TJPR - 0004727-68.2016.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CEU AZUL/PR

CNPJ: 76.206.473/0001-01

Advogados

DANILO LAZZAROTTO JUNIOR

OAB: 41293/PR

ALEXANDRE VANIN JUSTO

Polo Passivo

Partes

BALBINO MARQUES

CPF *80.***.*41-87

Advogados

DOUGLAS MARANHAO MARQUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/09/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2022 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 02/09/2022 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 22:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2022 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2021 14:23

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/06/2021 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2021 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 21/06/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/06/2021 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 17:40

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2021 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004727-68.2016.8.16.0115   Processo:   0004727-68.2016.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$989,18 Exequente(s):   Município de Céu Azul/PR Executado(s):   BALBINO MARQUES

    Vistos. 1.

    Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 1.1.

    Providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2.

    Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.1.

    Sendo o resultado positivo, intime-se o devedor do prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. 2.1.1.

    Apresentados os embargos, intime-se o exequente para fins do art. 17, da Lei 6.830/80. 2.1.2.

    Não apresentados os embargos, intime-se o exequente para promover o andamento do feito. 3.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5.

    Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito  

  • 16/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO MARQUES

  • 28/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 09:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2020 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 17/08/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 11:14

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/05/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2019 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2019 12:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 20/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2019 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2019 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2018 13:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 16/10/2018 15:35

    Expedição de Carta precatória

  • 15/09/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 31/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/07/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 02/07/2018 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2018 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 12:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO MARQUES

  • 15/01/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 15/01/2018 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 01/11/2017 13:11

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 21/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 18/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 09:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/06/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 02/06/2017 13:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2017 17:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 13:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/04/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 13:21

    Juntada de CUSTAS

  • 24/04/2017 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 03/04/2017 13:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2017 15:43

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2017 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO MARQUES

  • 08/03/2017 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 31/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 13:46

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 23:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/01/2017 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/01/2017 17:02

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2016 15:05

    Recebidos os autos

  • 30/12/2016 15:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2016 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2016 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2016 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2016 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2016

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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