TJPR - 0022866-90.2014.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
13/06/2025 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/06/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 12:15
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 11:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/05/2025 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 01:06
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 01:11
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
14/05/2025 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/04/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 18:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/04/2025 18:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/04/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 21:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/03/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 14:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/02/2025 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 11:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 15:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/12/2024 19:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/12/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
30/11/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 13:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/11/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
14/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 22:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/11/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 23:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 19:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/11/2024 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 17:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2024 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/10/2024 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 11:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
-
23/09/2024 19:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2024 19:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
05/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 22:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/09/2024 21:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 22:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 22:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/08/2024 22:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 09:04
Recebidos os autos
-
16/08/2024 09:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024
-
16/08/2024 09:04
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
02/08/2024 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2024 08:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/07/2024 13:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
03/07/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 22:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/05/2024 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 13:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 23:59
-
26/05/2024 09:16
Pedido de inclusão em pauta
-
26/05/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
15/05/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
15/05/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 20:08
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/05/2024 20:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 20:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2024 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2024 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 18:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/05/2024 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 10:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/04/2024 01:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/04/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONIZUKA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
18/04/2024 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/04/2024 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 13:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/03/2024 13:28
Recebidos os autos
-
22/03/2024 13:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/03/2024 13:28
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/03/2024 12:32
Recebido pelo Distribuidor
-
22/03/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
21/03/2024 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/03/2024 19:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/03/2024 11:56
Recebidos os autos
-
12/03/2024 11:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024
-
12/03/2024 11:56
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
12/03/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE FORTUNATO JOSE GUEDES
-
01/03/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 20:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 18:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/02/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 20:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/02/2024 15:08
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
02/02/2024 12:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024
-
02/02/2024 12:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024
-
02/02/2024 12:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024
-
02/02/2024 12:49
Recebidos os autos
-
02/02/2024 12:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024
-
02/02/2024 12:49
Baixa Definitiva
-
02/02/2024 12:49
Baixa Definitiva
-
02/02/2024 12:49
Baixa Definitiva
-
02/02/2024 12:49
Baixa Definitiva
-
02/02/2024 01:46
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
01/02/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/12/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2023 08:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/11/2023 19:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/11/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
23/11/2023 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 17:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59
-
21/11/2023 09:15
Pedido de inclusão em pauta
-
21/11/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 12:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/11/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONIZUKA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
15/11/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
14/11/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
31/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
27/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
23/10/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 14:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59
-
13/10/2023 16:21
Pedido de inclusão em pauta
-
13/10/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 12:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/10/2023 12:40
Recebidos os autos
-
11/10/2023 12:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/10/2023 12:40
Distribuído por dependência
-
11/10/2023 12:40
Recebido pelo Distribuidor
-
11/10/2023 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2023 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 11:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/10/2023 11:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2023 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 13:03
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/10/2023 07:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
09/10/2023 17:54
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
09/10/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 15:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/10/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 12:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/10/2023 12:25
Recebidos os autos
-
09/10/2023 12:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/10/2023 12:25
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/10/2023 07:31
Recebido pelo Distribuidor
-
07/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/10/2023 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 20:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2023 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2023 09:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/09/2023 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2023 07:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/09/2023 18:03
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
22/09/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
17/09/2023 13:22
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
16/08/2023 19:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 15:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59
-
07/08/2023 19:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/08/2023 08:56
Pedido de inclusão em pauta
-
05/08/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 15:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/07/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
11/07/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
06/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 19:49
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/07/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONIZUKA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
04/07/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
03/07/2023 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 17:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/06/2023 16:33
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
12/06/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/05/2023 14:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/05/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
23/05/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONIZUKA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
19/05/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
17/05/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
-
17/05/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
15/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2023 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
04/05/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
02/05/2023 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/05/2023 20:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 11:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/05/2023 11:35
Recebidos os autos
-
02/05/2023 11:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/05/2023 11:35
Distribuído por dependência
-
02/05/2023 11:35
Recebido pelo Distribuidor
-
28/04/2023 20:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/04/2023 20:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/04/2023 20:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/04/2023 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 07:39
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/04/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 12:23
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/04/2023 18:50
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/04/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/04/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2023 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/04/2023 13:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/04/2023 13:45
Recebidos os autos
-
05/04/2023 13:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/04/2023 13:45
Distribuído por dependência
-
05/04/2023 13:45
Recebido pelo Distribuidor
-
04/04/2023 21:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2023 21:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/03/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 12:57
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/03/2023 12:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/03/2023 18:28
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
27/03/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/03/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2023 10:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/03/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 17:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/03/2023 17:30
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/03/2023 17:30
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/03/2023 16:19
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
24/03/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/03/2023 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 07:31
Recebidos os autos
-
06/03/2023 07:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
02/03/2023 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/03/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 17:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/03/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/12/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 23:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 23:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/08/2022 15:24
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 23:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/07/2022 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/06/2022 21:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/06/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/06/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
02/06/2022 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
26/05/2022 22:09
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/05/2022 22:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2022 13:14
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
13/05/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 15:23
Recebidos os autos
-
10/05/2022 15:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/05/2022 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022
-
05/05/2022 14:25
Recebidos os autos
-
05/05/2022 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022
-
05/05/2022 14:25
Baixa Definitiva
-
05/05/2022 14:25
Baixa Definitiva
-
05/05/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 14:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
04/05/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 17:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/05/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 17:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
04/05/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
11/04/2022 15:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
09/04/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
08/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 21:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2022 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/03/2022 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
28/03/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/03/2022 17:15
Recurso Especial não admitido
-
25/03/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 13:51
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
24/03/2022 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/03/2022 13:31
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
22/03/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 15:14
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/03/2022 14:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/02/2022 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 12:45
Recebidos os autos
-
11/02/2022 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/02/2022 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/02/2022 12:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/02/2022 12:45
Distribuído por dependência
-
11/02/2022 12:45
Recebido pelo Distribuidor
-
11/02/2022 01:15
DECORRIDO PRAZO DE FORTUNATO JOSÉ GUEDES
-
10/02/2022 22:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/02/2022 22:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/02/2022 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/01/2022 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2022 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/12/2021 00:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2021 00:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 09:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/12/2021 03:38
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
11/12/2021 03:37
DECORRIDO PRAZO DE FORTUNATO JOSÉ GUEDES
-
06/12/2021 10:41
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
04/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 19:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 14:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/11/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 11:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/11/2021 17:23
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 01:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
16/09/2021 11:07
Pedido de inclusão em pauta
-
16/09/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
10/08/2021 09:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/08/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
09/08/2021 19:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2021 20:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 17:15
PROCESSO SUSPENSO
-
12/07/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 12:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/07/2021 12:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
12/07/2021 12:05
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/07/2021 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/07/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 22:57
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
07/07/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 12:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/07/2021 12:23
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
06/07/2021 22:56
Recebido pelo Distribuidor
-
06/07/2021 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/06/2021 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Processo: 0022866-90.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$47.794,01 Exequente(s): Fortunato José Guedes Executado(s): CARLOS KAZUKI ONIZUKA 1.
Uma vez esgotadas as possibilidades de constrição patrimonial do Executado, se mostra possível a penhora das quotas sociais da sociedade de advogados da qual faz parte.
Confira-se: CÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PENHORA DE QUOTAS DO DEVEDOR EM SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
POSSIBILIDADE.
PRECEDENTES.
ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS VISANDO À LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO E SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA.
PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS NÃO IMPEDITIVA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0015459-94.2018.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 11.09.2018) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
PENHORA.
QUOTAS DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
CARÁTER RESIDUAL.
EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.
I.
Todos os bens do executado respondem pelo pagamento da dívida contida no título executivo, salvo aqueles considerados impenhoráveis, na linha do que prescrevem os artigos 789, 832 e 833 do Código de Processo Civil.
II.
A penhora de "ações e quotas de sociedades simples e empresárias" é contemplada no artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil.
III.
A sociedade de advogados é considerada "sociedade simples de prestação de serviços de advocacia" pelo artigo 15 da Lei 8.906/1994 e, por conseguinte, em princípio suas quotas são passíveis de constrição.
IV.
De acordo com o artigo 1.026 do Código Civil, a penhora de quotas de sociedade simples tem caráter residual, isto é, pressupõe a inexistência de outros bens do executado passíveis de constrição.
V.
Não se justifica processualmente a constrição de quotas de sociedades simples quando existem outros bens penhoráveis no patrimônio do executado suficientes para a satisfação do crédito do exequente.
VI.
Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1191741, 07152989220188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2019, publicado no DJE: 21/8/2019.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
PENHORA DAS COTAS SOCIAIS.
POSSIBILIDADE.
ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE BUSCA.
PERÍCIA JUDICIAL.
APURAÇÃO DO VALOR DAS COTAS SOCIAIS.
NECESSIDADE.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL.
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
PROPÓSITO PROTELATÓRIO.
APLICAÇÃO DE MULTA.
MANUTENÇÃO.
A penhora de ações e quotas de sociedades simples e empresárias encontra autorização no ordenamento jurídico - artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil - sendo medida de caráter residual, cabível quando esgotados, pelo exequente, os meios de busca de outros bens do executado passíveis de constrição.
A realização de perícia voltada à apuração do valor das cotas sociais constritas, pertencentes a sociedade de advogados, revela-se necessária, sob pena de ensejar prejuízo às partes, caso sejam avaliadas aquém ou além do seu real valor.
A sociedade de advogados, conquanto constituída na forma de sociedade simples, não está exonerada da obrigatoriedade de manter escrituração contábil, se não na forma da legislação específica, pelo menos a escrituração simplificada, em razão das obrigações tributárias e sociais, bem como para a realização da distribuição de lucros.
Demonstrado nos autos que o contrato social da sociedade de advogados prevê a realização de demonstrações financeiras, para fins de levantamentos mensais a título de pro-labore, sendo ainda levantado o balanço geral e demais demonstrações financeiras ao término de cada exercício social, revela-se necessária a apresentação da aludida documentação ao perito judicial, para que, a partir dela, obtenha os subsídios necessários para apuração do valor das cotas sociais.
Cabível a aplicação de multa ao embargante, na forma do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, quando demonstrado que os embargos declaratórios por ele opostos em face de decisão que analisou os embargos de declaração anterior assumiram nítido propósito protelatório, uma vez que a decisão embargada examinou expressamente todas as questões por ele suscitadas, ainda que em dissenso com a sua pretensão. (Acórdão 1218322, 07187629020198070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/11/2019, publicado no DJE: 3/12/2019.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA DE COTAS SOCIAIS.
SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
POSSIBILIDADE.
O rol taxativo do artigo 833, do Código de Processo Civil, não prevê as cotas de sociedade simples como impenhoráveis.
As cotas sociais possuem expressão econômica e são distintas do objeto social do empreendimento.
Assim, não podem ser equiparadas a proventos, salários ou honorários e, portanto, são perfeitamente penhoráveis para quitar dívidas de seu proprietário. (Acórdão 1048460, 07099260220178070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2017, publicado no DJE: 27/9/2017.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, a decisão que deferiu a penhora das quotas sociais pertencentes ao Executado na CARLOS ONIZUKA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (mov. 316.1) não merece revisão.
Ademais, não há que se falar em confusão entre a sociedade simples e seus lucros com a verba recolhida pelo advogado atuante como honorários advocatícios, tal como pretende a parte Executada no mov. 322.1. 2.
Quanto ao pedido de inclusão da sociedade individual no polo passivo da demanda, conforme pleiteado no mov. 333.1, intime-se o Executado para manifestação em 10 dias. 3.
Após, voltem conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba/PR, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto -
11/06/2021 06:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 06:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 12:14
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
10/05/2021 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2021 18:29
Alterado o assunto processual
-
28/04/2021 18:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
26/04/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022866-90.2014.8.16.0001 Processo: 0022866-90.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$47.794,01 Exequente(s): Fortunato José Guedes (RG: 6602738 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*60-00) Rua Comendador Araújo, 143, 143 CONJUNTO 63 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-900 Executado(s): CARLOS KAZUKI ONIZUKA (CPF/CNPJ: *06.***.*25-89) Alameda Itu,, 78 ap 2201 - Cerqueira César - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.421-902 1.
FORTUNATO JOSÉ GUEDES lançou mão de embargos declaratórios no mov. 320.1, apontando vício na decisão de mov. 316.1. É o relatório.
Decido. 2.
Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos (art. 1.023, CPC) e, portanto, observados os requisitos formais para sua admissibilidade.
De plano, importante elucidar algumas premissas atinentes aos embargos de declaração.
Seu objetivo é dirimir as dúvidas na compreensão do julgado, nos casos de obscuridade ou contradição no seu enunciado, ou a sua completude, no caso de omissão na apreciação de algum ponto integrante da prestação jurisdicional requerida, ou, ainda, corrigir erro material na decisão prolatada (art. 1.022, CPC).
Nesses termos, vale pontuar a que corresponde cada vício.
Considera-se que há obscuridade quando a decisão apresenta expressões ambíguas ou equívocas, capazes de dificultar a compreensão do julgamento.
Por outro lado, fala-se em contradição quando a fundamentação se choca com a conclusão do julgado.
Já a omissão ocorre quando o juiz ou o tribunal deixa de apreciar matéria sobre a qual deveria pronunciar-se, suscitada pelas partes ou apreciável de ofício.
Há omissão, ainda, conforme dicção do art. 1.022, parágrafo único, CPC, quando a decisão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou, por fim, nas hipóteses do art. 489, §1º [1], do mesmo diploma.
Por último, o erro material é toda incorreção facilmente perceptível que não corresponda à vontade do julgador.
De um modo geral, vê-se, pois, que os embargos de declaração servem para aperfeiçoar o julgado (e, não, alterá-lo, em regra), seja para esclarecer a obscuridade, eliminar a contradição, suprir a omissão ou corrigir o erro material, visto que a resposta judicial aos pleitos dos jurisdicionados deve ser clara, precisa e completa.
No presente caso, o vício que, segundo a parte Embargante, contaminaria a decisão, é o erro material.
Razão assiste ao Embargante, vez que foi determinada a penhora sobre cotas sociais detidas pelo Executado junto à sociedade unipessoal de advocacia, no entanto, no item 2.2, foi determinado o registro da referida penhora na Junta Comercial do Paraná. 3.
Sendo assim, acolho os embargos declaratórios opostos por FORTUNATO JOSÉ GUEDES, pelos fundamentos expostos, a fim de determinar que se proceda ao registro da referida penhora no Conselho Seccional da OAB de São Paulo 4.
Todavia, antes de se determinar o registro acima, intime-se a parte Exequente para que fale quanto à manifestação de mov. 322.1, no prazo de 10 (dez) dias. 5.
Oportunamente, retornem conclusos.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente. (RM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto -
15/04/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 12:24
Conclusos para decisão
-
13/03/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
08/03/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 13:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2021 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 13:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/02/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
03/02/2021 10:10
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2020 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 22:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 22:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 09:42
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/11/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
28/10/2020 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2020 02:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 21:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 12:49
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/09/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 12:37
Recebidos os autos
-
05/08/2020 12:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2020 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2020 15:44
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
06/07/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 16:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/07/2020 02:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/06/2020 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 12:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 14:53
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
28/04/2020 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 08:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
27/04/2020 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/04/2020 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2020 09:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
19/04/2020 21:13
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
14/04/2020 09:43
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 21:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/03/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 04:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 04:15
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 04:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
14/03/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/03/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 06:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 06:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2020 06:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 06:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 18:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/02/2020 15:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/02/2020 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 08:39
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
04/02/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 13:09
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/02/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 19:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/01/2020 16:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/10/2019 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 09:04
Conclusos para despacho
-
17/10/2019 09:03
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
11/10/2019 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
11/10/2019 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2019 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 17:03
Juntada de COMPROVANTE
-
24/09/2019 15:13
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/09/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC
-
20/09/2019 17:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
-
20/09/2019 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 08:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
06/09/2019 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/08/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2019 18:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/06/2019 08:41
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 17:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/06/2019 17:10
PROCESSO SUSPENSO
-
02/05/2019 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/04/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2019 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2019 00:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/01/2019 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2018 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
15/12/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 13:32
PROCESSO SUSPENSO
-
04/12/2018 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2018 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 15:23
Juntada de Certidão
-
30/08/2018 14:45
Expedição de Carta precatória
-
30/08/2018 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
28/08/2018 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/08/2018 13:13
Expedição de Carta precatória
-
06/08/2018 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/07/2018 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 21:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 21:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/07/2018 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/07/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2018 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2018 10:46
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
27/04/2018 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
17/04/2018 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/04/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 18:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/01/2018 17:42
Conclusos para decisão
-
24/11/2017 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS KAZUKI ONIZUKA
-
21/11/2017 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/11/2017 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2017 20:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2017 20:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2017 18:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/08/2017 16:16
Conclusos para decisão
-
29/08/2017 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/08/2017 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2017 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2017 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/08/2017 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2017 14:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2017 12:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/07/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2017 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2017 11:21
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
20/02/2017 13:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/01/2017 09:12
Conclusos para despacho
-
20/09/2016 18:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2016 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2016 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2016 15:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/08/2016 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2016 15:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/07/2016 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2016 13:35
Expedição de Carta precatória
-
01/07/2016 13:33
Juntada de Certidão
-
20/06/2016 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/06/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2016 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2016 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2016 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2016 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2016 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2016 14:33
Juntada de Certidão
-
12/05/2016 15:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/05/2016 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2016 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2016 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2016 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2016 14:11
PROCESSO SUSPENSO
-
05/04/2016 14:11
Juntada de Certidão
-
03/03/2016 18:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE FORTUNATO JOSÉ GUEDES
-
10/02/2016 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2016 11:18
Juntada de Certidão
-
23/01/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2016 10:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/01/2016 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2016 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2015 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2015 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FORTUNATO JOSÉ GUEDES
-
07/11/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2015 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2015 17:03
Juntada de Certidão
-
03/10/2015 00:16
DECORRIDO PRAZO DE FORTUNATO JOSÉ GUEDES
-
01/10/2015 13:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/10/2015 13:14
Expedição de Carta precatória
-
25/09/2015 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2015 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2015 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2015 15:36
Conclusos para despacho
-
22/09/2015 15:36
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/09/2015 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/09/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2015 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2015 14:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/09/2015 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2015 08:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/09/2015 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2015 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2015 14:05
Conclusos para despacho
-
24/07/2015 13:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2015 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2015 17:09
Juntada de Certidão
-
02/07/2015 14:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/07/2015 14:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/07/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE FORTUNATO JOSÉ GUEDES
-
01/07/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE FORTUNATO JOSÉ GUEDES
-
30/06/2015 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2015 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2015 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2015 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2015 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2015 16:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2015 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2015 16:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/06/2015 15:58
Conclusos para despacho
-
03/06/2015 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2015 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2015 14:01
Juntada de COMPROVANTE
-
23/04/2015 00:21
DECORRIDO PRAZO DE FORTUNATO JOSÉ GUEDES
-
16/04/2015 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2015 14:26
Juntada de Certidão
-
15/04/2015 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2015 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2015 14:48
Conclusos para despacho
-
06/04/2015 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/02/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE FORTUNATO JOSÉ GUEDES
-
09/02/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2015 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2015 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2015 14:05
Conclusos para despacho
-
02/12/2014 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2014 17:50
Juntada de Certidão
-
12/11/2014 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2014 15:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/09/2014 14:13
Conclusos para decisão
-
22/09/2014 12:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/09/2014 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2014 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2014 16:31
Juntada de Certidão
-
15/09/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2014 14:58
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
05/09/2014 17:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/09/2014 16:39
Juntada de Certidão
-
04/09/2014 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2014 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2014 14:22
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
21/08/2014 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/08/2014 15:51
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/08/2014 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/08/2014 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2014 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2014 09:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/08/2014 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2014 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2014 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/08/2014 15:07
Expedição de Carta precatória
-
05/08/2014 14:59
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2014 14:30
Expedição de Carta precatória
-
01/08/2014 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2014 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/07/2014 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2014 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2014 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2014 11:54
Juntada de Certidão
-
31/07/2014 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2014 17:40
Despacho
-
29/07/2014 00:30
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2014 15:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/07/2014 15:03
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
28/07/2014 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/07/2014 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2014 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2014 10:25
Juntada de Certidão
-
04/07/2014 09:55
Recebidos os autos
-
04/07/2014 09:55
Distribuído por sorteio
-
04/07/2014 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2014 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2014 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2014 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2014 13:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2014 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2014
Ultima Atualização
14/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005715-73.2020.8.16.0075
Manoel Eduardo Peres - ME
Marcos Roberto Candido Alves
Advogado: Gabrielly Donaire Dias Martins
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/10/2020 15:37
Processo nº 0001707-33.2013.8.16.0064
Ministerio Publico do Estado do Parana
Andreia do Rocio Enke
Advogado: Anna Carolina Carneiro Leao Duarte
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/04/2013 00:00
Processo nº 0000239-46.2015.8.16.0102
Suzana Menegon de Lima
Sergio Ricardo Chemin Leopolski
Advogado: Andre Alge Balestra Tressoldi
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 15/04/2021 09:00
Processo nº 0006345-75.2021.8.16.0017
Ministerio Publico de Estado do Parana
Aislan Barbosa da Silva
Advogado: Jessica Soares Santos de Oliveira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/04/2021 16:17
Processo nº 0029478-20.2005.8.16.0014
Alipio Antonio Bernardo Filho
Gilberto Prudente Ferreira
Advogado: Felipe Claudino Cannarella
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/05/2016 14:33