TJPR - 0000508-91.2020.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ACOKRAFT COMERCIO DE ACO LTDA

CNPJ: 88.906.946/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FROTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS - EIRELI

CNPJ: 12.436.857/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:14

    Juntada de CUSTAS

  • 20/04/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2023 13:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/03/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/03/2023 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AÇOKRAFT COMÉRCIO DE AÇO LTDA

  • 02/12/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/11/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 08/08/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 31/05/2022 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AÇOKRAFT COMÉRCIO DE AÇO LTDA

  • 03/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2022 12:50

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/03/2022 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AÇOKRAFT COMÉRCIO DE AÇO LTDA

  • 08/02/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MANOEL DOMINGOS

  • 23/11/2021 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 22:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 19:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE AÇOKRAFT COMÉRCIO DE AÇO LTDA

  • 17/09/2021 15:13

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 20/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE AÇOKRAFT COMÉRCIO DE AÇO LTDA

  • 11/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2021 17:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-4283 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000508-91.2020.8.16.0108   1 – Ante o decurso de prazo , declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais desta fase do procedimento, bem como ao pagamento de honorários de 5% sobre o valor do débito (art. 701 do CPC).

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CONVERSÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

    RÉU REVEL.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    CABIMENTO.

    NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO.

    EQUIPARAÇÃO A SENTENÇA DE MÉRITO.

    PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

    DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.

    POSSIBILIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.

    Quando o réu não efetuar o pagamento do débito, nem apresentar embargos à ação monitória, deve haver a sua condenação ao pagamento de honorários advocatívios, já que além de ter dado causa à demanda, a decisão que converte o mandado de pagamento em título executivo judicial se equipara à sentença de mérito prolatada em procedimento ordinário.2.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR, AI 1408730-4 ,j. 30/10/2015).

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, EM RAZÃO DA CONVERSÃO DO MANDADO EM EXECUTIVO, FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR DA AÇÃO MONITÓRIA EM CINCO POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (ARTIGO 701 DO NCPC).ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E A SÚMULA 59 DESTA CORTE - VÍCIO INEXISTENTE - DECISÃO COLEGIADA PROFERIDA EM TERMOS CLAROS A RESPEITO DA DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TAL COMO RECOMENDADO PELA SÚMULA.

    CUSTAS INICIAIS QUE, NO ENTANTO, NÃO SE CONFUNDEM COM ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS (ESTAS SIM DEVIDAS) PARA CONSECUÇÃO DO OBJETIVO PRETENDIDO NESTA NOVA ETAPA DO PROCESSO.

    RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

    Embargos de Declaração Cível nº 1.543.792-8/01 f. 2 (TJPR - 6ª C.Cível - EDC - 1543792-8/01 - Curitiba -  Unânime -  - J. 20.09.2016) 2 – Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se na forma prevista no art. 701, §2°, do NCPC, observados os itens seguintes. 3 –Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para que pague o valor indicado pelo credor, devidamente atualizado, em 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 513, §2º e 523, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% nos termos do artigo 523, §1º do CPC.

    Deve a secretaria observar que se o devedor for representado pela Defensoria Pública, se não tiver procurador constituído nos autos, ou se já tiver decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação deve ser feita via AR, nos termos do art. 513, §2o, II e §4o do CPC.

    Ainda, se citado por edital na fase de conhecimento e revel, deve ser intimado via edital, nos termos do art. 513, §2o, IV do CPC. 4 - Fica o devedor, ainda, cientificado de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo para pagamento, para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC. 5 – Não se realizando o pagamento, o que deverá ser certificado, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, com a incidência da multa, requerendo o que de direito, advertido desde já que havendo interesse na consulta de sistemas como Bacenjud, Renajud, Infojud, devem ser recolhidas as respectivas custas, nos termos da IN 04/2016 da CGJ, à exceção dos beneficiários da assistência judiciária gratuita. 6 – Desde já arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, para a hipótese de não pagamento. 7 – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Mandaguaçu, data da assinatura digital.   Aline Koentopp Juíza de Direito

  • 06/04/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:00

    Juntada de CUSTAS

  • 06/04/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 23:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE AÇOKRAFT COMÉRCIO DE AÇO LTDA

  • 26/03/2021 05:16

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 15:07

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 16:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/10/2020 14:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/09/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AÇOKRAFT COMÉRCIO DE AÇO LTDA

  • 08/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 07:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE AÇOKRAFT COMÉRCIO DE AÇO LTDA

  • 31/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AÇOKRAFT COMÉRCIO DE AÇO LTDA

  • 28/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2020 09:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 07:59

    Despacho

  • 05/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 11:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2020 09:52

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 15:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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