TJPR - 0004136-58.2018.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA 7ª SUBDIVISAO POLICIAL DE UMUARAMA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS HENRIQUE VIANA DA SILVA

CPF *10.***.*42-95

CLEYTON ABREU LEME

CPF *03.***.*11-50

VAGNER LOPES JUNIOR

CPF *14.***.*61-13

Advogados

RONALDO CAMILO

OAB: 26216/PR

JUAREZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 35447/PR

CPF *54.***.*70-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 12:30

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2025 07:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2024 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

  • 09/12/2024 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

  • 09/12/2024 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

  • 09/12/2024 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

  • 09/12/2024 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

  • 09/12/2024 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

  • 14/11/2024 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2024 14:06

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 12/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2024 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 15:35

    Juntada de PARECER

  • 04/11/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 24/09/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 12:54

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 09/09/2024 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/07/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/07/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/07/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/07/2024 08:50

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/07/2024 08:49

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/07/2024 08:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 29/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER LOPES JÚNIOR

  • 11/06/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 15:32

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 23/02/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2024 13:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/01/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 22:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2023 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:21

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2023 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2023 17:28

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 15/03/2023 16:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/03/2023 16:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/03/2023 16:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/03/2023 16:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/03/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2022 20:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2022 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:27

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2022 18:26

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 12:56

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2022 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2022 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/07/2022 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/07/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/07/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 18:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/06/2022 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 24/06/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 23/06/2022 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 23/06/2022 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 23/06/2022 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 23/06/2022 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 23/06/2022 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 23/06/2022 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 23/06/2022 18:32

    Juntada de SENTENÇA

  • 11/05/2022 14:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/02/2022 14:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:23

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 17:15

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/06/2021 15:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 20:29

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 13:13

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 21/05/2021 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected] Processo:   0004136-58.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   CLEYTON ABREU LEME MATHEUS HENRIQUE VIANA DA SILVA VAGNER LOPES JÚNIOR 1.

    Ciente da decisão lançada no mov. 351.2. 2.

    No mais, por cautela, considerando que a decisão faz menção à necessidade de nova dosimetria a ser realizada pelo Tribunal de Justiça, solicite-se, por mensageiro, informações acerca de eventuais providências a serem adotadas por este Juízo. 3.

    Diligências necessárias.

    Umuarama, datado e assinado digitalmente.   SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito

  • 20/05/2021 17:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2021 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:43

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/05/2021 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 14:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected] Processo:   0004136-58.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   CLEYTON ABREU LEME MATHEUS HENRIQUE VIANA DA SILVA VAGNER LOPES JÚNIOR Vista ao Ministério Público para manifestação vindo, em seguida, conclusos.

    Umuarama, datado e assinado digitalmente.   SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 12:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/03/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 19:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/02/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 12/02/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 02/02/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 02/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected] Processo:   0004136-58.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   CLEYTON ABREU LEME MATHEUS HENRIQUE VIANA DA SILVA VAGNER LOPES JÚNIOR 1.

    Diante do contido na certidão de mov. 322, considerando que é de conhecimento público a inexistência de vagas na colônia penal agrícola, conclui-se que não podem os sentenciados CLEYTON e MATHEUS ser penalizados com o cumprimento da pena em regime mais gravoso do que aquele que lhe fora imposto.

    Frise-se que os acusados não podem ser penalizados pelo fato de o Estado, maior responsável pela implementação de políticas públicas voltadas para o sistema carcerário, não ter criado estabelecimentos suficientes para o cumprimento da pena em regime semiaberto. 2.

    Desta feita, como forma de evitar violação às garantias constitucionais, deixo de determinar a expedição de mandado de prisão, submetendo à análise da adequação de regime, implantação de tornozeleira eletrônica, inserção na colônia penal, ou, ainda, a própria prisão do réu, ao Juízo da Execução. 3.

    Diante do trânsito em julgado, testificado nos movs. 309 e 310, expeçam-se guias de recolhimento definitiva e formem-se autos de execução de pena ou junte-se a guia aos autos de execução já existentes, remetendo-se ao Juízo competente. 4.

    Cumpridas todas as determinações finais da sentença, arquivem-se os autos.

    Umuarama, datado e assinado digitalmente.   SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito

  • 25/01/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2019

  • 23/11/2020 15:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/11/2020 15:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/11/2020 15:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/11/2020 15:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/11/2020 15:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/11/2020 15:29

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/11/2020 15:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/11/2020 15:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/11/2020 10:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2020

  • 12/11/2020 10:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2020

  • 12/11/2020 10:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2020

  • 12/11/2020 10:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2020

  • 12/11/2020 10:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2019

  • 11/08/2020 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/08/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 16:18

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 16:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/08/2020 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/08/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2020 15:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/07/2020 15:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/07/2020 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2020 12:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/07/2020 12:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/07/2020 12:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/07/2020 12:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/07/2020 12:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/07/2020 12:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/07/2020 12:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/07/2020 12:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/06/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 05:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59

  • 18/06/2020 11:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/06/2020 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 16:42

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 15/06/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2020 13:43

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/05/2020 18:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/05/2020 21:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2020 21:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/04/2020 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 15:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 12/03/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 13:40

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/03/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 09:56

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 19:09

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2019

  • 18/11/2019 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2019

  • 18/11/2019 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2019

  • 17/10/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 13:38

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2019 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/08/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 16:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/08/2019 08:12

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 16:37

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/08/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2019 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 16:50

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/08/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2019 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER LOPES JUNIOR

  • 03/07/2019 17:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2019 17:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2019 17:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2019 13:47

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2019 13:47

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2019 13:47

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/06/2019 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 13:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/06/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 15:07

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 07/06/2019 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER LOPES JUNIOR

  • 02/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/05/2019 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2019 17:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/05/2019 17:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2019 16:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2019 17:18

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2019 08:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/03/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER LOPES JUNIOR

  • 04/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 15:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/02/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 08:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2019 08:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/02/2019 08:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/02/2019 08:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/01/2019 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2019 13:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2018 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 20:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2018 20:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2018 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2018 20:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2018 15:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2018 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2018 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2018 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2018 08:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER LOPES JUNIOR

  • 22/10/2018 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2018 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 07:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2018 14:23

    Juntada de LAUDO

  • 15/10/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 21:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2018 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 01:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2018 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 20:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2018 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2018 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2018 17:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 16:17

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2018 16:38

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/10/2018 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 06:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 02/10/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 15:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2018 15:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2018 15:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2018 15:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2018 15:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2018 15:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2018 15:15

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2018 15:15

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2018 15:15

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2018 15:15

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2018 15:15

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2018 15:15

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2018 15:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2018 06:48

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 12:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/09/2018 16:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/09/2018 16:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/09/2018 16:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/09/2018 14:16

    Despacho

  • 18/09/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 18:08

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 18:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2018 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2018 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2018 16:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2018 16:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2018 16:45

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2018 16:45

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2018 17:38

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 06:20

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2018 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2018 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/07/2018 16:57

    Despacho

  • 12/07/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER LOPES JUNIOR

  • 28/06/2018 13:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 18:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/06/2018 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS HENRIQUE VIANA DA SILVA

  • 05/06/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLEYTON ABREU LEME

  • 25/05/2018 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2018 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2018 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2018 10:59

    Recebidos os autos

  • 20/05/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 18:56

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 18/05/2018 18:53

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 18/05/2018 18:51

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 18/05/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 18/05/2018 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 12:44

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2018 14:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2018 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/05/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/05/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/05/2018 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2018 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2018 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2018 14:45

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2018 14:45

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2018 14:45

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2018 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2018 14:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 09/05/2018 13:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/05/2018 13:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/05/2018 13:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/05/2018 12:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/05/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 12:04

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/05/2018 15:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 07/05/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:19

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 15:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/05/2018 18:56

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 03/05/2018 18:56

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 02/05/2018 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/05/2018 13:30

  • 02/05/2018 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2018 15:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/05/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 15:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2018 15:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2018 15:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2018 15:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2018 15:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2018 15:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2018 15:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2018 15:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 15:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2018 15:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/04/2018 17:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/04/2018 15:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/04/2018 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2018 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2018 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/04/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CLEYTON ABREU LEME

  • 17/04/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS HENRIQUE VIANA DA SILVA

  • 13/04/2018 19:00

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 13/04/2018 18:58

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 13/04/2018 18:52

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 12/04/2018 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/04/2018 14:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 11/04/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 10/04/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/04/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/04/2018 14:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/04/2018 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2018 11:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2018 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/04/2018 16:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 06/04/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2018 15:56

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 06/04/2018 13:51

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 06/04/2018 12:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2018 12:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2018 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2018 11:29

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 10:41

    APENSADO AO PROCESSO 0004143-50.2018.8.16.0173

  • 06/04/2018 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/04/2018 10:31

    APENSADO AO PROCESSO 0004142-65.2018.8.16.0173

  • 06/04/2018 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/04/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 18:11

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2018 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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