TJPR - 0000099-71.2019.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INES GOMES EVANGELISTA

CPF *98.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NATANAEL ROSA DOS SANTOS

  • 08/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2025 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:19

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2025 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 17:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2025 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 14:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2025 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 17:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 15/01/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/12/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 12:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2024 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/11/2024 16:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/10/2024 15:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/09/2024 12:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/08/2024 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/07/2024 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/06/2024 16:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2024 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2024 11:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/06/2024 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2024 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:39

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/01/2024 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/12/2023 17:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/11/2023 15:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/10/2023 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/09/2023 16:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/08/2023 13:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/08/2023 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2023 12:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/05/2023 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/04/2023 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/03/2023 16:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/03/2023 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/01/2023 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/01/2023 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/11/2022 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/10/2022 15:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/08/2022 13:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2022 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INES GOMES EVANGELISTA

  • 22/02/2022 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 14:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/02/2022 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 17:38

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 22:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2021 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/10/2021 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 18:33

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2021 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000099-71.2019.8.16.0037   Processo:   0000099-71.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Dano Data da Infração:   15/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Gean Carla Evangelista Dias NEYR ADALBERTO CASANOVA Réu(s):   INES GOMES EVANGELISTA Presentes os requisitos formais do artigo 41, do Código de Processo Penal, uma vez que a inicial expõe o fato criminoso com todas suas circunstâncias, a(s) qualificação(s) do(s) acusado(s), bem como a classificação jurídico penal e rol de testemunhas, estando amparada em elementos colhidos na fase inquisitória, RECEBO A DENÚNCIA, em relação aos crimes de violação de domicílio e lesão corporal, capitulados nos artigos 150, § 1º (Fato 1) e 129, § 9º (Fato 2), ambos do Código Penal.

    Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, dando ciência de que, em tal prazo, poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas.

    Na indicação de testemunhas, observe a defesa que apenas serão ouvidas aquelas que possam trazer relatos relevantes para o deslinde do feito.

    Se vierem apenas na condição de “abonatórias”, indefiro, desde já, a produção da respectiva prova (art. 400, § 1º, do CPP).

    Facultando, contudo, a juntada de declarações escritas.

    Ainda, caso haja necessidade de intimação para comparecimento, deverá o defensor assim requerer expressamente, conforme determina o art. 396-A, caput, do CPP, sob pena de lhe ser atribuído o encargo de trazê-las independentemente de chamado judicial.

    Se não houver apresentação de defesa ou se o(s) denunciado(s) não tiver(em) condições de constituir advogado, faça-se a conclusão dos autos para nomeação de defensor.

    Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, atenda-se ao contido na cota ministerial.

    Designo audiência de proposta de suspensão do processo dia XXXXX, às XXXX horas.

    Por fim, no tocante aos crimes tipificados nos artigos 140 e 163, ambos do Código Penal, considerando que as respectivas ações penais são de iniciativa privada, e que, da data dos fatos – novembro de 2018 – até o presente momento decorreu prazo superior a seis (6) meses sem que a vítima tenha ofertado queixa contra a autora dos fatos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de INÊS GOMES EVANGELISTA, nos termos dos artigos 107, inciso IV, do Código Penal, em relação a estes fatos.

    Intimem-se.

    Campina Grande do Sul, 12 de março de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 15/03/2021 17:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/03/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2021 17:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/03/2021 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/03/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 12:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 12:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/03/2021 12:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/03/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/01/2019 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 17:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005293-38.2021.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Diego Ferreira da Silva

Advogado: Ricardo Milbrath Padoim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2021 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0043558-32.2018.8.16.0014

Rodrigo Fernandes da Costa

Bussadori, Garcia &Amp; Cia LTDA

Advogado: Edson Alipio Schwingel

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0011838-91.2015.8.16.0001

Conjunto Residencial Nova Primavera I

Ivone Ribeiro dos Santos

Advogado: Marcio Rodrigo Antunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2015 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0005715-73.2020.8.16.0075

Manoel Eduardo Peres - ME

Marcos Roberto Candido Alves

Advogado: Gabrielly Donaire Dias Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/10/2020 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0001707-33.2013.8.16.0064

Ministerio Publico do Estado do Parana

Andreia do Rocio Enke

Advogado: Anna Carolina Carneiro Leao Duarte

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2013 00:00

Exibir Processo