15/05/2025 13:36

Juntada de COMPROVANTE
18/06/2024 15:33

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
27/05/2024 13:13

Juntada de INFORMAÇÃO
15/02/2024 00:46

Processo Desarquivado
20/01/2023 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 20:24

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2022 17:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/12/2022 17:04

Juntada de COMPROVANTE
12/12/2022 17:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/12/2022 16:56

PROCESSO SUSPENSO
12/12/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 11:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
22/09/2022 13:16

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2022 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
16/05/2022 18:19

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
04/03/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2022 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 12:50

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
09/11/2021 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 14:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/10/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 13:28

Juntada de INFORMAÇÃO
30/08/2021 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 15:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/08/2021 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
06/08/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
06/08/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 12:55

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
06/08/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 12:53

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 12:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2021 15:11

Juntada de INFORMAÇÃO
27/07/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2021 15:19

Conclusos para decisão
26/05/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO CAMILO
20/04/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2021 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001874-10.2012.8.16.0024 Processo: 0001874-10.2012.8.16.0024 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$9.288,49 Autor(s): Promefarma Representações Comerciais Ltda.

Réu(s): CAMILO, CRUZ & CIA.

LTDA Vistos para decisão 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Promefarma Representações Comerciais Ltda. (movimento 152.1) onde sustentou a omissão quanto aos efeitos da revelia em relação à desconsideração da personalidade jurídica; a contradição da decisão proferida quanto a ausência de provas em relação à desconsideração da personalidade jurídica.

Ainda, a embargante sustentou (movimento 154.1) a constituição do título executivo e a inclusão dos sócios, apresentando cálculo atualizado do débito. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm lugar quando existente na decisão proferida obscuridade, contradição, omissão ou ainda em caso de erro material, conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil. Pois bem, a parte embargante sustenta, em síntese, a existência de vício na decisão de movimento 147.1 em relação ao seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica; ocorre que, malgrado entendimento da embargante, a decisão proferida não padece de qualquer vício a ser corrigido por meio do presente recurso.

Ora, o fato de os sócios terem sido notificados da intenção da parte embargante na desconsideração da personalidade jurídica da empresa não resulta em necessário acolhimento da pretensão formulada, sendo necessária a comprovação da má utilização da pessoa jurídica pelos sócios, nos termos da lei, nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. – REVELIA.

AUSÊNCIA DE DEFESA QUE NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO.

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS DOS REQUISITOS LEGAIS PARA SE ATINGIR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

CERCEAMENTO DO DIREITO À PROVA.

NÃO APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA QUE OBRIGA AO JUIZ INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

ERRO DE PROCEDIMENTO.

DECISÃO CASSADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0054389-16.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - J. 30.01.2021) Ainda assim, não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que a parte autora desde o ano de 2012, quando requereu a desconsideração teve inúmeras oportunidades de comprovar o desvio de finalidade na utilização da pessoa jurídica, não o fez.

Dessa forma, não compete ao juízo protelar ainda mais demanda que tramita há quase uma década sem nem mesmo ter havido o reconhecimento ou não da dívida.

Nota-se, na verdade que a parte embargante se mostra insatisfeita com a decisão proferida, tentando por meio dos embargos de declaração rediscutir o posicionamento adotado pelo juízo.

Entretanto, havendo interesse em rever a decisão que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá a parte se valer do recurso processual adequado a tanto.

Dito isso, não havendo quaisquer dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço e rejeito os presentes embargos de declaração 2.

No mais, conforme consignado pela parte autora (movimento 154.1) cumpre assentar a revelia da parte ré no presente feito.

Devidamente citada (movimentos 142/143), deixou transcorrer o prazo legal para manifestação ou apresentação de defesa (movimentos 144/145), sem arguir ainda que posteriormente qualquer justificativa nos autos.

Sendo assim, aplica-se ao caso o disposto no art. 701, §2º do CPC/15: § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Não é demais pontuar que a parte autora comprovou os fatos alegados, carreando aos autos (movimentos 1.2/1.16) a documentação relativa aos produtos fornecidos pela parte ré e não adimplidos.

Por isso, deve-se constituir de pleno direito o título executivo judicial, como manda a lei, por não ter a parte ré apresentado qualquer insurgência no prazo legal, apesar de regularmente citada.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

ENSINO.

AÇÃO MONITÓRIA.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL.

REVELIA DO RÉU CITADO POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE EXERCER A CURADORIA ESPECIAL - DEVER DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E, POR CONSEGUINTE, DE ARCAR COM O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PROFISSIONAL NOMEADO - PRECENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA CÍVEL.

ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS PARA O CURADOR ESPECIAL, CONSIDERANDO SUA ATUAÇÃO NO FEITO E O TEMPO DE DURAÇÃO DA DEMANDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - AC - 1590877-9 - Cascavel - Rel.: Roberto Portugal Bacellar - Unânime - J. 07.03.2017) (destaquei) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO EMITIDO COMO CAUÇÃO - REVELIA DA PARTE REQUERIDA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PRECLUSÃO DO DIREITO DE DISCUTIR A ORIGEM DO DÉBITO - ALEGAÇÕES DESACOMPANHADAS DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA.

O cheque emitido como garantia de contrato não perde suas características de título de crédito.

Para desconstitui-lo, a parte interessada deve suscitar tempestivamente as matérias de defesa devidamente acompanhada das provas necessárias para demonstrar suas alegações.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1582105-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Rosana Amara Girardi Fachin - Unânime - J. 19.10.2016) (destaquei) Assim, por se tratar de ação monitória, e não tendo a parte ré apresentado embargos ou efetuado o pagamento no prazo estipulado no art. 701 do Código de Processo Civil, resta constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 48.123,48 (quarenta e oito mil cento e vinte e três reais e quarenta e oito centavos) na data de 26/02/2021, consoante disposto no art. 701, §2º do mesmo diploma legal. 3.

Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito. 4.

Nos termos do disposto no art. 523 do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de, sobre esta, ser acrescida multa no percentual de 10% e, a requerimento do exequente, ser expedido mandado de penhora e avaliação. 5.

Com o pagamento, total ou parcial, intime-se o credor para manifestação em 10 (dez) dias, informando se outorga plena e integral quitação do débito exequendo; 6. Caso contrário, intime-se o exequente para, em quinze dias, apresentar planilha atualizada do débito remanescente a executar, pretendendo o que entender de direito. 7.

Diante do indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica, retifique-se o polo passivo da demanda para constar exclusivamente a empresa Camilo Cruz & Cia Ltda. excluindo os sócios da demanda. 8.

Intimações e diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Lueders Juíza de Direito
09/04/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 17:19

INDEFERIDO O PEDIDO
02/03/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO CAMILO
26/02/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/02/2021 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 16:49

INDEFERIDO O PEDIDO
21/01/2021 18:24

Conclusos para decisão
28/08/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO CAMILO
28/08/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO CAMILO
07/08/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 12:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2020 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/07/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 18:53

CONCEDIDO O PEDIDO
06/07/2020 14:30

Conclusos para decisão
18/06/2020 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 12:35

Conclusos para decisão
12/03/2020 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2020 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2020 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO CAMILO
10/02/2020 08:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/01/2020 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 18:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/11/2019 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2019 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 17:58

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/11/2019 18:33

Conclusos para decisão
01/11/2019 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 18:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/10/2019 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 12:16

Juntada de COMPROVANTE
02/10/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA MANSO DA SILVA CAMILO
01/10/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE SOELI MARIA DA CRUZ
26/09/2019 12:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/09/2019 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2019 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento
17/09/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2019 13:21

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2019 19:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/08/2019 19:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/08/2019 19:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/03/2019 07:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 18:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/03/2019 18:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 18:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2019 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/03/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 17:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
30/11/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2018 18:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/09/2018 17:48

Conclusos para despacho
14/09/2018 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2018 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 18:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/09/2018 18:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 18:04

Juntada de Certidão
12/01/2018 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2017 21:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 16:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
26/10/2017 17:25

Juntada de Certidão
20/10/2017 16:21

Juntada de Certidão
20/10/2017 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2016 14:24

Juntada de Certidão
28/07/2016 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/07/2016 13:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/07/2016 13:11

Juntada de Certidão
26/07/2016 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2016 09:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 09:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2016 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2016 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2016 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2016 15:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/05/2016 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 15:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 13:00

Conclusos para despacho
28/10/2015 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/10/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2015 14:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/11/2014 00:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2014 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2014 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2014 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2014 11:18

Juntada de Certidão
25/08/2014 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/08/2014 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/06/2014 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2014 09:23

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2014 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2014 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2014 16:57

Juntada de Certidão
20/05/2014 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2014 09:38

Conclusos para despacho
22/04/2014 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2014 15:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2014 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2014 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2014 09:00

Conclusos para despacho
04/02/2014 10:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/02/2014 08:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2014 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2014 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2014 08:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2014 09:11

Conclusos para despacho
16/12/2013 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2013 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2013 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2013 10:48

Juntada de Certidão
03/12/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2013 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2013 17:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005197-04.2012.8.16.0095

Marcia Margarete Pszedimirski

Br Consorcios Administradora de Consorci...

Advogado: Jefferson do Carmo Assis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/11/2012 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000030-76.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lucimar Vieira Martins

Advogado: Herik Akira Madeira Yamaguti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/03/2021 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0004727-68.2016.8.16.0115

Municipio de Ceu Azul/Pr

Balbino Marques

Advogado: Danilo Lazzarotto Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/12/2016 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0008759-05.2018.8.16.0194

Jean Welington Kraft Gallego

Iasuo Koda Filho

Advogado: Jose Aparecido Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/02/2019 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0000586-52.2016.8.16.0132

52ª Delegacia de Policia de Peabiru

Lucas Jonathan dos Santos Dias

Advogado: Tatiana Larisa Moyano

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2016 15:34

Exibir Processo