TJPR - 0008374-50.2019.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 26 Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2022 12:54
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2022 10:27
Recebidos os autos
-
25/08/2022 10:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/08/2022 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2022 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA SILVA
-
11/08/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/07/2022 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 18:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/07/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 13:18
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
18/05/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA SILVA
-
16/05/2022 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 01:06
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
25/02/2022 15:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/02/2022 15:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/02/2022 14:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/01/2022 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2022 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/01/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA SILVA
-
25/10/2021 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
24/08/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
24/08/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
21/08/2021 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/07/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/06/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA SILVA
-
19/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
14/06/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 08:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
31/05/2021 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021
-
31/05/2021 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021
-
31/05/2021 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021
-
31/05/2021 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021
-
31/05/2021 08:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021
-
31/05/2021 08:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/05/2021 19:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021
-
28/05/2021 19:13
Recebidos os autos
-
28/05/2021 19:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021
-
28/05/2021 19:13
Baixa Definitiva
-
28/05/2021 19:13
Baixa Definitiva
-
28/05/2021 19:12
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 19:08
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/05/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA SILVA
-
18/05/2021 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0008374-50.2019.8.16.0185 ED 1 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª (PRIMEIRA) VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EMBARGANTE: UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
EMBARGADO: FERNANDO ALVES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS. 1.
RELATÓRIO Da análise dos Autos, verifica-se que a Embargante opôs embargos de declaração unicamente com o fito de que seja sanada contradição na decisão judicial (monocrática) embargada no que tange à suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Em suas razões recursais, a Embargante sustentou que, embora se tenha ressalvado no decisum a suspensão da exigibilidade da verba honorária sucumbencial, o benefício da gratuidade da Justiça não foi deferido ao Embargado em primeiro grau de jurisdição.
O Embargado ofereceu contrarrazões, nas quais pugnou pela rejeição dos embargos (seq. 9.1).
A douta Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná emitiu pronunciamento pelo acolhimento dos embargos, para que seja sanado o vício suscitado (seq. 1.1–TJ).
Em síntese, é o relatório. 2.
FUNDAMENTOS 2.1 ASPECTOS PROCEDIMENTAIS Embargos de Declaração n. 0008374-50.2019.8.16.0185 ED 1 – p. 2 De acordo com a atual processualística civil, entende-se que os embargos de declaração opostos preenchem minimamente os pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal) de admissibilidade.
Portanto, ante a inexistência de vícios de ordem pública a serem reconhecidos e/ou declarados, senão, que, tendo sido observados os requisitos objetivos e subjetivos para a admissibilidade recursal, entende- se que o presente recurso de embargos de declaração deve ser conhecido.
E, no mérito, deve ser provido, consoante a seguir fundamentadamente restará demonstrado. 2.2 VÍCIOS Os presentes embargos de declaração devem ser acolhidos, a fim de se corrigir o vício suscitado, uma vez que, como se verifica dos Autos, e, conforme constou da sentença, a gratuidade da Justiça não foi concedida ao Embargado (seq. 8.1, Autos originários).
A par disso, o Embargado não formulou requerimento a esse respeito em sede recursal, tendo, inclusive, recolhido as custas relativas à interposição do recurso de apelação cível.
Bem por isso, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos de declaração, tão somente, para o fim de determinar a exclusão do item n. 2.3 da decisão judicial embargada, intitulado “condição suspensiva de exigibilidade”. 3.
DECISÃO Ante o exposto, acolhe-se o vertente recurso de embargos de declaração, para que seja sanada a contradição apontada, com a Embargos de Declaração n. 0008374-50.2019.8.16.0185 ED 1 – p. 3 supressão do item n. 2.3 (condição suspensiva de exigibilidade) da decisão monocrática embargada.
Por conseguinte, determina-se a publicação e o registro desta decisão judicial, mediante a regular e válida intimação das Partes, para, que, assim, seja fiel e integralmente cumprida.
Curitiba (PR), 30 de abril de 2021 (sexta-feira).
DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR -
03/05/2021 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/04/2021 19:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/03/2021 17:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/03/2021 17:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/03/2021 17:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/02/2021 02:03
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA SILVA
-
10/02/2021 15:17
Recebidos os autos
-
10/02/2021 15:17
Juntada de PARECER
-
10/02/2021 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2021 15:25
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
08/02/2021 19:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/02/2021 18:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/02/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 22:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 00:00
Intimação
VISTOS E EXAMINADOS.
Da análise dos Autos, senão, tendo-se em conta o que dispõe o § 2º do art. 1.023 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), antes do mais, impõe-se a intimação do Embargado para que, querendo, ofereça resposta ao que fora deduzido nos presentes Embargos de Declaração, no prazo legal de 5 (cinco) dias. É, por enquanto, a determinação judicial.
Curitiba (PR), data da assinatura digital.
DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR -
28/01/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 08:30
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
27/01/2021 16:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/01/2021 16:52
Recebido pelo Distribuidor
-
27/01/2021 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2021 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2021 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 10:29
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
08/01/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 17:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/01/2021 17:23
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
18/12/2020 10:18
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2020 18:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/11/2020 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/11/2020 16:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/10/2020 02:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 12:14
Recebidos os autos
-
26/08/2020 12:14
Juntada de CUSTAS
-
26/08/2020 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 13:42
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/08/2020 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/07/2020 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 17:53
Recebidos os autos
-
17/07/2020 17:53
Juntada de CIÊNCIA
-
17/07/2020 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/07/2020 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2020 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 18:06
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
02/07/2020 13:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/04/2020 14:02
Recebidos os autos
-
24/04/2020 14:02
Juntada de PARECER
-
22/04/2020 20:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/02/2020 15:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/02/2020 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 14:46
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 22:13
Recebidos os autos
-
29/11/2019 22:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 16:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2019 14:04
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 13:15
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 11:10
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/07/2019 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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17/07/2019 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/07/2019 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2019 17:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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15/07/2019 17:17
Ato ordinatório praticado
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15/07/2019 17:16
Juntada de Certidão
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01/07/2019 17:55
Recebidos os autos
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01/07/2019 17:55
Distribuído por dependência
-
28/06/2019 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2019 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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