16/08/2022 16:36

PROCESSO SUSPENSO
15/08/2022 14:29

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
11/08/2022 15:32

Conclusos para decisão
11/08/2022 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 16:18

APENSADO AO PROCESSO 0011622-81.2022.8.16.0035
03/08/2022 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
26/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:40

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSÉ RIBEIRO
11/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 17:40

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
29/05/2022 21:04

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
27/05/2022 09:29

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 17:33

INDEFERIDO O PEDIDO
11/05/2022 09:02

Conclusos para decisão
02/05/2022 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 13:35

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
31/03/2022 21:28

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
31/03/2022 21:28

Recebidos os autos
31/03/2022 21:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/03/2022 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2022 14:00

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 13:23

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2022 12:32

MANDADO DEVOLVIDO
25/01/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 19:12

Expedição de Mandado
20/06/2021 21:43

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
01/06/2021 16:35

OUTRAS DECISÕES
28/05/2021 13:57

Conclusos para decisão
27/05/2021 21:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Processo: 0019303-44.2018.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$18.158,97 Exequente(s): Elias José Ribeiro Executado(s): Viver Bem Imóveis Ltda Autos nº. 0019303-44.2018.8.16.0035 1.

Indefiro o pedido da parte executada formulado no evento 167, uma vez que verifico que o cálculo de seq. 152 fora realizado pelo próprio Contabilista do Juízo. 2.

Outrossim, intime-se a parte executada, para, em 3 dias, indicar ao Juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, ficando a parte executada advertida, ademais, de que sua conduta comissiva ou omissiva poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, no caso restar caracterizado alguma das hipóteses previstas no art. 774 do Código de Processo Civil. 3.

Escoado o prazo acima estabelecido, tornem conclusos Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 12 de maio de 2021. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito
13/05/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:31

INDEFERIDO O PEDIDO
11/05/2021 14:36

Conclusos para decisão
10/05/2021 23:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/04/2021 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Processo: 0019303-44.2018.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$18.158,97 Exequente(s): Elias José Ribeiro Executado(s): Viver Bem Imóveis Ltda Autos nº. 0019303-44.2018.8.16.0035 1.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença opostos pelo executado.

Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

A oposição de embargos ou impugnação no âmbito dos Juizados Especiais é condicionada à garantia do Juízo que, in casu, não ocorreu, uma vez que não consta qualquer depósito, garantia ou constrição efetuada nos autos.

Tal orientação está consolidada no Enunciado Cível nº 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: Enunciado 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

No mesmo sentido: RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INAPLICABILIDADE DO NCPC.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

ENUNCIADO 161 FONAJE.

RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0014329-51.2014.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI - J. 11.04.2018) AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA – TELEFONIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO – APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 117 DO FONAJE – INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS – NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS – SENTENÇA REFORMADA. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0032079-62.2014.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Marco Vinícius Schiebel - J. 12.03.2018) CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

PENHORA SOBRE BENS AVALIADOS EM VALOR CONSIDERAVELMENTE INFERIOR AO DÉBITO.

EXTINÇÃO DOS EMBARGOS POR INEXISTÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO.

REQUISITO PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.

ARTIGO 53, § 1º DA LEI 9.099/95.

ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 53, § 1º da lei 9.099/95, o devedor será intimado para oferecer embargos apenas após a realização da penhora. 2.

No presente caso, a embargante teve penhorados bens de sua propriedade avaliados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), enquanto o valor do débito já atingia, naquele momento, mais de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). 3.

Nos termos do Enunciado n° 117 do FONAJE, “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 4.

Analisando o caso em tela, conclui-se que o valor da garantia é ínfimo, se comparado ao montante total devido pela embargante, não existindo a devida segurança do juízo. 5.

Neste sentido: RECURSO INOMINADO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

EMBARGOS REJEITADOS.

ORIENTAÇÃO N. 117 DO FONAJE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0008394-50.2014.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - J. 27.06.2017). (TJPR - 0022399-82.2016.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: GIANI MARIA MORESCHI - J. 07.11.2017) Diante do exposto, com fundamento no art. 918, inciso II, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença. 1.1.

Comunique-se ao Distribuidor para as anotações necessárias. 2.

Intimem-se. 3.

Após, cumpra-se o determinado no despacho de evento 142, item 17 e seguintes.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 15 de abril de 2021. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito
16/04/2021 17:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/04/2021 17:04

Recebidos os autos
16/04/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2021 20:29

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
14/04/2021 15:44

Conclusos para decisão - LIMINAR
14/04/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE VIVER BEM IMÓVEIS LTDA
14/04/2021 00:14

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
12/03/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 15:24

Recebidos os autos
12/03/2021 15:24

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
12/03/2021 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/03/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE VIVER BEM IMÓVEIS LTDA
16/02/2021 11:25

Juntada de Certidão
16/02/2021 11:25

Recebidos os autos
14/02/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2021 15:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/02/2021 23:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 13:45

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
01/02/2021 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 12:50

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
18/12/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE VIVER BEM IMÓVEIS LTDA
17/12/2020 21:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2020 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2020 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 16:05

Recebidos os autos
01/12/2020 16:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2020
01/12/2020 16:05

Baixa Definitiva
27/11/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE VIVER BEM IMÓVEIS LTDA
21/11/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSÉ RIBEIRO
06/11/2020 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 20:52

Juntada de ACÓRDÃO
26/10/2020 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 09:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
15/09/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 18:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59
28/08/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 13:48

Distribuído por sorteio
17/08/2020 13:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/08/2020 13:48

Conclusos para despacho INICIAL
17/08/2020 13:48

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/07/2020 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 22:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2020 13:38

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
05/06/2020 13:38

Expedição de Certidão DE RECURSO
05/06/2020 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 18:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 14:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
18/05/2020 20:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/03/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 16:58

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
17/03/2020 16:58

Expedição de Certidão DE RECURSO
17/03/2020 16:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2020
16/03/2020 23:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/03/2020 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2020 21:25

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/02/2020 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/02/2020 01:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE VIVER BEM IMÓVEIS LTDA
13/02/2020 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 17:03

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/12/2019 00:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 14:48

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
11/10/2019 12:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/10/2019 18:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/10/2019 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 17:12

MANDADO DEVOLVIDO
12/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 14:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/08/2019 16:39

Expedição de Mandado
05/08/2019 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 14:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/07/2019 15:04

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
30/07/2019 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/07/2019 23:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/07/2019 23:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/06/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 13:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/06/2019 14:02

Juntada de Petição de contestação
22/04/2019 15:30

Recebidos os autos
22/04/2019 15:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/04/2019 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2019 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2019 17:09

Conclusos para decisão
28/03/2019 16:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/03/2019 16:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
27/03/2019 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
25/03/2019 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2019 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2019 13:34

Juntada de COMPROVANTE
14/03/2019 14:17

MANDADO DEVOLVIDO
15/02/2019 16:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/02/2019 17:44

Expedição de Mandado
07/02/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 13:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/01/2019 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2019 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2019 15:49

Juntada de COMPROVANTE
07/01/2019 17:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/12/2018 14:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/12/2018 14:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
11/12/2018 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2018 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 12:56

Conclusos para despacho
11/12/2018 00:56

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSÉ RIBEIRO
10/12/2018 17:10

Juntada de INFORMAÇÃO
10/12/2018 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2018 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2018 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2018 16:52

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2018 12:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/11/2018 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 12:45

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2018 01:00

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSÉ RIBEIRO
05/11/2018 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 13:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/10/2018 13:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/10/2018 13:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/10/2018 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 13:48

CONCEDIDO O PEDIDO
23/10/2018 13:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/10/2018 16:49

Recebidos os autos
22/10/2018 16:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/10/2018 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 16:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/10/2018 16:16

Recebidos os autos
22/10/2018 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2018 16:16

Distribuído por sorteio
22/10/2018 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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