TJPR - 0041015-85.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/01/2024 12:05
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2024 09:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/01/2024 09:25
Recebidos os autos
-
10/01/2024 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2024 16:33
Expedição de Certidão GERAL
-
10/01/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024
-
10/01/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024
-
10/01/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024
-
10/01/2024 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 14:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/12/2023 12:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/12/2023 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/12/2023 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/12/2023 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
01/12/2023 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 18:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/12/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/11/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 12:39
Recebidos os autos
-
14/11/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 19:28
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/11/2023 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 17:00
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
13/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
06/11/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 16:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2023 16:25
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
18/10/2023 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2023 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2023 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2023 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2023 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 17:57
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 17:59
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2023 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 13:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2023 13:34
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
22/08/2023 11:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023
-
22/08/2023 11:03
Recebidos os autos
-
22/08/2023 11:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023
-
22/08/2023 11:03
Baixa Definitiva
-
22/08/2023 11:03
Baixa Definitiva
-
21/08/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 13:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023
-
21/08/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2023 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 14:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/07/2023 22:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
31/05/2023 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 16:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 19:00
-
17/05/2023 11:08
Recebidos os autos
-
17/05/2023 11:08
Juntada de CIÊNCIA
-
17/05/2023 11:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 15:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/12/2022 15:32
Juntada de DOCUMENTO
-
01/12/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 19:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/11/2022 17:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
05/10/2022 21:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 21:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 17:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
-
05/10/2022 15:05
Pedido de inclusão em pauta
-
05/10/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 13:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/09/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 18:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/09/2022 17:39
Recebidos os autos
-
20/09/2022 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/09/2022 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2022 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 13:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/08/2022 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO
-
19/07/2022 17:40
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
19/07/2022 17:37
Recebidos os autos
-
19/07/2022 17:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2022 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 17:46
OUTRAS DECISÕES
-
15/07/2022 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2022 22:34
Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
-
14/07/2022 22:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 16:26
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
12/04/2022 12:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/04/2022 17:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 18:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/03/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/03/2022 13:47
Recebidos os autos
-
29/03/2022 13:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/03/2022 13:47
Distribuído por sorteio
-
29/03/2022 12:07
Recebido pelo Distribuidor
-
29/03/2022 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/03/2022 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 11:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/03/2022 11:38
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2022 11:37
Recebidos os autos
-
24/03/2022 11:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/03/2022 11:37
Distribuído por dependência
-
24/03/2022 11:37
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2022 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2022 17:41
Juntada de Petição de agravo interno
-
20/03/2022 17:41
Juntada de Petição de agravo interno
-
27/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/11/2021 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 16:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/03/2021 16:44
Distribuído por sorteio
-
12/03/2021 15:29
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
12/03/2021 15:24
Recebido pelo Distribuidor
-
11/03/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/03/2021 21:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/02/2021 18:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 15:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/02/2021 13:51
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/02/2021 13:51
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
15/02/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2021 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 00:00
Intimação
A concessão da assistência judiciária pode ser analisado a qualquer momento.
Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o valor supra declinado.
Assim, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se o requerente para juntar aos autos, em cinco dias e sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) cópia do contracheque atualizado.
Apresentados os documentos ou transcorrido o prazo in albis, voltem conclusos.
Londrina, data de inclusão no sistema.
Carla Pedalino Juíza de Direito -
26/01/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 16:18
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/01/2021 16:17
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
25/01/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/12/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2020 18:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:45
APENSADO AO PROCESSO 0041017-55.2020.8.16.0014
-
26/11/2020 14:51
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/11/2020 16:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
25/11/2020 16:43
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
23/11/2020 11:45
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 01:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 12:19
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 22:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/10/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 20:43
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2020 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 18:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
20/07/2020 16:51
Recebidos os autos
-
20/07/2020 16:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/07/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 15:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/07/2020 15:51
APENSADO AO PROCESSO 0041016-70.2020.8.16.0014
-
20/07/2020 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 14:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/07/2020 00:28
Recebidos os autos
-
20/07/2020 00:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/07/2020 00:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/07/2020 00:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2020
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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