TJPR - 0002486-69.2017.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DE ALMIRANTE TAMANDARE

2 PROMOTORIA DE ALMIRANTE TAMANDARE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO APARECIDO NUNES

CPF *84.***.*52-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 17:38

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2025 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/01/2023 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2023 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:43

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 06/12/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 13:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 19:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2022 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 18:00

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 24/11/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/07/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/07/2022 11:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/05/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:16

    Juntada de CUSTAS

  • 23/05/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2022 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 14:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 20:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/02/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 18:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/01/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 13/12/2021 17:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 18:19

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 19:31

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002486-69.2017.8.16.0024   Processo:   0002486-69.2017.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   17/02/2017 Autor(s):   2ª PROMOTORIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Vítima(s):   VANESSA PEREIRA Réu(s):   RODRIGO APARECIDO NUNES Avoquei os presentes autos, I – Trata-se de denúncia crime apresentada pelo Ministério Público em face do(a)(s) acusado(a)(s) RODRIGO APARECIDO NUNES, imputando-lhe(s) a prática do crime do art. 129, §9º, do Código Penal c/c disposições da Lei 11.340/06.

    A denúncia foi recebida em 26/01/2018 (mov. 14.1).

    O acusado foi citado (mov. 29.1).

    Ofertada a proposta de suspensão condicional do processo (mov. 36.1).

    Designada audiência de proposta de suspensão condicional do processo para a data de 27/11/2018, às 13h30min. (mov. 40.1).

    Apresentada resposta à acusação (mov. 46.1).

    Realizada audiência de proposta de suspensão condicional do processo, a qual foi aceita pelo réu e por sua defesa, nos termos e condições constantes de mov. 51.1, sendo que as condições estabelecidas foram as seguintes: 1) não se ausentar da Comarca, por mais de 15 dias, sem expressa autorização do Juízo, nem transferir seu domicílio sem comunicação ao Juiz; 2) deverá comparecer bimestralmente no Juízo de sua residência, entre o dia 01 e o dia 10 para justificar e informar as suas atividades; 3) frequentação ao curso de conscientização para acusados sobre violência doméstica junto ao CREAS de Almirante Tamandaré; 4) pagamento das custas processuais ao final do processo.

    Ante a falta justificada do acusado em determinados meses, o MM.

    Juiz, a pedido do representante ministerial, prorrogou o prazo de prova até março de 2021 (mov. 102.1).

    Pois bem.

    II.

    Nota-se dos autos que o acusado compareceu em juízo nos meses de março/2019, maio/2019, julho/2019, setembro/2019, janeiro/2020 (cf. mov. 64.1, 70.1, 88.1, 100.2, respectivamente), sendo apresentada justificativa para ausência de comparecimento nos meses de janeiro/2019, março/2019, novembro/2019, maio/2020 (cf. mov. 64.1, 100.1, 106.1, respectivamente).  A ausência de comparecimento dos meses de março/2020 a novembro de 2020 se encontra justificada pelos Decretos Judiciário nº 172/2020-DM (alterado pelos Decretos Judiciários nº 227/2020-DM, nº 244/2020-DM, nº262/2020-DM, nº 303/2020-DM, nº 343/2020-DM, 400/2020-DM e 513/2020-DM, bem como Portaria 04/2020 deste Juízo.

    Ocorre que há ausência de informações com relação ao comparecimento do réu ou apresentação de justificativa para sua ausência referente aos meses de janeiro de 2021e março/2021.

    Consta dos autos que o acusado concluiu a frequência ao curso de conscientização sobre violência doméstica (mov. 97.1).

    Não há informações com relação ao descumprimento do item 1.

    O item 4 do termo de audiência ainda se contra pendente de cumprimento.

    III.

    Desta feita, determino seja o acusado intimado, via WhatsApp, para que, no prazo de cinco dias, apresente justificativa para a ausência de comparecimento referente aos meses de janeiro e março de 2021, sob pena de revogação do benefício.

    Frisa-se que deverá ser o réu informado acerca da possibilidade de comparecimento virtual referente ao mês de março de 2021 até o final do corrente mês pelo endereço https://www.criminalat.com.br/atendimento-remoto, opção comparecimento virtual em juízo.

    Com a justificativa apresentada, voltem conclusos.

    Almirante Tamandaré, 17 de março de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

  • 06/04/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 09/02/2021 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2021 12:39

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 03/02/2021 18:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2020 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 05/11/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2019 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 13:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 06/09/2019 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2019 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 16:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/08/2019 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/08/2019 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/08/2019 16:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/07/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 15/07/2019 16:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 21:24

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/05/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/05/2019 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/12/2018 17:37

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2018 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2018 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2018 17:09

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 13/12/2018 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2018 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2018 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/10/2018 09:30

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2018 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2018 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2018 17:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2018 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 09:19

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 09:19

    Juntada de PARECER

  • 11/10/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/10/2018 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2018 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2018 17:15

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2018 09:49

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2018 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2018 19:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2018 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 19:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/03/2018 19:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2018 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 11:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/01/2018 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 17:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/01/2018 17:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/01/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 17:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/09/2017 17:25

    APENSADO AO PROCESSO 0002119-45.2017.8.16.0024

  • 07/04/2017 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2017 14:45

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2017 14:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2017 13:32

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 13:32

    Distribuído por dependência

  • 07/04/2017 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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