TJPR - 0002883-77.2012.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

MUNICIPIO DE PINHAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MORZELLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 03.955.877/0001-24

ALESSANDRO CLODOALDO SIQUEIRA

CPF *27.***.*16-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 18/02/2023 18:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/01/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO CLODOALDO SIQUEIRA

  • 29/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO CLODOALDO SIQUEIRA

  • 01/08/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2022 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 15/06/2022 11:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/06/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 14/06/2022 14:44

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO CLODOALDO SIQUEIRA

  • 29/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 12:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2022 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 15:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 31/01/2022 14:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/01/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 16:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2021 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2021 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/06/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/06/2021 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    ___________________________________________________________ 1.

    JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, diante do pagamento do débito pela parte Executada (CPC, art. 925). 2.

    Custas de Lei, pela parte Executada, observado, contudo o disposto abaixo, relativamente à prevalência do disposto em eventual acordo firmado pelas partes.

    Condeno, ainda, a parte Executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte Exequente, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, desde que o valor dos honorários totalize o montante máximo de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

    Caso superior, por equidade, a fim de evitar a fixação excessiva, fixa-se a verba honorária em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), levando em consideração se tratar de matéria exclusivamente de direito e a branda complexidade da causa.

    Em que pese o novo Código de Processo Civil não autorize expressamente a apreciação equitativa, nos casos em que o valor da causa ou do proveito econômico seja excessivo devem incidir os princípios gerais do direito e métodos interpretativos para estender o alcance da norma a tais especificidades, servindo de limite à fixação desarrazoada de honorários.

    Veja-se que tal posicionamento é adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, a fim de assegurar a isonomia entre as partes, o juízo equitativo é aplicável tanto na hipótese em que a verba honorária se revela ínfima, como excessiva, à luz dos parâmetros do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (REsp 1789913/DF, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/02/2019, DJe 11/03/2019).

    Por fim, ressalto que havendo acordo (inclusive de parcelamento) entre as partes em sentido contrário, prevalecerá o disposto no acordo com relação ao pagamento de custas e honorários.

    Ainda, constatado o pagamento da verba honorária na esfera administrativa, a condenação em honorários nos termos acima expostos resta afastada. 3.

    Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, RENAJUD e BACENJUD, comuniquem-se as autoridades envolvidas e oportunamente, arquivem- se e baixem-se. 4.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 6.

    Diligências necessárias.

    Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1 ___________________________________________________________ Pinhais, data da assinatura digital.

    Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 2

  • 06/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2021 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2021 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002883-77.2012.8.16.0033   Processo:   0002883-77.2012.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$946,63 Exequente(s):   Município de Pinhais/PR Executado(s):   ALESSANDRO CLODOALDO SIQUEIRA MORZELLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 1.

    Considerando que nos autos sob n° 0005176-93.2007.8.16.0033 já foi reconhecida a inocorrência da prescrição intercorrente, que a Autora não trouxe elementos novos capazes de alterar o anteriormente decidido e, principalmente, por inexistir no ordenamento jurídico essa figura, INDEFIRO o pedido de reconsideração de seq. 121.1 e mantenho a decisão de seq. 116.1 por seus próprios fundamentos. 2.

    Cumpra-se integralmente a decisão proferida à seq. 116.1 e após intime-se o Município para manifestar-se acerca da satisfação do débito exequendo. 3.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos em agrupador próprio extinção – pagamento”. 4.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste juízo no que couber. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 25/01/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2020 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 10:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2020 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 29/10/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 20:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2019 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO CLODOALDO SIQUEIRA

  • 26/08/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2019 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 08:03

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 08:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 06/07/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/06/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 17:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/06/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2019 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2019 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2019 16:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO CLODOALDO SIQUEIRA

  • 10/05/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 10:14

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 10:14

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 09:36

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 09:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2019 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 11:57

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 11:56

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2018 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2018 11:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/10/2018 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2018 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 08:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2018 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2018 15:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2018 14:39

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2018 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 16:30

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2018 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2018 16:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/04/2018 16:45

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/01/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 11/12/2017 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2017 22:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2017 14:04

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2017 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2017 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 13:12

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2017 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 11:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/02/2017 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2016 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/10/2016 10:11

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 10:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2012

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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