TJPR - 0005618-61.2020.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU/PR

CNPJ: 95.589.230/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR B. GREGORIO

CPF *70.***.*05-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/12/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 23/12/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/12/2024 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2024 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 18/12/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2023 19:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/07/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 10:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2022 14:02

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/12/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 19:15

    Homologada a Transação

  • 26/11/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 21/11/2021 19:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2021 19:47

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/11/2021 19:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:08

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2021 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos até mov. 9. 1.

    Cite-se o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora.

    Expeça-se mandado de citação. 2.

    Decorrido o prazo, sem o pagamento do débito ou nomeação de bens, sendo a penhora de dinheiro a primeira na gradação legal (art. 835/CPC), defiro o pedido de consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854/CPC), para indisponibilidade de ativos existentes. 3. À parte exequente, a fim de que apresente cálculo atualizado do débito, acaso desde a última atualização apresentada já tenha decorrido mais de 90 (noventa) dias.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

    Em seguida, à contadoria para elaboração de conta geral, acaso ainda não apresentada. 5.

    Na sequência, providencie a escrivania a elaboração de minuta no sistema SISBAJUD. 6.

    Encaminhem-se informalmente os autos para protocolo da minuta.

    Então, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de 3 dias.

    Após, certifique-se o resultado da diligência. 7.

    Em sendo positiva a diligência, promova-se a transferência para conta judicial, e registre-se no campo específico do Projudi, servindo o extrato como termo de penhora.

    Na sequência, intime-se o executado da penhora realizada para promoção da sua defesa.

    No mandado de intimação da penhora deverá constar o prazo de 30 dias para apresentação de embargos, contados da data da juntada do mandado aos autos.

    Havendo pedidos pelo executado, voltem para análise com urgência.

    Desbloqueiem-se os valores ínfimos. 8.

    Não havendo arguições pelo executado ou sendo estas rejeitadas, promova o servidor responsável a imediata transferência, servindo o extrato como auto de penhora, registrando no Sistema Projudi/Livro no campo específico. 9.

    Em sendo negativa, promova-se a busca de veículos através do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência”.

    Em caso de sucesso na busca, registre-se no campo próprio no sistema Projudi, com comunicação para o Distribuidor para anotação, valendo o extrato como termo de penhora.

    Depois, expeça-se mandado de intimação e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 10.

    Não localizado veículo, diligencie-se para exibição da última declaração de imposto de renda da parte executada e DOI. 11.

    Promova-se a requisição do documento perante o sistema INFOJUD e, com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias.  12.

    Não sendo encontrado o devedor ou não localizados bens penhoráveis, suspenda-se a tramitação do feito pelo prazo de 1 ano, sem baixa na distribuição, independente de nova conclusão (art. 40 da Lei n. 6.830/80), intimando-se a Fazenda Pública (art. 40, § 1º da Lei n. 6.830/80). 13.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano, independente de nova conclusão, intime-se a exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. 14.

    Decorrido o prazo do item supra, arquive-se provisoriamente, pelo prazo de 5 anos, com anotação no boletim de movimento forense (art. 40, § 2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula 14 do STJ). 15.

    Transcorrido o prazo de arquivo provisório sem que tenha havido qualquer diligência positiva da exequente para localização do devedor ou de seus bens, independente de nova conclusão, intime-se a exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. 16.

    Após, voltem concluso para decisão (art. 40, § 4º da Lei n. 6.830/80 e súmula 409 do STJ). 17.

    Após o decurso do prazo de suspensão (art. 40 da Lei n. 6.830/80), efetuado pedido de repetição das diligências ora determinadas pela parte exequente, estas restam desde já deferidas, desde que realizadas em intervalos não inferiores a 1 (um) ano, contados da última diligência.

    Acaso solicitadas em intervalos inferiores, as medidas ficam indeferidas.

    Tal repetição somente será realizada com o adiantamento das custas respectivas pela parte interessada, quando cabíveis, e não suspendem ou interrompem a contagem do prazo prescricional.

    Persistindo o insucesso na busca, os autos devem ser novamente suspensos, até novo requerimento da parte ou atingimento do prazo prescricional.

    Intimações e diligências necessárias.   MICHELI FRANZONI Juíza de Direito

  • 09/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/01/2021 13:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/12/2020 19:35

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2020 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2020 19:46

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 19:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 21:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2020 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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