TJPR - 0000652-04.1996.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO TOMASELLI

CNPJ: 78.081.411/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/01/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 12/01/2023 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 12/01/2023 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 12/01/2023 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 12/01/2023 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 09/01/2023 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2023 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 12:37

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:00

    Extinto o processo por desistência

  • 04/10/2022 10:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2022 14:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 04/08/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/08/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2022 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2022 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 31/01/2022 15:09

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 31/01/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/01/2022 16:43

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 10/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/12/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 07/12/2021 14:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/12/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 14:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/12/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2021 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 13:34

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 13:34

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 13:34

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/11/2021 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/11/2021 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/05/2021 14:38

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 14:38

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 15:51

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 13:46

    Alterado o assunto processual

  • 26/02/2021 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0000652-04.1996.8.16.0174/1   Recurso:   0000652-04.1996.8.16.0174 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Requerente(s):   ESTADO DO PARANÁ Requerido(s):   DARIO TOMASELLI Após o trânsito em julgado do representativo de controvérsia (1.340.553/RS), os autos foram encaminhados à Câmara julgadora, para os fins do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil (mov. 13.1), tendo ela exercido juízo de retratação (mov. 19.1Apelação Cível), no sentido de determinar que  a paralisação do feito por quase 12 (doze) anos, sem a intimação do exequente quanto à citação do executado, não pode ser imputada ao apelante.

    Nessas condições, resta prejudicada a análise do presente recurso.

    Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

    MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

    INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO COMBATIDO. (...) 1.

    Não há como deixar de reconhecer a perda do objeto do recurso especial quando não mais subsiste o acórdão recorrido, cuja reforma se busca por meio do apelo especial, porque já realizado o juízo de retratação pelo Tribunal a quo (...) 3.

    Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1391382/MG, Rel.

    Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 23/08/2016, REPDJe 28/10/2016, DJe 29/08/2016) Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto por ESTADO DO PARANÁ.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    DES.

    COIMBRA DE MOURA 1º Vice-Presidente

  • 29/01/2021 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/01/2021 20:00

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 22/01/2021 18:19

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 16/12/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 11:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 17:30

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 03/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 18/09/2020 16:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/09/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 03:43

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/09/2020 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/09/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 15:44

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/08/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 15:32

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 24/08/2020 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/08/2020 21:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/08/2020 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 15:52

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/08/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/08/2020 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/08/2020 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2020 17:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/07/2020 12:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/07/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 12:48

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 24/07/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 07:42

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:44

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2019 19:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/01/2019 15:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2019 09:24

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2018 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 00:23

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2018 08:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/06/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2017 18:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2017 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 11:45

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2017 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2017 13:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 19/04/2017 19:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2016 20:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2016 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 18:42

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2016 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2016 14:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 10:43

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2016 10:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/1996

Ultima Atualização
17/01/2023

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