TJPR - 0003249-64.2021.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 18:51
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 12:43
Recebidos os autos
-
09/07/2024 12:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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08/07/2024 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2024 17:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024
-
19/04/2024 16:58
Recebidos os autos
-
19/04/2024 16:58
Juntada de CIÊNCIA
-
19/04/2024 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2024 15:18
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
17/04/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 00:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/04/2024 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2023 18:29
PROCESSO SUSPENSO
-
16/03/2023 10:46
Recebidos os autos
-
16/03/2023 10:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/03/2023 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2023 16:36
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
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21/10/2022 14:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/10/2022 16:13
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
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26/09/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 15:10
Recebidos os autos
-
22/09/2022 15:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/09/2022 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 18:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2022 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/08/2021 14:07
PROCESSO SUSPENSO
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10/08/2021 13:47
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
10/08/2021 13:30
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 10:18
Recebidos os autos
-
04/08/2021 10:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2021 13:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/07/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
15/06/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/06/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 13:04
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 09:02
Recebidos os autos
-
01/06/2021 09:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/06/2021 09:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 18:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2021 18:23
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/05/2021 15:27
OUTRAS DECISÕES
-
17/05/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 01:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
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16/03/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 16:01
Expedição de Mandado
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003249-64.2021.8.16.0013 Processo: 0003249-64.2021.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$2.720,27 Polo Ativo(s): MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo(s): JORGE LUIZ VEIVANCO De acordo com o narrado na exordial, constata-se que o condenado dos autos n. 0009989-09.2019.8.16.0013, após ser notificado para o pagamento da pena de multa (cf. mov. 226.1 dos autos de ação penal), não realizou o pagamento no prazo (cf. mov. 229.1 dos autos de ação penal).
Cite-se o condenado para, em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 164, caput, da Lei n. 7.210/84, ou requerer ao juízo, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, de acordo com o artigo 169, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 7.210/84.
Ademais, deverá constar no mandado de citação a possibilidade de que a cobrança da multa ocorra, nas hipóteses do artigo 50, parágrafo 1º, do Código Penal, mediante desconto no vencimento ou salário, conforme o artigo 168 da Lei Federal n. 7.210/84.
Decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou depósito da importância, voltem os autos conclusos para os fins do parágrafo 1º do artigo 164 da Lei n. 7.210/1984.
Diligências necessárias.
Curitiba, 11 de março de 2021 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito -
15/03/2021 17:40
Juntada de INFORMAÇÃO
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11/03/2021 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 13:02
Conclusos para decisão
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10/03/2021 14:18
Recebidos os autos
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10/03/2021 14:18
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
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09/03/2021 21:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2021 21:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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