TJPR - 0006278-40.2010.8.16.0165
1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 13:41
Recebidos os autos
-
19/07/2023 13:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/07/2023 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2023 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 20:08
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
17/07/2023 20:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/07/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:24
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/05/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 14:25
Recebidos os autos
-
23/05/2023 14:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
23/05/2023 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2023 15:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2023 13:53
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
03/04/2023 18:36
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 17:42
Juntada de Certidão FUPEN
-
28/01/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2023 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 10:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/01/2023 10:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/11/2022 14:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/10/2022 13:05
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 11:55
Recebidos os autos
-
28/10/2022 11:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/10/2022 10:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 17:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/09/2022 16:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/09/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 11:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/08/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/08/2022 13:58
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 13:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/08/2022 12:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/08/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:51
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
04/07/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
04/07/2022 14:16
Recebidos os autos
-
04/07/2022 14:16
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
04/07/2022 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/06/2022 11:37
Recebidos os autos
-
01/06/2022 11:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 18:34
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/05/2022 18:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
30/05/2022 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/05/2022 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
-
30/05/2022 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
-
30/05/2022 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
-
30/05/2022 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
-
28/04/2022 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 14:58
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/03/2022 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 11:12
Recebidos os autos
-
08/03/2022 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/03/2022 07:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2022 17:36
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 17:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 12:33
Expedição de Mandado
-
22/02/2022 11:13
Recebidos os autos
-
22/02/2022 11:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2022 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 09:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2022 09:31
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2022 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON GORTE KUHN
-
29/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE WILSON FERNANDO MARCAL DE LIMA
-
18/11/2021 14:40
Recebidos os autos
-
15/11/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 16:28
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 15:40
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/09/2021 11:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/09/2021 17:30
Recebidos os autos
-
23/09/2021 17:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/09/2021 01:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 20:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2021 17:33
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
29/07/2021 11:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/07/2021 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/07/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 14:43
Recebidos os autos
-
27/07/2021 14:43
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/07/2021 07:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 13:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2021 13:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/07/2021 15:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
14/07/2021 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2021 11:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 10:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 13:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:34
Expedição de Mandado
-
05/07/2021 21:16
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 16:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2021 10:43
Juntada de REQUERIMENTO
-
16/06/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 09:08
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 11:09
Recebidos os autos
-
15/06/2021 11:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:40
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 13:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/06/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2021 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0006278-40.2010.8.16.0165 Processo: 0006278-40.2010.8.16.0165 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/11/2010 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): O ESTADO / A COLETIVIDADE / A SAÚDE PÚBLICA VALDERI DE JESUS DIAS ANTUNES Réu(s): WILSON FERNANDO MARCAL DE LIMA 1.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2021, às 13h00min, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação (02) e interrogado o denunciado. 2.
Registro que, nos termos do Decreto Judiciário nº 227/2020-D.M., alterado pelos Decretos nº 244/2020, nº 262/2020, n° 303/2020, n° 343/2020, n° 397/2020 e n° 400/2020 – D.M, a solenidade será virtual, com a utilização das plataformas tecnológicas disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça, e demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual, poderá ser realizada de forma semipresencial, nos termos do art. 1° do Decreto Judiciário n° 400/2020-DM[1]. 3.
As pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19[2] ou que com elas convivam, preferencialmente, devem participar apenas de audiência virtual.
E na impossibilidade técnica ou prática, poderão participar de forma semipresencial ou presencial, com as precauções sanitárias para afastar o perigo de contágio. (i) Do ato de intimação deve constar que a pessoa em grupo de risco da COVID-19 participará da audiência por videoconferência, devendo ela informar previamente sobre a sua condição e fornecer endereços eletrônicos (e-mails), número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone; e, por fim, receber as orientação do item "8" desta decisão para participação da solenidade. (ii) Na hipótese da pessoa não ter acesso a meios eletrônicos de comunicação virtual, demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática, deve informar previamente sobre a sua condição para as providências sanitárias para o seu comparecimento presencial no Fórum e receber as orientações do item "6" desta decisão. 4.
Todos os participantes devem observar o disposto no artigo 77 do Código de Processo Civil, pautando-se pelos princípios da lealdade, da colaboração e da boa-fé, para garantir a incomunicabilidade e evitar prejuízo à coleta e validação das provas, estando sujeitos às penas cabíveis por eventual descumprimento. 5.
Com vistas à prevenção à infecção e à propagação do vírus da COVID-19, tendo em vista que o novo coronavírus apresenta alto índice de transmissibilidade, bem como índices de letalidade consideráveis, deverão ser observadas pelos participantes da audiência, no que for pertinente, as seguintes diretrizes: (i) no dia do ato, estar devidamente localizado, sentado, com fones de ouvido para participação; (ii) estar em local com “excelente conexão via Wi-Fi”; (iii) entrar em contato com a Vara Criminal desta Comarca, no dia do ato (42) 3221-2086/99936-1241 para verificação de pauta e horário; (iv) deverá portar cópia da sua identificação funcional/profissional, exibindo o documento por meio audiovisual; (v) disponibilizar telefone para contato imediato em caso de imprevistos e/ou comunicações necessárias; (vi) estar ciente de que eventuais falhas técnicas presentes no sistema poderão culminar na realização do ato pelas vias comuns e consequente nomeação de defensor dativo para o ato instrutório. 6.
Na impossibilidade de participação de qualquer dos interessados por meio de videoconferência, que deverá ser devidamente demonstrada e justificada, deverão ser observadas as seguintes diretrizes quando do comparecimento ao fórum: (i) uso obrigatório de máscara de proteção; (ii) distanciamento mínimo de 2 (dois) metros. 7. À Secretaria para fornecer à Direção do Fórum, no dia da solenidade designada, a relação com o nome das partes, testemunhas e informantes que participarão do ato, para que se proceda ao controle de acesso ao Fórum. 8.
Consigno, ainda, a impossibilidade de que as testemunhas prestem o depoimento do escritório do advogado do acusado, visto que são partes e, consequentemente, parciais no julgamento da demanda, situação que pode fragilizar o controle disposto no artigo 210 do Código de Processo Penal.
Assim, caso as testemunhas não puderem participar da solenidade de suas respectivas residências, por meio da videoconferência, e devidamente justificada, deverão comparecer no Edifício do Fórum, atendendo as diretrizes da presente decisão. 9.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 10.
Intimações e diligências necessárias.
Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto [1] Art. 1.° Para os fins deste Decreto, classifica-se como: I – audiência virtual: aquela da qual todos participam por videoconferência; II – audiência semipresencial: a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual; e III – audiência presencial: aquela cujos participantes comparecem fisicamente à unidade judiciária para a prática do ato processual. [2] Compreendidas aquelas com idade superior a 60 anos, com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções, bem como as que retornaram, nos últimos 14 dias, de viagem em regiões com alto nível de contágio, além daquelas que dependam exclusivamente do transporte coletivo para deslocamento ao local de trabalho." (art. 1°, §5° do Decreto Judiciário n° 277/2020 - D.M.) -
06/04/2021 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 16:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
05/04/2021 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 16:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
18/05/2020 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 19:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/05/2020 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 19:48
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 18:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/03/2020 12:40
Conclusos para decisão
-
10/03/2020 17:44
Recebidos os autos
-
10/03/2020 17:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2020 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/03/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2020 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 11:50
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
25/02/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 12:27
Expedição de Certidão GERAL
-
14/02/2020 12:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/02/2020 12:23
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 19:07
Recebidos os autos
-
04/12/2019 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 18:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2019 18:24
PROCESSO SUSPENSO
-
04/12/2019 18:23
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2019 10:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 13:43
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
13/09/2019 11:16
Expedição de Carta precatória
-
12/09/2019 13:29
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2019 11:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2019 16:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/06/2019 16:32
Expedição de Mandado
-
07/06/2019 16:29
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 12:12
Conclusos para decisão
-
16/01/2019 14:13
Recebidos os autos
-
16/01/2019 14:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/01/2019 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 11:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2019 00:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/07/2018 19:54
PROCESSO SUSPENSO
-
13/07/2018 19:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/07/2018 19:36
Recebidos os autos
-
13/07/2018 19:36
Juntada de CIÊNCIA
-
13/07/2018 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2018 16:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/04/2018 11:08
Conclusos para decisão
-
16/04/2018 10:55
Recebidos os autos
-
16/04/2018 10:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2018 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 18:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2018 18:19
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2018 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2018 12:53
Expedição de Mandado
-
24/03/2018 19:37
Recebidos os autos
-
24/03/2018 19:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/03/2018 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 18:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2017 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2017 14:07
Conclusos para decisão
-
22/02/2017 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2016 18:13
PROCESSO SUSPENSO
-
08/09/2016 18:09
Recebidos os autos
-
08/09/2016 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2016 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2016 16:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/08/2016 16:35
Conclusos para decisão
-
29/08/2016 16:10
Recebidos os autos
-
29/08/2016 16:10
Juntada de PARECER
-
29/08/2016 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2016 19:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2016 19:17
Juntada de Certidão
-
09/08/2016 15:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/08/2016 11:52
Juntada de Certidão
-
02/08/2016 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2016 17:15
Conclusos para decisão
-
01/08/2016 16:14
Recebidos os autos
-
01/08/2016 16:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2016 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2016 12:48
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/07/2016 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2016 11:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/07/2016 15:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/07/2016 16:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/07/2016 12:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/06/2016 16:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/06/2016 16:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/06/2016 16:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/06/2016 13:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/06/2016 13:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/06/2016 12:50
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2016 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2016 10:41
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2016 17:05
Recebidos os autos
-
31/05/2016 17:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2016 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2016 12:29
Recebidos os autos
-
16/05/2016 12:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
16/05/2016 12:13
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2016 10:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2016 17:19
Expedição de Mandado
-
29/04/2016 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2016 16:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
26/04/2016 17:17
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/04/2016 13:28
Conclusos para decisão
-
24/04/2016 13:28
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2016 13:28
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
24/04/2016 13:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
24/04/2016 13:27
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2016 14:28
Recebidos os autos
-
20/04/2016 14:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/04/2016 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2016 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2015 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2015 17:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2010
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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