TJPR - 0000865-59.2016.8.16.0125
1ª instância - Palmital - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2024 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 15:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/05/2024 16:51
Recebidos os autos
-
29/05/2024 16:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/05/2024 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/05/2024 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2024
-
29/05/2024 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024
-
29/05/2024 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2024
-
29/05/2024 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024
-
29/05/2024 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024
-
02/05/2024 12:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 13:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/04/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:48
Expedição de Mandado
-
03/04/2024 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 14:20
Recebidos os autos
-
03/04/2024 14:20
Juntada de CIÊNCIA
-
03/04/2024 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/04/2024 19:38
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
02/04/2024 16:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/04/2024 01:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/02/2024 15:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
28/02/2024 11:07
Recebidos os autos
-
28/02/2024 11:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2024 00:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2024 10:49
Recebidos os autos
-
05/02/2024 10:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2024 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
16/12/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 01:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 16:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 01:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 01:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 01:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 01:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 01:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 01:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:41
Expedição de Mandado
-
10/01/2023 18:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/08/2022 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/08/2022 13:05
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 16:31
Recebidos os autos
-
09/08/2022 16:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/08/2022 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 15:36
Recebidos os autos
-
09/08/2022 15:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/08/2022 15:15
PROCESSO SUSPENSO
-
09/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/08/2022 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 14:59
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
09/08/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 14:23
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
09/08/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2022 14:04
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
09/08/2022 14:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
04/08/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
29/07/2022 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 16:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2022 16:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/07/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:55
Expedição de Mandado
-
18/07/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/07/2022 13:35
Recebidos os autos
-
18/07/2022 13:35
Juntada de CIÊNCIA
-
18/07/2022 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 13:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/07/2022 13:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
14/07/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/05/2022 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 15:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/12/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:11
Recebidos os autos
-
01/12/2021 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/12/2021 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
29/11/2021 16:22
Expedição de Mandado
-
29/11/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2021 16:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/11/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/10/2021 22:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/10/2021 18:31
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/09/2021 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 21:01
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
01/09/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 13:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2021 14:23
Alterado o assunto processual
-
09/04/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 13:21
Recebidos os autos
-
07/04/2021 13:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/04/2021 10:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
07/04/2021 10:05
Recebidos os autos
-
07/04/2021 10:05
Juntada de CIÊNCIA
-
07/04/2021 10:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000865-59.2016.8.16.0125 Processo: 0000865-59.2016.8.16.0125 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração: 03/01/2016 Autor(s): DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PALMITAL - PR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua XV de Novembro, S/nº. - PALMITAL/PR Réu(s): JOSE CAMILO (RG: 9568743 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Maximiliano Vicentin, 700 Casa - Centro - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 - Telefone: 42- 91311481 NIVALDO DE OLIVEIRA MARQUES (RG: 2240380 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ASSENTAMENTO CHAPADÃO, LOTE 116,GRUPO 06, S/N - LARANJAL/PR 1.
Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação, atendidas, ademais, as exigência do art. 41 do Código de Processo Penal e não estando configuradas quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP, recebo a denúncia e determino a citação do réu Nivaldo de Oliveira Marques para oferecer resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, advertindo-o de que será nomeado defensor dativo para oferecê-la caso não haja manifestação no prazo legal. 2.
Na hipótese de escoamento do prazo antes referido sem exibição de defesa prévia, ou de no ato da citação o(s) réu(s) declarar(m) não ter(m) condições de contratar(m) defensor, tornem os autos conclusos para nomeação de defensor dativo para promoção da defesa técnica do(s) acusado(s). 3.
Deixo de designar audiência para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo, tendo em vista que o réu responde a outras ações penais, ou para realização de acordo de não persecução penal, em razão de que Nivaldo já foi beneficiado com referido instituto, conforme esclarecido pelo Parquet. 4.
Cumpram-se as diligências requeridas pelo agente ministerial em cota (seq. 17.2). 5.
Ademais, à vista da certidão de óbito de José Camilo (seq. 17.29), com base no art. 107, inciso I, do Código Penal, c/c art. 62, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do investigado. 6.
Procedam-se as comunicações que trata o item 6.4.1, IV, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7.
Diligências necessárias.
Cientifique-se o Ministério Público do Estado do Paraná. Palmital, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito -
06/04/2021 19:16
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 16:42
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/04/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
06/04/2021 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2021 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/04/2021 16:38
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/03/2021 19:19
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/03/2021 16:13
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 17:10
Recebidos os autos
-
26/02/2021 17:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/02/2021 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 14:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
23/02/2021 11:48
Recebidos os autos
-
23/02/2021 11:48
Juntada de DENÚNCIA
-
25/05/2017 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2017 16:22
Recebidos os autos
-
31/03/2017 16:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/02/2017 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2017 17:46
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 17:46
Juntada de PARECER
-
24/01/2017 17:44
Recebidos os autos
-
24/01/2017 17:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/09/2016 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
13/09/2016 16:33
Recebidos os autos
-
13/09/2016 16:33
Juntada de PARECER
-
24/05/2016 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/05/2016 16:28
Recebidos os autos
-
23/05/2016 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2016 16:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/05/2016 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2016
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/03/2021 16:05