07/02/2022 12:28
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2022 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2022 08:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:41
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 17:34
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2022 17:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2022 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 13:14
Expedição de Mandado
-
19/01/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 17:38
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 12:31
Juntada de COMPROVANTE
-
01/12/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/11/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 14:45
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 14:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/10/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
27/09/2021 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 18:42
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2021 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
22/07/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
05/07/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
05/07/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
30/06/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
29/06/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
28/06/2021 12:43
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 11:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
01/06/2021 02:02
DECORRIDO PRAZO DE NELCI DOS SANTOS
-
28/05/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE NELCI DOS SANTOS
-
24/05/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 13:47
Juntada de COMPROVANTE
-
06/05/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/05/2021 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 21:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 21:16
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 21:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/04/2021 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0001492-02.2020.8.16.0100 Processo: 0001492-02.2020.8.16.0100 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$73.909,59 Autor(s): NELCI DOS SANTOS Réu(s): BEATRIZ DE LIMA VAZ DECISÃO INICIAL 1.
Recebo a emenda de mov. 22.1. À Serventia para que corrija a autuação e registros do processo.
Comunique-se ao Cartório Distribuidor.
Sem prejuízo, indefiro o pedido de citação por edital, pois não foram realizadas buscas nos sistemas disponíveis ao juízo no presente feito, devendo se proceder na forma do item 42 e seguintes da Portaria 4/2018. 2.
Com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, defiro em favor da autora os benefícios da gratuidade da justiça. 3.
Nos termos do artigo 334 do CPC/2015, à Escrivania para designação de audiência de conciliação, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser(em) citado(s) o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 4.
As partes autora e ré deverão ser alertadas (a autora, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; a ré, no mandado) de que: a) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) as partes devem estar acompanhadas por seus advogados; c) a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 5.
A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, par. 5º, do CPC/2015). 6.
Cite-se a parte requerida nos endereços localizados em sistemas disponíveis ao Juízo e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC/2015, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC/2015, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) caso qualquer das partes manifeste seu desinteresse pela conciliação, o ato deverá ser cancelado, iniciando-se o prazo para a contestação a partir da intimação do cancelamento.
Tal item será observado ainda que somente uma das partes tenha manifestado desinteresse na conciliação, haja vista que, segundo entendimento desta magistrada, há que vigorar o princípio da autonomia da vontade quanto aos direitos autocomponíveis, de forma que ninguém será obrigado a praticar ato contra sua expressa vontade, tampouco ser sancionado em caso de inércia (art. 166, do CPC/15). 7.
Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC/2015). 8.
Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC/15, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC/15, ou declinem se desejam o julgamento antecipado da lide. 9.
Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inclusão no sistema.
Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito -
16/04/2021 16:02
Recebidos os autos
-
16/04/2021 16:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/04/2021 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2021 15:43
Alterado o assunto processual
-
16/04/2021 15:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE USUCAPIÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
-
16/04/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 13:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/01/2021 18:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/01/2021 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
27/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0001492-02.2020.8.16.0100 Processo: 0001492-02.2020.8.16.0100 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$73.909,59 Autor(s): NELCI DOS SANTOS Réu(s): BEATRIZ DE LIMA VAZ A justificativa trazida pela parte autora na emenda destoa das disposições do art. 1.418 do Código Civil, mostrando-se insuficiente para afastar a via adequada para a pretensão, qual seja a ação de adjudicação compulsória.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – PRETENSÃO POSSESSÓRIA INADMISSÍVEL – MOTIVO DE NÃO ABERTURA DA SUCESSÃO QUE NÃO SE SUSTENTA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 75, VII DO CPC – PRINCÍPIO LEGAL QUE ACOLHEU O “DROIT DU SAISINE”, RESUMIDO NO CONSAGRADO ADÁGIO FRANCÊS “O MORTO AGARRA O VIVO” – TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS QUE SE DÁ DE FORMA AUTOMÁTICA COM O ÓBITO DOS DE CUJUS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO, DOS HERDEIROS OU DE ADMINISTRADOR JUDICIAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COMO AÇÃO ADEQUADA – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.418 E 1.784 DO CÓDIGO CIVIL – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0003045-61.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Juiz Fabian Schweitzer - J. 31.08.2020) É de se sopesar que a citação da proprietária é necessária em ambas as ações e que, segundo a cópia do registro constante dos autos (mov. 11.2), somente a ré Beatriz de Lima Vaz é proprietária do imóvel.
O registro apenas indicou que a proprietária era casada, sob o regime de separação de bens, com Acir Vaz, o que torna irrelevante qualquer menção à inexistência de inventário do de cujus.
Ademais, para o fim de definir a ação mais adequada à pretensão é irrelevante o fato de a parte ré ou seus filhos não mostrarem cooperação com a pretensão.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Diligências necessárias.
Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema.
Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito -
26/01/2021 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 12:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/10/2020 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE NELCI DOS SANTOS
-
05/10/2020 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2020 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 13:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/06/2020 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 18:08
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 16:47
Recebidos os autos
-
01/06/2020 16:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
01/06/2020 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/06/2020 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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