TJPR - 0002587-42.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS LTDA

CNPJ: 79.065.181/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A

  • 25/04/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 25/04/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

  • 31/03/2025 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MILTON BORSATO

  • 04/10/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

  • 04/10/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 23/09/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

  • 20/09/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 19/09/2024 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/09/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/03/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MILTON BORSATO

  • 22/02/2024 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 03:33

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 25/01/2024 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

  • 20/12/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MILTON BORSATO

  • 13/12/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 05:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/11/2023 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/06/2023 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 18:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/05/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 24/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 09/05/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MILTON BORSATO

  • 28/11/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 25/11/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 23/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 07/11/2022 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/08/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 04/03/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MILTON BORSATO

  • 18/02/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 16/02/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 15/02/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 19:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2022 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 17/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 05/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 05/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 01/11/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 30/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 27/10/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 10:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:52

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/10/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 19/10/2021 17:21

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2021 17:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 19/10/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 15/10/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 07/10/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 06/10/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:02

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 17/09/2021 17:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/07/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 17/07/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 13/07/2021 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 02/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 25/06/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 17:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 01/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 31/05/2021 18:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 20:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A

  • 24/05/2021 20:35

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 15/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 14/05/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/05/2021 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A

  • 10/05/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002587-42.2021.8.16.0194 Visto.

    Quanto a matéria de fundo, entendo que se trata de questão bem apreciada na decisão agravada, cujos fundamentos não foram abalados pelas razões da Agravante.

    Isto posto, mantenho  a decisão objurgada por seus próprios fundamentos.

    Aguarde-se decisão definitiva pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná.

    Int.   Curitiba, 28 de abril de 2021.   Paulo Bizerril Tourinho Magistrado

  • 29/04/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 09:45

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/04/2021 16:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/04/2021 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 28/04/2021 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A

  • 23/04/2021 17:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/04/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 20:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002587-42.2021.8.16.0194 Processo:   0002587-42.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa:   R$245.576,79 Requerente(s):   DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-94) Rua General Arnaldo dos Santos, 455 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.560-653 Requerido(s):   EBAZAR.COM.BR.

    LTDA (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-41) AV Nações Unidas , 3003 - Bonfim - OSASCO/SP - CEP: 06.233-903 MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-91) Av Das Nações Unidas, 3000 3003 - Parte E - Bonfim - OSASCO/SP - CEP: 06.233-903       I. À Serventia para que dê cumprimento ao item VI da decisão de mov. 17.1 para a expedição das cartas de citação dos réus.

    II.

    Recebo os esclarecimentos prestados no mov. 34.1 acerca do pedido de urgência para a liberação de saques de créditos albergados na conta do Mercado Pago, sem que haja o desconto pela plataforma para saldar os supostos empréstimos fraudulentos efetuados através da conta da autora.

    No mov. 34.1, a autora aduziu que a liberação diária dos valores percebidos através das vendas dos produtos via Mercado Livre é medida que, inclusive, visa evitar o prejuízo potencial decorrente de um novo ataque cibernético à sua conta.

    Ademais, em vista do inadimplemento, incumbiria às rés a adoção de alternativas judiciais para a cobrança, sem que houvesse pertinência da retenção/desconto dos valores dos empréstimos sobre o montante recebido pela autora com as vendas, considerando que os fatos estão sub judice.

    Pois bem, passo à análise do pedido de urgência.

    Consoante o art. 300 do Código de Processo Civil, é preciso que haja a cumulação dos pressupostos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo para a concessão (ou não) da tutela de urgência.

    In casu, a manutenção do bloqueio dos valores recebidos pela autora mediante as transações de venda dos seus produtos no Mercado Livre é medida que visa, supostamente, possibilitar que a plataforma verifique em seus sistemas internos a ocorrência de fraude na contratação dos empréstimos financeiros.

    Como informado pela autora, não subsiste atualmente o bloqueio da sua conta – o que possibilita que haja a contínua comercialização de produtos que repercutem no recebimento dos créditos, os quais estariam bloqueados.

    Frisa-se que, ainda que oportunizada a apresentação das provas mínimas de que a ausência de liberação dos valores – que hoje superam a monta de R$62.000,00 – implicará em óbice à consecução da atividade empresarial, a autora optou por se manifestar pela desnecessidade da apresentação do balanço contábil, pois “o faturamento pela plataforma do mercado livre é de proporção pequena sobre o todo que a empresa movimento (sic)” (página 02 do mov. 34.1).

    Assim, verifico que inexiste urgência para a liberação dos valores bloqueados na plataforma do Mercado Pago neste momento processual, pois: i) não há risco de paralisação das atividades comerciais da autora; ii) não se tem acesso aos termos de contratação do serviço entre as partes; iii) não se sabe quais são as convenções contratuais acerca das medidas adotadas pela empresa intermediadora de pagamentos em caso de suspeita de fraude; iv) não foi oportunizado o contraditório em relação ao pedido; v) as rés sequer foram citadas; vi) a comercialização de produtos da autora está em operação, de modo que não há que se falar em prejuízos na assimilação de lucros com as vendas (os valores estão, tão somente, bloqueados para saque na plataforma); vii) não há indicativo de que as empresas rés procederam ou almejam proceder com os descontos para saldar os empréstimos contestados, os quais são, supostamente, fraudulentos.

    Vale a ressalva em relação à dificuldade em se compreender a probabilidade do direito da autora para a concessão da tutela de urgência.

    Isto porque não se sabe, com clareza, se os empréstimos foram contratados por atitude fraudulenta ou não e não se sabe o andamento das investigações que o Mercado Pago vem empreendendo para sanar esta situação (para que seja possível aferir se a contratação foi ou não efetuada pela autora e, por consequência, se houve utilização ilegal dos dados para a realização da operação financeira eletrônica).

    Ainda, ao Juízo não incumbe a tomada de decisão que afeta o direito das rés em proceder à adoção de medidas de segurança (inclusive mediante o bloqueio de valores recebidos na conta virtual) e na forma de cobrança de valores em aberto – seja extrajudicial ou judicial.

    Não se sabe qual é a estipulação contratual acerca da cobrança de valores em aberto estabelecidas entre as partes e nos diplomas de políticas institucionais que regem as rés.

    Bem como não é cabível que este Juízo ordene que a parte ré se abstenha de exercer o direito ao protesto de títulos, sendo que, em caso de protesto indevido, à prejudicada é garantido o direito de buscar a tutela judicial.

    Ressalto que após a angularização da lide, com a garantia ao contraditório das rés, não há impedimento jurídico para que a parte autora, novamente, formule pedido de urgência – desde que estejam adequadamente fundamentados e comprovados os pressupostos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Pelo exposto, indefiro o pedido de urgência de mov. 28.1 (esclarecido no mov. 34.1).

    II.

    Intime-se a autora com prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   PAULO B.

    TOURINHO Juiz de Direito

  • 09/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/04/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/03/2021 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/03/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 11:39

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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