TJPR - 0000989-43.2021.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO LEONARDO GONCALVES GARCIA

CPF *16.***.*81-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/08/2024 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2024 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/08/2024 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024

  • 20/08/2024 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024

  • 13/08/2024 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 23:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 17:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2024 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 12:03

    PRESCRIÇÃO

  • 06/08/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/07/2024 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 17:27

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 29/05/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:27

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2024 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2024 13:25

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/04/2024 18:03

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/04/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/02/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 04/02/2024 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:50

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2024 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 22:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/01/2022 22:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/01/2022 18:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/12/2021 16:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/11/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 10:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/11/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:33

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 01:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0000989-43.2021.8.16.0165 Processo:   0000989-43.2021.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   28/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   BRUNO LEONARDO GONÇALVES GARCIA 1.

    RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público (mov. 21.1) eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria. 2.

    CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396-A do CPP. 3.

    Cientifique-se o acusado de que a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial.

    Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe(s), sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita(m) que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.

    Não sendo localizado para citação, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP). 4.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 408 do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

    Deverá a Secretaria observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, a qual deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.

    Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94). 5.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do réu exclusivamente via sistema oráculo.

    Em relação ao pleito objetivando a colheita de antecedentes criminais junto a outros sistemas informatizados (tal como o IIPR), INDEFIRO-O, uma vez que o parquet poderá realizar tal providência sem a necessidade de intervenção judicial. 6.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 06/04/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2021 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/04/2021 21:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2021 15:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/03/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/03/2021 17:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/03/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/03/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 12:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/03/2021 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 18:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/03/2021 18:23

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/03/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 12:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 09:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 09:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/03/2021 09:07

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2021 00:56

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 00:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 00:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2021 00:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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