30/10/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:14

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/10/2024 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 01:05

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/10/2024 15:02

Processo Reativado
31/08/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 18:15

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
31/08/2023 18:14

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
10/10/2022 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/10/2022 15:08

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 18:41

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:36

Recebidos os autos
20/05/2022 09:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/05/2022 21:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 21:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/05/2022 21:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 21:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/05/2022 21:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2022 21:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022
19/05/2022 21:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022
19/05/2022 21:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022
19/05/2022 21:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022
15/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO CARLOS DIAS
11/03/2022 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2022 11:37

Recebidos os autos
06/03/2022 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 16:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2022 12:38

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
23/01/2022 22:52

PRESCRIÇÃO
22/01/2022 12:45

Conclusos para despacho
04/08/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 20:15

Juntada de INFORMAÇÃO
30/04/2021 14:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/04/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO CARLOS DIAS
28/03/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 13:04

Juntada de Certidão
17/03/2021 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 10:26

MANDADO DEVOLVIDO
16/03/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:47

Expedição de Mandado
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012041-31.2015.8.16.0170 DECISÃO 1.

REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo concedido anteriormente ao acusado RODRIGO MOREIRA DE SOUZA, em razão do não comparecimento do réu na audiência designada para oferta da benesse. 2.

CITE-SE o réu, informando que está sendo chamado ao processo nos autos em epígrafe, em trâmite nesta Vara Criminal de Toledo, conforme denúncia e despacho cujas cópias devem seguir em anexo, devendo acompanhar todos os atos processuais.

Caso necessário, verificando-se que o réu reside em outra Comarca, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 3.

INTIME-SE para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 dias, nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal, devendo, para tanto, constituir defensor, pois caso contrário, será nomeado defensor dativo.

Deverá o Oficial de Justiça INDAGÁ-LO se possui condições de constituir advogado e, caso não possua, deverá assim certificar.

Do contrário, deverá certificar o nome e o número de inscrição na OAB. 4.

CIENTIFIQUE-SE que na resposta poderão ser arguidas preliminares e alegado tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Eventuais excessões serão processadas em apartado, nos termos dos artigos 95 a 112 do Código de Processo Penal. (art. 396-A, CPP). 5.

CIENTIFIQUE-SE que, caso venha a arrolar testemunhas para falarem exclusivamente de sua vida pregressa, os acusados deverão preferir declarações escritas ao depoimento oral diante do MM.

Juiz Criminal. 6.

CIENTIFIQUE-SE que, no caso de mudança de endereço, deverá ser comunicado o novo endereço a este Juízo, sob pena de, nas fases subsequentes, o processo seguir à revelia, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. 7.

Verificando que o réu se oculta para ser citado – fato que deve ser detalhadamente certificado – fica o Oficial de Justiça, desde logo, AUTORIZADO a proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal. 8.

Em caso de não apresentação de defesa e não juntada de procuração no prazo legal, proceda-se à nomeação de defensor dativo, seguindo lista disponibilizada em intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/consulta, conforme orientações do Ofício 053/2018 da OAB/PR, sem prejuízo de eventual constituição de defensor no curso do processo.

Notifique-se acerca da nomeação e, em havendo aceitação, intime-se para apresentar resposta à acusação no prazo legal, ou em caso de declínio deverá manifestar-se no prazo de 24 horas. 9.

OBSERVE-SE o disposto no art. 201, §§ 2º e 4º do Código de Processo Penal. 10.

Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Int. e diligências necessárias Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto
15/03/2021 17:56

Expedição de Carta precatória
10/03/2021 21:25

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/11/2020 14:41

Conclusos para despacho
14/10/2020 11:22

Recebidos os autos
14/10/2020 11:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/10/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 15:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2020 11:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/08/2019 13:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/08/2018 16:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/10/2017 00:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 15:37

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/09/2017 00:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2017 17:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/08/2017 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2017 15:32

Juntada de COMPROVANTE
13/07/2017 12:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/07/2017 16:27

Recebidos os autos
12/07/2017 16:27

Juntada de CIÊNCIA
12/07/2017 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 18:02

Expedição de Carta precatória
11/07/2017 18:02

Expedição de Carta precatória
11/07/2017 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2017 16:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
29/06/2017 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 18:47

Conclusos para despacho
26/06/2017 18:45

Juntada de COMPROVANTE
26/06/2017 18:42

MANDADO DEVOLVIDO
22/06/2017 16:06

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2017 15:05

Juntada de Certidão
19/06/2017 14:50

MANDADO DEVOLVIDO
19/06/2017 14:37

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/06/2017 16:58

Recebidos os autos
14/06/2017 16:58

Juntada de CIÊNCIA
14/06/2017 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 11:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/06/2017 11:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/06/2017 13:06

Expedição de Mandado
13/06/2017 13:06

Expedição de Mandado
12/06/2017 17:41

Recebidos os autos
12/06/2017 17:41

Juntada de Certidão
12/06/2017 16:50

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
12/06/2017 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
12/06/2017 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2017 16:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/06/2017 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2017 16:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/06/2017 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/06/2017 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2017 16:11

Juntada de INFORMAÇÃO
18/04/2017 17:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/04/2017 17:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
18/04/2017 17:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
13/03/2017 12:45

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/02/2017 12:35

Juntada de LAUDO
27/01/2017 13:32

Conclusos para decisão
27/01/2017 13:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 13:20

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
27/01/2017 13:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
27/01/2017 13:18

Recebidos os autos
27/01/2017 13:18

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
18/12/2015 17:35

APENSADO AO PROCESSO 0015226-77.2015.8.16.0170
18/12/2015 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
13/10/2015 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2015 11:40

Juntada de INFORMAÇÃO
09/10/2015 18:38

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
09/10/2015 16:46

Juntada de Certidão
09/10/2015 16:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
09/10/2015 15:31

Juntada de INFORMAÇÃO
09/10/2015 13:43

Juntada de INFORMAÇÃO
06/10/2015 17:26

Recebidos os autos
06/10/2015 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 16:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2015 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/10/2015 00:26

APENSADO AO PROCESSO 0012104-56.2015.8.16.0170
06/10/2015 00:26

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
05/10/2015 21:23

APENSADO AO PROCESSO 0012102-86.2015.8.16.0170
05/10/2015 21:23

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
05/10/2015 15:13

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
02/10/2015 18:30

Conclusos para decisão
02/10/2015 18:06

Recebidos os autos
02/10/2015 18:06

Distribuído por sorteio
02/10/2015 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2015

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015172-55.2020.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ricardo de Souza Raimondi

Advogado: Silvia de Souza dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/10/2020 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0005346-55.2003.8.16.0017

Companhia Paranaense de Energia - Copel

Municipio de Maringa/Pr

Advogado: Walter Guandalini Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0000427-65.2021.8.16.0090

Srs Marcondes e Marcondes LTDA

Adalto Chaves Bacelar

Advogado: Sonia Regina Saboia Marcondes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0007392-30.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ulisses Rossini Lessa

Advogado: Roberto Morita

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2020 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0033829-11.2020.8.16.0014

Marlom Aparecido de Morais

Advogado: Aline Salmeron de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2020 08:08

Exibir Processo