TJPR - 0000420-70.1998.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPORTSWALER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 72.233.380/0001-15

LAIRSON APARECIDO DE SOUZA

CPF *61.***.*21-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LAIRSON APARECIDO DE SOUZA

  • 02/08/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 21/07/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LAIRSON APARECIDO DE SOUZA

  • 28/03/2022 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LAIRSON APARECIDO DE SOUZA

  • 26/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000420-70.1998.8.16.0190   Processo:   0000420-70.1998.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.055,92 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Executado(s):   Lairson Aparecido de Souza (RG: 31697735 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*21-49) Rua dos Cafezais, 249 - Zona 06 - MARINGÁ/PR SPORTSWALER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 72.***.***/0001-15) AVENIDA DAS INDUSTRIAS, 495 - MARINGÁ/PR     SENTENÇA     Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ em face de SPORTSWALER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA e OUTRO, na qual foi noticiada a quitação integral do débito (mov. 63.1). É o relatório.

    DECIDO.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC c.c art. 156, I, do CTN.

    Custas remanescentes pela parte executada.

    Se caso requerido, defiro a dispensa recursal.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras existentes em nome da parte executada.

    Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg.

    Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada.

    Intimem-se.     Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 15/04/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2021 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2021 14:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/03/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/03/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LAIRSON APARECIDO DE SOUZA

  • 28/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2020 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2020 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/04/2020 17:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/04/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LAIRSON APARECIDO DE SOUZA

  • 08/01/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 15:27

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LAIRSON APARECIDO DE SOUZA

  • 02/07/2018 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 12:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2017 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LAIRSON APARECIDO DE SOUZA

  • 05/03/2017 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 13:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/02/2017 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 16:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/1998

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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