TJPR - 0002063-71.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JONNY ROCHA BRAGA

CPF *62.***.*11-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 22.025.953/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/11/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2022 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

  • 27/10/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 13:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JONNY ROCHA BRAGA

  • 24/05/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 20:02

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 08/12/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JONNY ROCHA BRAGA

  • 01/12/2021 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 18:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/11/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 16/11/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2021 14:54

    Expedição de Certidão

  • 16/11/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 16/11/2021 14:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JONNY ROCHA BRAGA

  • 04/11/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA - ME

  • 04/10/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA - ME

  • 09/08/2021 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 28/07/2021 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 28/07/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 28/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/07/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA - ME

  • 23/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA - ME

  • 07/07/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA - ME

  • 05/07/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 11:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/07/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JONNY ROCHA BRAGA

  • 28/06/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:21

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/06/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA - ME

  • 06/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA - ME

  • 27/04/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002063-71.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$6.000,00 Exequente(s):   JONNY ROCHA BRAGA Executado(s):   Eagle Net Tecnologia LTDA - ME Autos nº. 0002063-71.2020.8.16.0035   1.

    Oficie-se à Junta Comercial do Paraná, solicitando que encaminhe a este Juízo, em relação à empresa executada:  (i) certidão simplificada; (ii) contrato social; (iii) alterações do contrato social da empresa. 1.1.

    Aguarde-se o prazo de 10 dias para a resposta ao ofício. 2.

    Sobrevindo resposta ao ofício, intimem-se as partes, para, caso queiram, manifestarem-se, no prazo comum de 3 dias.  3.

    Após, retornem conclusos para decisão.  Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 22 de abril de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito    

  • 22/04/2021 17:59

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2021 20:26

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002063-71.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$6.000,00 Exequente(s):   JONNY ROCHA BRAGA Executado(s):   Eagle Net Tecnologia LTDA - ME Autos nº. 0002063-71.2020.8.16.0035   1.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela parte executada.

    Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 52.

    A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

    A oposição de embargos no âmbito dos Juizados Especiais é condicionada à garantia do Juízo que, in casu, não ocorreu, uma vez que não consta qualquer depósito, garantia ou constrição efetuada nos autos.

    Tal orientação está consolidada no Enunciado Cível nº 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: Enunciado 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

    No mesmo sentido: RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS.

    AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

    INAPLICABILIDADE DO NCPC.

    LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

    ENUNCIADO 161 FONAJE.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0014329-51.2014.8.16.0019 - Ponta Grossa -  Rel.: HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI -  J. 11.04.2018)   AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA – TELEFONIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO – APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 117 DO FONAJE – INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS – NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS – SENTENÇA REFORMADA. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0032079-62.2014.8.16.0182 - Curitiba -  Rel.: Marco Vinícius Schiebel -  J. 12.03.2018)   CÍVEL.

    RECURSO INOMINADO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

    PENHORA SOBRE BENS AVALIADOS EM VALOR CONSIDERAVELMENTE INFERIOR AO DÉBITO.

    EXTINÇÃO DOS EMBARGOS POR INEXISTÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO  JUÍZO.

    REQUISITO PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.

    ARTIGO  53, § 1º DA LEI 9.099/95.

    ENTENDIMENTO DESTA TURMA  RECURSAL.

    SENTENÇA MANTIDA.  1.

    Nos termos do artigo 53, § 1º da lei 9.099/95, o  devedor será intimado para oferecer embargos apenas  após a realização da penhora.  2.

    No presente caso, a embargante teve penhorados  bens de sua propriedade avaliados em R$ 1.300,00 (mil  e trezentos reais), enquanto o valor do débito já  atingia, naquele momento, mais de R$ 27.000,00 (vinte  e sete mil reais).  3.

    Nos termos do Enunciado n° 117 do FONAJE, “é  obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para  apresentação de embargos à execução de título  judicial ou extrajudicial perante o Juizado  Especial”.  4.

    Analisando o caso em tela, conclui-se que o valor  da garantia é ínfimo, se comparado ao montante total  devido pela embargante, não existindo a devida  segurança do juízo.  5.

    Neste sentido:  RECURSO INOMINADO.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE  SENTENÇA.

    AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

    EMBARGOS  REJEITADOS.

    ORIENTAÇÃO N. 117 DO FONAJE.

    SENTENÇA  MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (TJPR - 1ª  Turma Recursal - 0008394-50.2014.8.16.0174 -  União da Vitória -  Rel.: FERNANDA DE QUADROS  JORGENSEN GERONASSO -  J. 27.06.2017). (TJPR - 0022399-82.2016.8.16.0182 - Curitiba -  Rel.: GIANI MARIA MORESCHI -  J. 07.11.2017) Diante do exposto, com fundamento no art. 918, inciso II, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentada no evento 87. 1.1.

    Comunique-se ao Distribuidor para as anotações necessárias. 2.

    Intimem-se. 3.

    A despeito de ter havido a rejeição liminar da impugnação, considerando-se que a citação válida envolve questão atinente a pressuposto de existência e de desenvolvimento válido e regular do processo, isto é, matéria de ordem pública que poderia ser conhecida até mesmo de próprio ofício pelo Juízo, quanto mais em sendo a questão arguida pela própria  parte,  logo, forte nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte exequente, para, caso queira, se manifestar sobre as alegações feitas pela executada no evento 87, no prazo de 5 dias. 4.

    Decorrido o prazo acima, tornem conclusos para decisão.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 15 de abril de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 17/04/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA - ME

  • 16/04/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 20:29

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 14/04/2021 13:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/04/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA - ME

  • 06/04/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/03/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/03/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 20:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2021

  • 18/02/2021 20:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2021

  • 18/02/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JONNY ROCHA BRAGA

  • 16/02/2021 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2021

  • 13/02/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA - ME

  • 03/02/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 18:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/01/2021 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/01/2021 16:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/12/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 20:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 17/09/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 15:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 03/08/2020 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 21:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 17:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/06/2020 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 05/06/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 05/06/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2020 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA - ME

  • 11/05/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 18:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2020 18:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 25/03/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2020 21:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/03/2020 15:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2020 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/02/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 19/02/2020 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 15:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2020 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/02/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/02/2020 02:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2020 17:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/02/2020 17:09

    APENSADO AO PROCESSO 0021015-35.2019.8.16.0035

  • 07/02/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 14:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/02/2020 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 07/02/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 13:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2020 13:58

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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