TJPR - 0001044-90.2019.8.16.0091
1ª instância - Icaraima - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2022 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 09:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2022 19:59
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:37
Expedição de Mandado
-
13/09/2022 11:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2022 11:19
Recebidos os autos
-
12/09/2022 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2022 12:28
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2022 12:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/09/2022 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 11:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/09/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 16:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/09/2022 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
27/08/2022 00:27
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 20:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
18/08/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:41
Recebidos os autos
-
18/08/2022 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2022 18:22
Expedição de Mandado
-
18/08/2022 18:20
Expedição de Mandado
-
16/08/2022 18:45
REVOGADA MEDIDA PROTETIVA
-
05/08/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 11:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 17:49
Expedição de Mandado
-
17/01/2022 14:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/01/2022 14:44
Recebidos os autos
-
17/01/2022 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2022 12:26
Juntada de COMPROVANTE
-
16/01/2022 16:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/01/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 18:01
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 16:18
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
01/12/2021 16:10
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
01/12/2021 14:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/12/2021 13:27
Recebidos os autos
-
01/12/2021 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2021 12:27
Expedição de Mandado
-
30/11/2021 18:58
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
-
16/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 17:07
Recebidos os autos
-
12/11/2021 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/11/2021 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 16:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
29/05/2021 01:33
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 09:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 18:53
Expedição de Mandado
-
10/05/2021 18:43
Alterado o assunto processual
-
28/04/2021 10:55
Recebidos os autos
-
28/04/2021 10:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2021 09:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 16:34
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2021 07:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 13:09
Expedição de Mandado
-
20/04/2021 18:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2021 18:04
Recebidos os autos
-
20/04/2021 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 16:19
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2021 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 18:42
Expedição de Mandado
-
12/04/2021 14:43
Recebidos os autos
-
12/04/2021 14:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/04/2021 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2021 18:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2021 18:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 11:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CRIMINAL DE ICARAÍMA - PROJUDI Avenida Anthero Francisco Soares, 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3665-1234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001044-90.2019.8.16.0091 Processo: 0001044-90.2019.8.16.0091 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/08/2019 Noticiante(s): Rosani Fernandes dos Santos Noticiado(s): Ailton Pacek
Vistos. 1.
Requer o Ministério Público a manutenção das medidas protetivas deferidas em favor da vítima em 13/08/2019 (seq. 16.1), sob o argumento de que a liberdade do noticiado está condicionada ao cumprimento das medidas cautelares, sem prejuízo das medidas protetivas anteriormente deferidas. É o relato.
Decido. 2.
Em análise ao presente caso, bem como em observância da ação penal em apenso nº 0001783-63.2019.8.16.0091, verifica-se que a instrução processual ainda não se encerrou. 3.
Desta forma, defiro o pedido ministerial e MANTENHO as medidas protetivas anteriormente concedidas em favor da vítima (seq. 16.1) por mais 06 (seis) meses. 4.
Intimem-se. 5.
Ciência ao Ministério Público. 6.
Diligências necessárias.
Icaraíma, datado eletronicamente. Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito -
06/04/2021 17:20
Recebidos os autos
-
06/04/2021 17:20
Juntada de CIÊNCIA
-
06/04/2021 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 16:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 16:09
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 16:02
Expedição de Mandado
-
30/03/2021 17:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/03/2021 18:39
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 17:06
Recebidos os autos
-
09/03/2021 17:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/03/2021 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 23:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 18:26
Expedição de Mandado
-
14/12/2020 14:13
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 12:57
Juntada de Certidão
-
30/10/2020 13:05
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 12:37
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 13:39
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 12:57
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 18:08
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 13:55
Recebidos os autos
-
24/07/2020 13:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2020 17:54
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
-
22/07/2020 12:22
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 10:09
Recebidos os autos
-
22/07/2020 10:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/07/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2020 13:51
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 11:42
Recebidos os autos
-
08/07/2020 11:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2020 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 18:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2020 18:13
Juntada de COMPROVANTE
-
02/07/2020 14:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2020 13:56
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 15:20
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 14:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/03/2020 14:22
Expedição de Mandado
-
17/02/2020 12:26
Juntada de Certidão
-
17/01/2020 13:18
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 16:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/11/2019 11:06
APENSADO AO PROCESSO 0001783-63.2019.8.16.0091
-
31/10/2019 13:01
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 14:15
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 13:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/08/2019 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 16:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2019 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 12:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/08/2019 10:33
Expedição de Mandado
-
22/08/2019 14:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/08/2019 14:37
Recebidos os autos
-
22/08/2019 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 10:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2019 09:56
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2019 15:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2019 20:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL
-
19/08/2019 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 12:27
Recebidos os autos
-
19/08/2019 09:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/08/2019 21:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 20:29
Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA
-
14/08/2019 16:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/08/2019 16:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2019 16:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/08/2019 16:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
14/08/2019 16:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
14/08/2019 15:30
Expedição de Mandado
-
13/08/2019 21:19
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
-
13/08/2019 18:19
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
13/08/2019 18:12
Recebidos os autos
-
13/08/2019 18:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/08/2019 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 17:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2019 17:56
Recebidos os autos
-
13/08/2019 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2019 16:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/08/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 14:57
Recebidos os autos
-
13/08/2019 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/08/2019 14:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/08/2019 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2019
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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