TJPR - 0004303-93.2020.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VALDECIR DA SILVA

CPF *18.***.*00-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 18:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/04/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 11:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 03:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/10/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 15:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/07/2023 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/05/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 19:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:19

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2023 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:44

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

  • 03/05/2023 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2023 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/04/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/04/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 18/04/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 18/04/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 18/04/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 18/04/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2023

  • 18/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALDECIR DA SILVA

  • 12/04/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:25

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2023 18:25

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 08:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/03/2023 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 19:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/03/2023 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2023 16:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2023 16:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2023 16:58

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/03/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/02/2023 17:13

    APENSADO AO PROCESSO 0001206-80.2023.8.16.0112

  • 27/02/2023 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/02/2023 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:59

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2023 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALDECIR DA SILVA

  • 23/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 19:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 20:51

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 20:51

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 20:50

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/01/2022 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/01/2022 13:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/01/2022 13:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/01/2022 13:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/01/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 16/11/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 14:52

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004303-93.2020.8.16.0112 I – A materialidade da infração penal e os indícios de autoria estão estampados no procedimento e, em sua resposta à acusação (mov. 96.1), o denunciado não arguiu preliminares e nem logrou êxito em demonstrar qualquer das situações descritas nos arts. 395 e 397, do Código de Processo Penal, que devem ser manifestas e evidentes, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia (mov. 59.1).   II – Para a realização da audiência de instrução e julgamento, com inquirição das testemunhas arroladas (mov’s. 51.1 e 96.1) e interrogatório do denunciado, designo o dia 15 de fevereiro de 2023, às 13 horas e 50 minutos, primeira data possível na pauta de audiências desta Vara, relativamente a processos de réus não presos.   III – Autorizo a paralisação do feito até o dia 15 de novembro de 2022.   IV – Requisitem-se.

    Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito  

  • 15/03/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 17:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/03/2021 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/02/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 23:38

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALDECIR DA SILVA

  • 04/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 19:00

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 19:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 19:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2020 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:14

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2020 16:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALDECIR DA SILVA

  • 02/09/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/08/2020 12:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/08/2020 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/08/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/08/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 15:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/08/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALDECIR DA SILVA

  • 21/08/2020 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 22:19

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/08/2020 12:49

    APENSADO AO PROCESSO 0004464-06.2020.8.16.0112

  • 19/08/2020 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/08/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/08/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 18:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 11:11

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/08/2020 10:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 19:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 09:50

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 12:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/08/2020 10:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/08/2020 10:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/08/2020 15:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/08/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 11:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/08/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2020 12:42

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/08/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2020 15:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/08/2020 15:07

    APENSADO AO PROCESSO 0004304-78.2020.8.16.0112

  • 08/08/2020 15:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/08/2020 15:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/08/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/08/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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