TJPR - 0001018-06.2019.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

OSCAR SOUZA

CPF *39.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA MARIANA/PR

CNPJ: 75.392.019/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 09/11/2022 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 10:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2022 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 06/10/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/10/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/09/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 05/09/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/06/2022 14:01

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 18:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/03/2022 12:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2022 16:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/02/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 09/02/2022 14:39

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/11/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 18:10

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 17:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/05/2021 17:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2021 09:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Ed. do Fórum - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001018-06.2019.8.16.0152 I.

    Já deferida, em decisão inicial, a gratuidade da justiça.

    Anote-se.

    II.

    Recebo o recurso inominado, somente no efeito devolutivo.

    III.

    Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias (art. 42, §2° Lei n. 9.099/1995).

    IV.

    Após, às Turmas Recursais Cíveis, com as nossas homenagens.

    V.

    Intimações e diligências na forma do CNCGJ.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos – Juiz de Direito

  • 15/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 09/03/2021 13:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/03/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/03/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 27/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 12:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2021 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/02/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 10:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/01/2021 10:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/01/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2020 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2020 00:27

    Processo Desarquivado

  • 12/02/2020 17:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/02/2020 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 21/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 21:35

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/10/2019 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 17/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/08/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2019 10:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/08/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 22:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2019 23:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 14:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/05/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 15:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/05/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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