TJPR - 0002089-64.2012.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

CNPJ: 03.541.088/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR CANUTO DE SOUZA

CPF *26.***.*66-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 17/02/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2023 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2022 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 28/09/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:46

    Juntada de CUSTAS

  • 17/03/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2022 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:23

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 28/07/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 04/05/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0002089-64.2012.8.16.0095 Processo:   0002089-64.2012.8.16.0095 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$1.664,18 Exequente(s):   SENAC - Serviço Nacional de Aprendizegem Comercial (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-47) Rua André de Barros, 750 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-080 Executado(s):   ODAIR CANUTO DE SOUZA (RG: 61786023 SSP/PR e CPF/CNPJ: *26.***.*66-10) BR 277, s.n Colônia Serra dos Nogueiras - Zona Rural - IRATI/PR - CEP: 84.500-000       1.  Avoquei os autos em razão de paralisação em secretaria por prazo superior ao disposto no art. 180 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça[1]. 2.

    Compulsando-se os autos, verifica-se que a primeira tentativa infrutífera de citação do executado se deu em 04/06/2013, conforme se depreende da certidão juntada à fl. 87 – mov. 1.4.

    Desde então, a parte exequente vem alternando seus pedidos entre suspensão do feito e pesquisa do endereço do executado junto aos sistemas disponíveis a este juízo.

    Considerando que prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de cobrança do contrato de prestação de serviços educacionais (art. 206, §5°, I, do Código Civil) e que não houve interrupção da prescrição, por razão de ter escoado o prazo disposto no art. 617 e 219, § 4°, do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da demanda, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) manifeste-se sobre a ocorrência de prescrição.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

    PRESCRIÇÃO.

    CITAÇÃO NÃO PROMOVIDA DENTRO DO PRAZO LEGAL.

    DEMORA NÃO IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS MECANISMOS DO PODER JUDICIÁRIO.

    PRAZO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO.

    EXTINÇÃO DO FEITO.

    CURADORIA ESPECIAL.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESCABIMENTO. (TJ-DF 07062911320178070000 DF 0706291-13.2017.8.07.0000, Relator: Sandoval Oliveira, Data de Julgamento: 20/09/2017, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/09/2017). 3.

    Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, data de inserção no sistema.   Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta   [1] Art. 180.

    Não se admitirá processo paralisado na Secretaria por prazo superior a 30 (trinta) dias, exceto por determinação judicial.

  • 09/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2021 11:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 31/07/2019 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2019 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/07/2019 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 20:06

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2018 16:52

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 31/10/2017 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2017 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 18:23

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2017 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2017 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2016 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 14:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2016 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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