TJPR - 0000405-49.2021.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS BLEIN MACHADO

CPF *89.***.*73-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:05

    REVOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 07/07/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDERSON ERASMO RODRIGUES

  • 24/05/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDERSON ERASMO RODRIGUES

  • 22/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 19:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDERSON ERASMO RODRIGUES

  • 12/11/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 23/10/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 21/10/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDERSON ERASMO RODRIGUES

  • 27/07/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 17/04/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CORONEL VIVIDA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 32321321 - E-mail: [email protected] Decisão   Processo:   0000405-49.2021.8.16.0076 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   MATHEUS BLEIN MACHADO Vistos e examinados os presentes autos. 1.

    Trata-se de execução de Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado por este juízo (movimento 1.2). 2.

    Determino a secretaria a expedição de intimação do executado, para que inicie o cumprimento do acordo. 3.

    Habilite o procurador do executado, mesmo que seja dativo. 4.

    Em caso de prestação de serviços à comunidade, remeta-se ao Conselho da Comunidade, via remessa do Projudi, devendo a secretaria constar na capa dos autos as condições para possibilitar o referido órgão de juntar as informações de cumprimento. 5.

    Descumprida alguma condição, vista ao Ministério Público para manifestação, conforme artigo 28-A, §10, do Código de Processo Penal. 6.

    Devidamente cumprido, vista ao Ministério Público para manifestação, em caso de concordância com o cumprimento, arquive-se o processo de execução do acordo, vindo concluso o processo de conhecimento, para declaração de extinção, nos exatos delineamentos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Coronel Vivida/PR, datado e assinado digitalmente.

    Carlos Gregório Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 13/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 15/03/2021 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 15:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/03/2021 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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