TJPR - 0000178-82.1987.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A

CNPJ: 07.814.999/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOI BERALDO

CPF *52.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 12:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/02/2023 12:41

    Processo Reativado

  • 21/10/2022 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2022 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 09:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A REPRESENTADO(A) POR CARLOS EDUARDO LUCENA CASTRO

  • 30/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 12:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/07/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A REPRESENTADO(A) POR CARLOS EDUARDO LUCENA CASTRO

  • 23/03/2022 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 01/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 11:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2021 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 13/10/2021 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 13/10/2021 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A REPRESENTADO(A) POR CARLOS EDUARDO LUCENA CASTRO

  • 31/08/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ELOI BERALDO

  • 09/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:16

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 02/06/2021 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ELOI BERALDO

  • 17/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 09:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000178-82.1987.8.16.0001 Processo:   0000178-82.1987.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Concurso de Credores Valor da Causa:   R$1,00 Exequente(s):   MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-51) Rua Coronel Dulcídio, 303 ap 21 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-170 Executado(s):   ELOI BERALDO (CPF/CNPJ: *52.***.*29-72) ..., S/N - CURITIBA/PR         1.

    Inicialmente, proceda-se a habilitação do Síndico como representante da massa falida exequente, conforme requerido no mov. 28.1. 2.

    Compulsando os autos, verifica-se que, em que pese o pedido de mov. 28.1, o processo ficou paralisado, a pedido do credor, entre fevereiro/1990 (mov. 1.18) a fevereiro de 2009, quando houve manifestação do executado (mov. 1.19) e, após, novamente a pedido do credor, ficou paralisado desde fevereiro de 2015 (mov. 1.42) até a ulterior manifestação, o que ocorreu somente em novembro de 2020 (mov. 28.1).

    Assim, considerando-se que se trata de execução de nota promissória, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66), observando, ainda, que o feito ficou injustificadamente paralisado por quase 20 (vinte) anos, já decorreu o prazo de prescrição intercorrente, que ensejaria a extinção do feito.

    Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE EMPRESTIMO PESSOAL E NOTA PROMISSÓRIA. 1.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.

    TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ N. 1.604.412. 2.

    EXECUÇÃO PARALIZADA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

    O entendimento atual da jurisprudência é no sentido de que para o reconhecimento da prescrição intercorrente não se faz necessária a prévia intimação do credor para dar andamento ao processo, bastando que seja respeitado o contraditório. 2.

    Resta configurada a prescrição intercorrente se a ação executória permaneceu paralisada por período superior ao prazo prescricional da pretensão executiva que, neste caso, é de 05 anos para o contrato de empréstimo firmado entre particulares, conforme previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil; e de 03 anos para a nota promissória, de acordo com o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra. Apelação Cível não provida." (sic) (TJPR - 15ª C.Cível - 0003188-17.1999.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Jucimar Novochadlo -  J. 20.02.2019)     Diante disso, nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição intercorrente e extinção. 3.

    Após, voltem conclusos para sentença. 4.

    Intimem-se.   Curitiba, data de inserção.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS

  • 06/04/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 14:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 16:58

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2020 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A

  • 01/12/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ELOI BERALDO

  • 24/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 15:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/11/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ELOI BERALDO

  • 27/04/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELOI BERALDO

  • 22/02/2017 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 14:02

    APENSADO AO PROCESSO 0000179-67.1987.8.16.0001

  • 19/01/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 13:51

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2017 13:45

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2017 13:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/1987

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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